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MBL faz pressão contra Toffoli por acesso a dados do Coaf

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Grupo fez auto-crítica durante congresso

Na abertura do 5° Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre ( MBL ), lideranças do grupo compararam nesta sexta-feira a direita bolsonarista à esquerda lulista e prometeram reação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , por acesso a dados do antigo Coaf . O movimento, que ganhou protagonismo nas manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, chega a seu congresso este ano rompido com o presidente Jair Bolsonaro e setores da direita que o apoiam.

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O advogado do MBL referiu-se à parte da direita como “subserviente” a Bolsonaro, e a comparou aos apoiadores do ex-presidente Lula.

“Não dá para alguém ser de direita dizendo ‘Bolsonaro, eu te amo’, sendo subserviente ao presidente da República a qualquer ato. Se vocês votaram contra o PT para abençoar qualquer coisa que o presidente faça, vocês trocaram um Lula pelo outro. Porque as pessoas que estavam na porta da superintendência da PF em Curitiba gritando ‘Lula, eu te amo’ são iguais àquelas que estavam na Paulista gritando Bolsonaro eu te amo”, afirmou o advogado do MBL.

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Serão dois dias de debates em um hotel na capital paulista em que a linha central será se apresentar como uma direita diferente daquela ligada ao bolsonarismo, o que vem sendo chamado de MBL 3.0. Advogado do movimento, Rubinho Nunes adiantou na abertura do evento que o MBL tomará medidas contra o pedido que Toffoli fez ao Banco Central para ter cópia de relatórios de inteligência do extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dos últimos três anos.

Dias Toffoli , que sequestrou neste ato dados de 600 mil pessoas que estavam no Coaf, fez um ato totalmente ilegal. Aonde eles pretendem chegar? Quem é a pessoa que vai ser achacada com esses dados? A partir de segunda-feira a gente vai tomar medidas contra esse ofício que Dias Toffoli fez”, disse.

Nunes não quis dar detalhes da medida que o grupo pretende tomar. A declaração foi feita durante o primeiro painel do congresso nesta manhã, do qual participaram os principais líderes do movimento e não faltaram críticas ao presidente e seus apoiadores. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) acusou o movimento bolsonarista de não pensar em soluções de longo prazo para os problemas graves brasileiros como a desigualdade social.

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“Falta presença propositiva da direita para solucionar problemas que vão além da economia. Não vamos sobreviver (a direita conservadora) se não tivermos respostas estruturantes. Não adianta dar aspirina. É preciso penicilina”, afirmou Kataguiri.

Nos discursos o governo Bolsonaro foi tratado como “golpista” e “autoritário”. O movimento fez também um mea-culpa pelo fenômeno de espetacularização da política.

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“O MBL 3.0 o que é? Nós fizemos um mea-culpa. Nós incentivamos a criar esse espetáculo como o do deputado Daniel Silveira a quebrar a placa da Mariele e ser eleito baseado nisso. Nós temos culpa no cartório porque na nossa luta que era simétrica contra a esquerda nós transformamos política em espetáculo e um monte de vagabundo veio a reboque para se eleger sem responsabilidade alguma com o processo. A gente tem que expor que há algo muito doente na política”, afirmou Renan Santos, coordenador do MBL.

A nova roupagem do movimento prega diálogo do campo político de direita com representantes da esquerda. Apesar da saída de Lula da prisão, o ex-presidente foi praticamente ignorado nos discursos de abertura do congresso.

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Bolsonaro lança propostas para beneficiar grupos de interesses e aliados

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IstoÉ

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Daniel Marenco/Agência O Globo

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro se elegeu com a proposta de abandonar a velha política e implantar uma agenda liberal que permitisse a volta do crescimento econômico. Na prática, porém, cada vez mais se movimenta nas pequenas ações do compadrio, criando benesses para aliados e categorias amigas. Faz isso atropelando as leis e desconsiderando as consequências econômicas. Assim, rasga princípios elementares de isonomia e lança obstáculos para a melhora do ambiente de negócios. O “custo Brasil bolsonarista” só aumenta com as propostas populistas intempestivas.

A mais recente iniciativa de favorecimento visava líderes religiosos evangélicos — uma importante base de apoio de Bolsonaro. O presidente pediu estudos para subsidiar as contas de luz dos templos religiosos. A conta, na sua visão, iria para o consumidor, taxado com o aumento indireto para favorecer as igrejas. Foi demovido pelo ministério da Economia depois da repercussão negativa. Só desistiu na quarta-feira 15, após conversar com o pastor Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da bancada evangélica na Câmara Federal, e o missionário R. R. Soares. Disse que estava “suspensa a negociação” e que “a política da economia é de não ter mais subsídios”. Melhor assim. Para a economia e o contribuinte, a iniciativa criaria mais uma distorção. Para as indústrias, que dependem fortemente de energia, o custo maior significaria menos produtividade e condições desfavoráveis para competir no mercado internacional. Elementar, mas não para o bolsonarismo.

