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Economia

Mais de 1,2 mil municípios aderiram ao sistema de compras do governo

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Em um ano, 1.229 municípios aderiram ao Sistema de Compras do Governo Federal, estimulados pelas novas regras de uso do pregão eletrônico, estabelecidas pelo Decreto nº 10.024/2019. Atualmente, mais de 2.374 municípios utilizam o sistema gerenciado pelo Ministério da Economia.

A norma, que completa um ano hoje (23), define a obrigatoriedade dessa modalidade de licitação no uso de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União, que movimentaram R$ 10,4 bilhões no ano passado. Os municípios podem usar o sistema do governo federal ou desenvolver ferramenta própria.

“O Comprasnet está disponível de forma gratuita para todos os interessados. Os municípios podem utilizar o sistema do governo federal”, afirma o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Cristiano Heckert.

Para aderir ao sistema, basta seguir as orientações disponíveis no gov.br/compras.

De acordo com o Painel de Compras, o pregão eletrônico foi utilizado em 23.478 processos de aquisição (processos homologados) neste ano, movimentando cerca de R$ 29,7 bilhões nas contratações realizadas pelo Comprasnet. Este dado contempla as compras realizadas pelo governo federal e também as dos demais entes que utilizam o sistema.

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Segundo Heckert, uma outra mudança importante estabelecida pelo decreto é o combate a práticas de envio automático de lances por meio de programas de inteligência artificial. “Trabalhamos para mitigar o uso destas práticas fraudulentas, utilizadas para desestimular a participação de outros licitantes”, complementa.

Comprasnet 4.0

O ministério está reformulando o sistema, o que está sendo chamado de Comprasnet 4.0. Lançado em etapas, a nova versão conta com o investimento de R$ 11 milhões, viabilizado por meio de parceria com o Sebrae.

“Nós estamos trabalhando para a expansão da digitalização de todas as etapas do processo de contratação”, explica Heckert.

Entre as novidades está a implantação de novos módulos, que incluem o desenvolvimento de ferramentas mais intuitivas e de fácil operação. A expectativa é de que a participação de fornecedores de pequenas e médias empresas seja ampliada.

Edição: Valéria Aguiar

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Economia

Caixa libera hoje saque do FGTS para nascidos em setembro e outubro

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Cerca de 10,2 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro podem retirar, a partir de hoje (31), R$ 1.045 do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que liberará a transferência para outra conta bancária, ou retirado em caixas eletrônicos, unidades lotéricas e correspondentes bancários.

Diferentemente dos últimos sábados, a Caixa Econômica Federal não abrirá as agências para o saque por causa do feriado prolongado de Dia de Finados (2 de novembro). Somente a partir de terça-feira (3), será possível retirar o dinheiro nas agências.

Quem não quiser retirar o dinheiro em espécie pode usar o aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite a transferência da conta poupança digital para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras de forma gratuita.

Nos últimos dois meses, a Caixa creditou R$ 6,4 bilhões nas contas digitais de poupança dos trabalhadores. O dinheiro havia sido depositado em 31 de agosto (no caso dos nascidos em setembro) e em 8 de setembro (no caso dos nascidos em outubro).

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Desde então, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.

Medida de ajuda

Uma das medidas de ajuda à economia no meio da pandemia de covid-19, o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) beneficia com até R$ 1.045 cerca de 60 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 37,8 bilhões no total.

Todos os beneficiados receberam o depósito na conta poupança digital. O último lote, para os trabalhadores nascidos em dezembro, foi creditado em 24 de setembro.

O saque em dinheiro e a transferência bancária dos recursos do FGTS ainda estão sendo feitos em etapas escalonadas, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os nascidos em novembro e dezembro poderão retirar os recursos do FGTS em espécie a partir do próximo dia 14.

 

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Edição: Kleber Sampaio

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