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Lobão entra na mira da Lava Jato com inquérito de Fachin

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Marcos Oliveira/Agência Senado

Ex-ministro Edison Lobão está na mira de Fachin por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quarta-feira passada (20), que os autos do Inquérito 4260, que apura supostas propinas pagas pela Camargo Corrêa ao ex-ministro Edison Lobão no âmbito da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte , no Pará, sejam enviados para o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O relator da Lava Jato na Corte acolheu os pedidos do Ministério Público Federal e reconheceu não cabe ao STF julgar o caso uma vez que Lobão perdeu o foro por prerrogativa de função.

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A defesa de Lobão indicou, no entanto, que pedirá que o inquérito seja enviado à Vara Federal de Brasília , com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou, também na quarta, o envio de uma outra ação contra o ex-ministro para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O inquérito 4260 foi iniciado em junho de 2016 e tem como base a delação do ex-diretor da Área de Energia da construtora Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins. O executivo narrou que as empreiteiras que participaram do consórcio de construção de Belo Monte, lideradas pela empreiteira Andrade Gutierrez, teriam estabelecido um “compromisso político” de pagar propinas ao PT, ao MDB e ao ex-Ministro da Fazenda Delfim Netto, contando com a ajuda de Antônio Palocci, interlocutor do Governo Federal à época.

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Martins destacou três situações específicas em que Lobão teria recebido vantagens ilícitas: a celebração de contratos sem lastro de R$ 2,5 milhões com a AP Energy Engenharia e Montagem; a entrega, em espécie de R$ 800 mil na casa do ex-ministro em Brasília, feita por um funcionário da Camargo Corrêa; e o repasse de R$ 160 mil a uma empresa vinculada a Delfim Neto, a pedido de Lobão.

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Ao considerar os pedidos do Ministério Público Federal, pela “incompetência” do STF para investigar os fatos, Fachin considerou que seria pertinente o declínio de competência do caso para a 13ª Vara de Curitiba, tendo em vista que Lobão , não mais senador, perdeu a prerrogativa de foro, e também considerando que em tal juízo tramitam outras investigações sobre delitos na obra de Belo Monte.

Em outra ação penal, o ex-senador, seu filho Márcio Lobão, e sua nora, Marta, são réus por supostos repasses de R$ 2,8 milhões da Odebrecht entre 2011 e 2014, oriundos de corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte.

A investigação se iniciou no Supremo Tribunal Federal e foi declinada para a Justiça Federal do Paraná. Em 2017, o ministro Edson Fachin autorizou buscas contra Lobão e seu filho, quando foram encontrados 1,2 mil quadros com Márcio.

As obras de arte do emedebista voltaram a ser alvo de investigações em outubro de 2019, quando a Lava Jato em Curitiba deflagrou a Operação Galeria, que levou o filho de Lobão à cadeia – ele foi solto depois por decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A ação sobre as supostas propinas da Odebrecht foi, no entanto, enviada para a Justiça Federal de Brasília por ordem do juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara de Curitiba. A decisão atendeu a uma determinação do TRF-4 que atendeu parcialmente, na última quarta, um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lobão.

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Na ocasião, os desembargadores da 8ª Turma seguiram o entendimento do relator do caso, João Pedro Gebran Neto, de que os crimes investigados no âmbito de contratos de licitação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte não teriam “relação fática” com os fatos da Lava Jato.

Com base em tal decisão, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Edison Lobão , apresentará uma petição ao juízo da 13ª Vara, assim que os autos do Inquérito 4260 chegarem a Curitiba, alegando que o TRF-4 entendeu recentemente que os delitos investigados no âmbito da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte tem de ir para a Justiça Federal de Brasília. “Então esse caso não seguirá em Curitiba”, diz o advogado.

Edison Lobão também foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro.

Defesa

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que defende Edison Lobão, divulgou a seguinte nota:

“O ministro Fachin quando entende que o inquérito deve ir pra Curitiba deixa que o juiz decida. Ele não manda de forma peremptória, assim como fez como esse caso (da Odebrecht). A juíza se deu como competente, nós fomos ao Tribunal e foi considerado que não havia motivo para o processo estar em Curitiba. Belo monte não tem nenhum sentido estar em Curitiba. Quando o inquérito baixar vou fazer uma petição simples dizendo que o TRF-4 entendeu recentemente que tudo que disser respeito a Belo Monte na realidade tem que ir para Brasília. Então esse caso não seguirá em Curitiba.”

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Bolsonaro lança propostas para beneficiar grupos de interesses e aliados

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Daniel Marenco/Agência O Globo

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro se elegeu com a proposta de abandonar a velha política e implantar uma agenda liberal que permitisse a volta do crescimento econômico. Na prática, porém, cada vez mais se movimenta nas pequenas ações do compadrio, criando benesses para aliados e categorias amigas. Faz isso atropelando as leis e desconsiderando as consequências econômicas. Assim, rasga princípios elementares de isonomia e lança obstáculos para a melhora do ambiente de negócios. O “custo Brasil bolsonarista” só aumenta com as propostas populistas intempestivas.

A mais recente iniciativa de favorecimento visava líderes religiosos evangélicos — uma importante base de apoio de Bolsonaro. O presidente pediu estudos para subsidiar as contas de luz dos templos religiosos. A conta, na sua visão, iria para o consumidor, taxado com o aumento indireto para favorecer as igrejas. Foi demovido pelo ministério da Economia depois da repercussão negativa. Só desistiu na quarta-feira 15, após conversar com o pastor Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da bancada evangélica na Câmara Federal, e o missionário R. R. Soares. Disse que estava “suspensa a negociação” e que “a política da economia é de não ter mais subsídios”. Melhor assim. Para a economia e o contribuinte, a iniciativa criaria mais uma distorção. Para as indústrias, que dependem fortemente de energia, o custo maior significaria menos produtividade e condições desfavoráveis para competir no mercado internacional. Elementar, mas não para o bolsonarismo.

