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POLÍTICA

Ministro Lewandowski cobra de Pazuello explicações sobre estoque de seringas

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski

O Ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Ricardo Lewandowski determinou nesta quinta-feira (7) que o  ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe em até 5 dias o estoque de seringas e agulhas disponíveis para a vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Lewandowski atendeu ao pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade que acionou o judiciário para que cobre o governo federal para que ele comprove o “estoque de seringas e agulhas da União e dos respectivos Estados para a condução especificamente da vacinação”

Na ação da Rede, é pedido que caso não haja reserva suficiente para imunizar os grupos prioritários, o governo deve apresentar em 48 horas um plano para novas aquisições dos materiais.

Na petição que teve Lewandowski como relator, a Rede diz que o governo Bolsonaro tomou decisões controversas:

“Chega a ser contraditório que o Governo Federal tenha zerado o imposto de importação de seringas e agulhas e proíba a exportação de seringas e agulhas, mas deixe de adquirir a tempo e a contento os citados insumos para iniciar a vacinação da população brasileira”

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Na última quarta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que suspendeu a aquisição de seringas “até que os preços voltem à normalidade”, contudo, os fabricantes do material alegam que o valor do produto é condizente com o mercado.

Na semana passada, o governo falhou na tentativa de adquirir o montante de seringas e agulhas pretendidos. Em pregão eletrônico, o Ministério da Saúde conseguiu adquirir apenas 2,4% das 331 milhões de unidades dos materiais necessários para a vacinação em massa no Brasil.

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POLÍTICA

Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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