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Economia

Ministério da Agricultura abre consulta sobre funcionamento de granjas

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu, hoje (28), processo de consulta pública para que cidadãos ou entidades e órgãos de classe apresentem sugestões ou comentários à proposta ministerial que estabelece os requisitos mínimos necessários à instalação e funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados.

Os interessados têm até 45 dias para encaminhar sugestões tecnicamente fundamentadas para a Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, por meio da página do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) na internet. Para acessar ao Sisman é necessário estar previamente cadastrado no Sistema de Solicitação de Acesso.

A íntegra da proposta ministerial da Instrução Normativa também está disponível na página eletrônica do Mapa. O texto trata das condições básicas em termos de instalações e equipamentos necessários ao funcionamento dos estabelecimentos de ovos e derivados e dos procedimentos e especificidades produtivas da atividade. 

Edição: Fernando Fraga

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Economia

Transporte rodoviário tem novo piso mínimo de frete

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O transporte rodoviário de carga tem novo piso mínimo de frete. A tabela com os valores específicos foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Diário Oficial da União de hoje (3).

Conforme diz a nota técnica que antecedeu a portaria, a Lei nº 13.703/2018 determina que, quando ocorrer no mercado nacional oscilação no preço do óleo diesel superior a 10% (para mais ou para menos), uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela agência do setor.

Essa equação considera alguns coeficientes relativos aos custos de deslocamento, de carga e de descarga. Tais custos contemplam tanto custos operacionais como mercadológicos. Entre os elementos considerados estão os de aquisição do veículo, preço do óleo diesel, pneus e salário dos motoristas. O atual reajuste não inclui o IPCA, segundo a ANTT.

A tabela apresenta os novos pisos mínimos para os mais diversos tipos de frete – diferenciados por tipo de carga, coeficiente de custo e número de eixos carregados. O cálculo apresentado na nota técnica leva em consideração o resultado de um levantamento de preços feito pela Agência Nacional do Petróleo, tendo como período observado o relativo a 22 e 27 de fevereiro, quando o valor médio do diesel S10 aumentou de R$ 3,663 para R$ 4,25.

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Em termos percentuais, esse aumento equivale a 16,03%. Percentual acima dos 10% usados como espécie de gatilho para a revisão da tabela, pela agência.

Edição: Maria Claudia

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