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Maia diz que vai tentar aprovar projeto de Toffoli sobre prescrição de pena

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Presidente da Câmara Rodrigo Maia arrow-options
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Maia disse que projeto não é de “postergação” de julgamentos

O presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta terça-feira (29) que dará prosseguimento à tramitação do projeto indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Dias Toffoli , que diminui a possibilidade de prescrição de penas .

De acordo com Maia, há “três ou quatro” propostas elaboradas com este propósito tramitando na Câmara. Às vésperas da retomada do julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, Toffoli sugeriu que seja incluído no artigo 116 do Código Penal trecho que impede a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários.

“Vou avaliar na CCJ e dar prosseguimento ao processo, tentar construir maioria para aprovar. É uma ideia importante que veio do ministro Toffoli e outros ministros do Supremo, para que se possa dar clareza que a intenção, seja do legislador ou do Supremo, não é postergação de um julgamento contra A, B ou C. É respeitar a Constituição. Esse projeto vai nessa linha “, disse Maia.

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Para o presidente da Câmara, a aprovação da proposta tem o objetivo de afastar qualquer dúvida da sociedade em relação à impunidade.

Maia também comentou a vitória de Alberto Fernández nas eleições presidenciais da Argentina. Diferentemente de Jair Bolsonaro, que se recusou a enviar mensagem com as congratulações, Maia entrou em contato com o candidato peronista.

“Eu já mandei os meus parabéns ao presidente da Argentina. Acho que o Brasil tem uma relação muito importante com a Argentina, não apenas comercial, mas uma relação de países que estão no mesmo continente e visam os mesmos objetivos. Precisamos respeitar as eleições democráticas”, declarou.

O presidente da Câmara disse ainda que a Casa deve votar nesta terça-feira proposta que trata sobre a posse e o porte de armas.

“Vota hoje. É o acordo feito. Vai demorar bastante. Há mais de 10 destaques, então não é uma votação que termine rápido.”

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Partidos protocolam pedido de cassação de mandato de Eduardo Bolsonaro

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Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi alvo de uma representação protocolada no Conselho de Ética da Câmara nesta terça-feira (13). Partidos pedem a cassação do parlamentar após fala misógina em publicação nas redes sociais.

O PT PSOL, PSB, PDT e PCdoB pediram a cassação do mandato do deputado após Eduardo se referir as deputadas presentes na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) sendo “pessoas portadoras de vagina”.

Relembre o tuíte que motivou o pedido de cassação:

“Tais fatos misóginos e desrespeitosos para com as mulheres parlamentares ganhou repercussão nacional e não pode ficar sem uma resposta enérgica desse parlamento, sob pena de se associarem ao desrespeito às mulheres de forma institucionalizada na Câmara dos Deputados”, dizem os partidos na representação.

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O filho do presidente  Jair Bolsonaro se defendeu das acusações durante sessão nesta terça (13) na CCJ, dizendo que “nada mais fez repetir palavra que a própria esquerda utiliza”.

Eduardo usou como exemplo portais de notícias, que em contextos diferentes, usaram o termo “pessoas com vagina”. Dizendo ter feito o comentário de forma irônica, não demonstrou preocupação com a representação . “O tiro vai sair pela culatra”, afirmou.

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