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Economia

Ministérios defendem venda de refinarias após Congresso pedir bloqueio

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A privatização de refinarias da Petrobras encontra aval em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), destacaram, em nota conjunta, os Ministérios da Economia e de Minas e Energia. As duas pastas reagiram ao pedido de liminar do Congresso Nacional para que o STF bloqueie as operações.

Na semana passada, técnicos do Poder Legislativo Federal entraram com pedido de liminar no qual acusam o Poder Executivo de criar artificialmente subsidiárias da Petrobras. Segundo o pedido, que está sob análise do ministro Ricardo Lewandowski, o governo quer burlar a proibição de que o governo possa privatizar parte da estatal sem autorização dos parlamentares.

No ano passado, o STF decidiu que o governo pode se desfazer de subsidiárias por meio de vendas diretas, sem a necessidade de licitação. A corte, no entanto, estabeleceu que o Congresso precisa aprovar a venda da empresa-matriz, seja do negócio inteiro ou de partes dos ativos diretamente ligados ao negócio principal.

Os técnicos do Legislativo querem barrar as privatizações da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria do Paraná (Repar), previstas para este ano. O governo quer privatizar oito refinarias até o fim de 2021.

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No comunicado, as pastas afirmaram que a venda das refinarias está amparada pela decisão do Supremo e segue o planejamento estratégico da Petrobras, aprovado pela empresa em 2016, com diretrizes para o período de 2017 a 2021. Na época, a petroleira informou que decidiu concentrar as operações na exploração e na produção de petróleo.

“Os ministérios da Economia e de Minas e Energia reforçam a necessidade de se fazer cumprir a decisão prévia do STF e apoiam o processo de transição do segmento de refino para um quadro de maior pluralidade de agentes, mais aberto e dinâmico”, destacou o texto.

A nota também ressaltou que um acordo do Cade, fechado em junho do ano passado, determinou que a Petrobras vendesse algumas refinarias para abrir o mercado de refino de petróleo, aumentando a concorrência no setor. As oito unidades a serem vendidas têm 1,1 milhão de capacidade diária de processamento de petróleo, refinando metade do petróleo no país.

Edição: Aline Leal

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Economia

Caixa abre 770 agências hoje para beneficiários do auxílio emergencial

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A Caixa abrirá 770 agências hoje (8), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As pessoas nascidas de janeiro a abril poderão realizar o saque em espécie do auxílio emergencial. Já os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.

Atendimento nas agências

A Caixa garantiu  que todas as pessoas que comparecerem às agências que abrirão neste sábado (8), das 8h às 12h, serão atendidas no mesmo dia. A mesma orientação é válida para o atendimento realizado de segunda a sexta, entre 8h e 14h, em todas as agências do banco.

Pagamento do auxílio emergencial

A partir deste sábado, 3,8 milhões de beneficiários nascidos em abril e mais de 300 mil nascidos de janeiro a abril da nova leva de elegíveis, que tiveram o pedido liberado na segunda-feira (3), poderão sacar o benefício nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal.

Saque Emergencial do FGTS

Também a partir deste sábado (8), os trabalhadores nascidos em fevereiro que tiverem o crédito do saque emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta poupança social digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outra conta, da Caixa ou de outras instituições financeiras.

Para realizar o saque, é preciso fazer o login no App, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

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Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Saque do FGTS para nascidos em julho

Na segunda-feira (10), a Caixa credita o saque emergencial FGTS na conta poupança social digital de aproximadamente cinco milhões de trabalhadores nascidos no mês de julho. Nessa etapa, o total de recursos liberados somam cerca de R$ 3,2 bilhões.

O saque tem como objetivo o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e movimentará durante todo calendário cerca de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O crédito e o saque em espécie do Saque Emergencial do FGTS ocorrem de forma escalonada, conforme mês de nascimento.

Os créditos do saque emergencial do FGTS para os nascidos entre janeiro e junho já foram realizados na poupança social digital. Os trabalhadores podem consultar o valor creditado por meio do aplicativo Caixa Tem. Os aniversariantes dos meses que não tiveram o valor creditado automaticamente em conta no dia previsto pelo calendário devem acessar o App FGTS, complementar seus dados cadastrais, solicitar a abertura da conta digital e assim receber o crédito.

Cancelamento do crédito automático

Se o trabalhador não quiser receber o Saque Emergencial do FGTS e os valores ainda não tenham sido creditados na conta, ele poderá indicar que não deseja receber os recursos até 10 dias antes do início do seu calendário. Nesse caso, se ele decidir receber o recurso, poderá solicitar pelo App FGTS até 31 de dezembro deste ano.

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Caso o crédito já tenha sido realizado, o trabalhador poderá solicitar o seu desfazimento, situação em que os valores retornarão, em até 30 dias, à conta de FGTS. Nesse caso, ele não poderá solicitar posteriormente o recebimento do recurso.

Se não houver movimentação dos recursos na conta poupança social digital até 30 de novembro, o valor será devolvido à conta FGTS sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Se, após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo App FGTS até 31 de dezembro 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para o Saque Emergencial do FGTS: App FGTS, site fgts.caixa.gov.br, Central de Atendimento Caixa 111, opção 2 e Internet Banking Caixa.

Como movimentar a poupança social digital

A conta poupança social digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. A movimentação do valor dos benefícios pode, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do App Caixa Tem.

Pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O trabalhador também pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custo, ou realizar o saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.

Edição: Fernando Fraga

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