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Lula tem pedido de suspensão negado no caso do sítio de Atibaia

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O ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva arrow-options
Marcelo Camargo

O ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva

O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (25) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento do caso do sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os advogados do petista entraram com um pedido de habeas corpus na semana passada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido também foi negado.

Nesse caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro e o julgamento está previsto para na quarta-feira (27) no TRF-4.

No STJ, a decisão foi tomada pelo ministro Leopoldo de Arruda Raposo, mas não foi analisada por nenhum colegiado do tribunal. Para acelerar o processo de suspensão antes do julgamento, então, a defesa fez o pedido ao STF .

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De acordo com Fachin, entretanto, o pedido foi negado por ele considerar que não cabe ao Supremo analisar o pedido da defesa porque as instâncias inferiores ainda não analisaram a questão.

Além disso, no STF há uma súmula que proíbe a concessão de habeas corpus em casos assim.

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Deputado quer que professores e médicos usem armas durante serviço

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Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude


O deputado Alexandre Knoploch (PSL) protocolou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que, se aprovado, concede direito a porte de arma funcional a professores e médicos concursados da rede pública estadual. Segundo a proposta, o profissional teria que declarar a necessidade do uso da arma e caberia as secretarias de Saúde e Educação realizar convênios com as autoridades policiais para o treinamento dos médicos e professores.


Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude. Ao longo do texto o deputado ainda cita o depoimento de dois professores da rede pública. Um do Rio e outro da cidade de Lins, interior de São Paulo, que sofreram agressões de alunos.

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“Diante de evidências das agressões que acometem essas duas classes profissionais tão relevantes é que esse Projeto autoriza que esses bravos profissionais possam ter porte de arma em seus locais de trabalho, com o único intuito de legítima defesa, jamais de ataque “, diz Knoploch no projeto, pedindo em seguida a provação desta “imortante matéria” para o Rio.

O projeto agora precisa ser avaliado por cinco comissões dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre elas pela Constituição e Justiça.

Para o advogado Antônio Galvão, presidente da Comissão Especial para Estudos Sobre Legislação do Porte de Armas da OAB- Rio, o projeto é inconstitucional porque apenas a União pode legislar sobre o tema.

“O artigo 22 da Constituição diz que apenas a União pode legislar sobre normas que envolvam material bélico. O estado não pode autorizar outras categorias a ter o porte de armas”.

A antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz também critica a proposta.

“Este projeto frágil se trata de um oportunismo de mercado , um marketing pessoal em buscas de doações para a próxima campanha. Não é uma projeto para contribuir com a segurança”, afirma.

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Procurado, o deputado Alexandre Knoploch não respondeu o contato da reportagem.

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