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Os presentes para apaniguados assustam os investidores e minam a articulação para as reformas que poderiam reativar a economia

Outro grupo alinhado com o presidente, o dos policias, ganhou um presente de Natal. Em dezembro, Bolsonaro editou uma Medida Provisória para aumentar o benefício de alguns delegados da Polícia Federal e prometeu dar um reajuste salarial de 8% aos policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. Propôs favorecer a categoria porque, pela lei, os servidores de segurança de Brasília têm o salário pago pelo governo federal. O anúncio foi feito pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na véspera do Natal. A promessa não prosperou. Como não havia recursos previstos no Orçamento, a iniciativa violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente foi obrigado a recuar, mas manteve a decisão de agradar a categoria. Anunciou que mandaria um projeto de lei em fevereiro, retroativo a janeiro.

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Já para dar uma face social ao governo, que até agora não conseguiu transmitir alento aos milhões de desempregados, Bolsonaro resolveu reformular o programa que fez a fama dos governos petistas, o Bolsa-Família, mesmo sendo um antigo crítico — chegou a propor a sua extinção quando era deputado federal. A proposta elaborada pelos ministérios da Cidadania, Casa Civil e Economia prevê que o valor mude de acordo com a renda do beneficiário, pagando mais para famílias que ganham menos. Atualmente, o Bolsa Família atende 13,5 milhões de famílias a um custo total de R$ 30 bilhões. Para criar “o maior programa social da história”, como Bolsonaro planeja divulgá-lo, seriam necessários mais R$ 7 bilhões, mas não há espaço no Orçamento. Para bancá-lo, podem ocorrer reduções em benefícios tributários, cortes em outros tipos de subsídios e mudanças no abono salarial, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

Busca da face social

Também na área social, Bolsonaro precisou fazer uma manobra de última hora para evitar que o salário mínimo de 2020 tivesse uma perda de valor real em relação ao ano passado. O governo havia editado Medida Provisória em dezembro aumentando o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, valor que garantiria a atualização monetária. Como a inflação em 2019 superou a expectativa do governo, Bolsonaro decidiu elevar o novo piso para R$ 1.045. Mas a iniciativa criou um impasse jurídico, pois a MP já está em tramitação e mudanças só seriam efetivadas após a aprovação pelo Congresso, que está em recesso. A equipe econômica terá que incluir a despesa extra no próximo relatório de avaliação de receitas e despesas, recurso que é usado pela equipe econômica para ajustar o Orçamento ao longo do ano.

Os afagos do presidente confrontam com frequência a política liberal do ministro Paulo Guedes. É o caso da manutenção dos incentivos para pequenos e médios consumidores que produzem a própria energia por meio de painéis solares e são beneficiados ao repassar o excedente para a rede elétrica. É um tema complexo, mas importante para fortalecer o arcabouço regulatório que pode baratear a energia no futuro. Bolsonaro pressionou a Aneel para não reduzir os incentivos aos que já investiram na energia própria. Os defensores da taxação argumentam que o benefício era temporário. É, na prática, voltado para os consumidores mais ricos, que são indiretamente financiados pelos mais pobres na conta de luz. Assim, além de interferir na agência reguladora que deveria ter autonomia, o mandatário cria insegurança num mercado que depende de investimentos pesados e de longo prazo.

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Esse espírito intervencionista também ocorreu no mercado de gás, afetando uma das bandeiras de Guedes. O ministro da Economia prometeu um “choque de energia barata” por meio do combustível, que ainda não aconteceu. Para baixar o preço, Bolsonaro pediu estudos para a criação de novos locais para o envasamento do gás. “O botijão anda centenas de quilômetros para ser enchido e, depois, mais uma centena até o consumidor”, justificou. Ocorre que a Petrobras vendeu no final do ano passado a distribuidora Liquigás. Nos planos de Guedes, esse mercado será 100% gerido pela iniciativa privada. Além dessa intervenção do governo ter eficácia discutível, precisa ser planejada e aprovada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), cujo diretor-geral, Décio Oddone, acaba de pedir demissão.

Benesses no varejo

Já em relação ao seguro obrigatório para os veículos, a ação presidencial foi para atingir antigos aliados. O presidente tentou extinguir o DPVAT, que oferece cobertura para morte e invalidez e reembolso de despesas hospitalares. Ele é gerido por uma empresa que tem a participação do presidente do PSL, Luciano Bivar — seu inimigo político. O STF suspendeu os efeitos da MP de extinção, que deveria ser substituída por um projeto de lei. Uma decisão provisória permitiu a diminuição do valor cobrado. O imbróglio atingiu todos os condutores do País. As benesses no varejo fornecidas por impulso, que não têm visão estratégica nem visam o conjunto da população, reforçam a imagem de um governo perdido, que desperdiça esforços e cria atritos em profusão. No caso do presente às igrejas, Bolsonaro havia declarado antes do recuo que o Brasil é o “País dos subsídios” e que deseja colocar um “ponto final nisso aí”. Reclamou ainda que estava tomando “pancada” por causa da iniciativa. As críticas são até moderadas. Os presentes que visam apaniguados e assustam os investidores minam a articulação para as reformas que poderiam apontar um norte para a economia e a sociedade. Mas as prioridades de Bolsonaro parecem estar voltadas apenas para a reeleição — o presidente aposta que precisará apenas manter o discurso radical e privilegiar os seguidores fiéis. Precisará convencer o conjunto dos eleitores.

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