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Os presentes para apaniguados assustam os investidores e minam a articulação para as reformas que poderiam reativar a economia

Outro grupo alinhado com o presidente, o dos policias, ganhou um presente de Natal. Em dezembro, Bolsonaro editou uma Medida Provisória para aumentar o benefício de alguns delegados da Polícia Federal e prometeu dar um reajuste salarial de 8% aos policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. Propôs favorecer a categoria porque, pela lei, os servidores de segurança de Brasília têm o salário pago pelo governo federal. O anúncio foi feito pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na véspera do Natal. A promessa não prosperou. Como não havia recursos previstos no Orçamento, a iniciativa violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente foi obrigado a recuar, mas manteve a decisão de agradar a categoria. Anunciou que mandaria um projeto de lei em fevereiro, retroativo a janeiro.

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Já para dar uma face social ao governo, que até agora não conseguiu transmitir alento aos milhões de desempregados, Bolsonaro resolveu reformular o programa que fez a fama dos governos petistas, o Bolsa-Família, mesmo sendo um antigo crítico — chegou a propor a sua extinção quando era deputado federal. A proposta elaborada pelos ministérios da Cidadania, Casa Civil e Economia prevê que o valor mude de acordo com a renda do beneficiário, pagando mais para famílias que ganham menos. Atualmente, o Bolsa Família atende 13,5 milhões de famílias a um custo total de R$ 30 bilhões. Para criar “o maior programa social da história”, como Bolsonaro planeja divulgá-lo, seriam necessários mais R$ 7 bilhões, mas não há espaço no Orçamento. Para bancá-lo, podem ocorrer reduções em benefícios tributários, cortes em outros tipos de subsídios e mudanças no abono salarial, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

Busca da face social

Também na área social, Bolsonaro precisou fazer uma manobra de última hora para evitar que o salário mínimo de 2020 tivesse uma perda de valor real em relação ao ano passado. O governo havia editado Medida Provisória em dezembro aumentando o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, valor que garantiria a atualização monetária. Como a inflação em 2019 superou a expectativa do governo, Bolsonaro decidiu elevar o novo piso para R$ 1.045. Mas a iniciativa criou um impasse jurídico, pois a MP já está em tramitação e mudanças só seriam efetivadas após a aprovação pelo Congresso, que está em recesso. A equipe econômica terá que incluir a despesa extra no próximo relatório de avaliação de receitas e despesas, recurso que é usado pela equipe econômica para ajustar o Orçamento ao longo do ano.

Os afagos do presidente confrontam com frequência a política liberal do ministro Paulo Guedes. É o caso da manutenção dos incentivos para pequenos e médios consumidores que produzem a própria energia por meio de painéis solares e são beneficiados ao repassar o excedente para a rede elétrica. É um tema complexo, mas importante para fortalecer o arcabouço regulatório que pode baratear a energia no futuro. Bolsonaro pressionou a Aneel para não reduzir os incentivos aos que já investiram na energia própria. Os defensores da taxação argumentam que o benefício era temporário. É, na prática, voltado para os consumidores mais ricos, que são indiretamente financiados pelos mais pobres na conta de luz. Assim, além de interferir na agência reguladora que deveria ter autonomia, o mandatário cria insegurança num mercado que depende de investimentos pesados e de longo prazo.

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Esse espírito intervencionista também ocorreu no mercado de gás, afetando uma das bandeiras de Guedes. O ministro da Economia prometeu um “choque de energia barata” por meio do combustível, que ainda não aconteceu. Para baixar o preço, Bolsonaro pediu estudos para a criação de novos locais para o envasamento do gás. “O botijão anda centenas de quilômetros para ser enchido e, depois, mais uma centena até o consumidor”, justificou. Ocorre que a Petrobras vendeu no final do ano passado a distribuidora Liquigás. Nos planos de Guedes, esse mercado será 100% gerido pela iniciativa privada. Além dessa intervenção do governo ter eficácia discutível, precisa ser planejada e aprovada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), cujo diretor-geral, Décio Oddone, acaba de pedir demissão.

Benesses no varejo

Já em relação ao seguro obrigatório para os veículos, a ação presidencial foi para atingir antigos aliados. O presidente tentou extinguir o DPVAT, que oferece cobertura para morte e invalidez e reembolso de despesas hospitalares. Ele é gerido por uma empresa que tem a participação do presidente do PSL, Luciano Bivar — seu inimigo político. O STF suspendeu os efeitos da MP de extinção, que deveria ser substituída por um projeto de lei. Uma decisão provisória permitiu a diminuição do valor cobrado. O imbróglio atingiu todos os condutores do País. As benesses no varejo fornecidas por impulso, que não têm visão estratégica nem visam o conjunto da população, reforçam a imagem de um governo perdido, que desperdiça esforços e cria atritos em profusão. No caso do presente às igrejas, Bolsonaro havia declarado antes do recuo que o Brasil é o “País dos subsídios” e que deseja colocar um “ponto final nisso aí”. Reclamou ainda que estava tomando “pancada” por causa da iniciativa. As críticas são até moderadas. Os presentes que visam apaniguados e assustam os investidores minam a articulação para as reformas que poderiam apontar um norte para a economia e a sociedade. Mas as prioridades de Bolsonaro parecem estar voltadas apenas para a reeleição — o presidente aposta que precisará apenas manter o discurso radical e privilegiar os seguidores fiéis. Precisará convencer o conjunto dos eleitores.

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