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POLÍTICA

Mesa Diretora vai reativar Conselho de Ética e representa contra Daniel Silveira

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Reunião de líderes vai discutir nesta quinta-feira (18) a decisão do STF
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Reunião de líderes vai discutir nesta quinta-feira (18) a decisão do STF

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quarta-feira (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o d eputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao conselho. O anúncio foi feito por meio de nota à imprensa.

Também foi marcada reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 horas, para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Nesta quarta (17), o STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso . A decisão final sobre a prisão, no entanto, caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

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Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

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Na ordem de prisão, o ministro do STF,  Alexandre Moraes , considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

Constituição

Hoje, a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis , civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

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POLÍTICA

Conselho de Ética admite 7 novas representações contra deputado Daniel Silveira

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Deputado Daniel Silveira
BETINHO CASAS NOVAS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Deputado Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados admitiu, nesta terça(2) sete novas representações contra Daniel Silveira. O  deputado, que está preso  na capital carioca, é acusado de ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltar o AI-5 – decreto utilizado durante a ditadura que dava ainda mais poderes aos militares.

Ele teve a prisão solicitada pelo STF e confirmada pela Câmara na semana passada. Durante sessão foi realizada nesta terça-feira no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Daniel Silveira se apresentou virtualmente e, durante uma fala que demorou cerca de cinco minutos, criticou a esquerda e se diz perseguido por comunistas .

O Conselho de Ética aceitou representação do PSOL e abriu um novo processo contra Daniel Silveira a respeitos dos ataques feitos por ele a ministros do Supremo. Ao todo, são nove representações, sendo que oito são de partidos e um da mesa diretora.

Também nesta terça-feira, foi sorteada a lista de três relatores: depois de 60 dias úteis, o Conselho pode arquivar a representação ou arquivar penas como advertência, suspensão ou até cassação do mandato. 

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