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POLÍTICA

Lira defende decretos armamentistas de Bolsonaro: “Não extrapolou limites”

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Presidente da Câmara discordou de vice da Casa e defendeu Bolsonaro sobre edição dos decretos armamentistas
Reprodução: iG Minas Gerais

Presidente da Câmara discordou de vice da Casa e defendeu Bolsonaro sobre edição dos decretos armamentistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa de Bolsonaro nesta segunda-feira (15). Ao blog da jornalista Andreia Sadi , Lira afirmou que Bolsonaro não “invadiu competência” ao editar quatro decretos que flexibilizam a compra e o porte de armas de fogo no Brasil .

“Ele não invadiu competência, não extrapolou limites já que, na minha visão, modificou decretos já existentes. É prerrogativa do presidente. Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido”.

O posicionamento do presidente da Câmara é antagônico ao do vice da Casa,  Marcelo Ramos (PL-AM) . Ontem, Ramos disse que a atitude de Bolsonaro extrapola uma competência “que é exclusiva do poder Legislativo”.

Lira disse, ainda, que, apesar de não ver problema na edição dos decretos, a pauta é prioridade apenas do presidente da República, não dele. “A minha prioridade eu já deixei claro que é vacina”, afirmou.

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O que determinam os decretos

Presidente editou quatro decretos que flexibilizam a compra e o manuseio de armas de fogo
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Presidente editou quatro decretos que flexibilizam a compra e o manuseio de armas de fogo

A nova leva de flexibilizações, publicada às vésperas deste feriado de Carnaval atualiza a lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército.

O novo decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria os projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre 12,7 mm, além de armas anteriores a 1900 e acessórios como miras telescópicas, entre outros. 

 Além disso, o limite de armas de fogo para cada cidadão autorizado passa de quatro para seis. Nos casos de categorias profissionais específicas, como magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, fica autorizada ainda a compra de duas armas de uso restrito.

Já atiradores e caçadores passam a poder comprar anualmente até mil unidades de munição e insumos para recarga de até dois mil cartuchos para cada arma de fogo de uso restrito. No caso de armamento de uso permitido, a limitação é de até 5 mil unidades de munição e insumos para recarga de até 5 mil cartuchos para cada arma.

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POLÍTICA

Comissão de Educação da Câmara pode ficar com deputados bolsonaristas

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Deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR)
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR)

Com o adiamento das definições dos presidentes das comissões da Câmara para a semana que vem , deputados bolsonaristas começaram a negociar para que eles sejam os escolhidos para o comando da comissão de Educação da Casa. A informação é do jornal Folha de S.Paulo

Os nomes mais fortes para assumir o órgão colegiado são os dos deputados Carlos Jordy (RJ) e Aline Sleutjes (PR). Os dois são da ala bolsonarista do PSL e têm forte apelo nos posicionamentos ideológicas de apreço do governo Jair Bolsonaro (sem partido), sendo alguns dos principais aliados do presidente na Câmara .

Sleutjes ainda é investigada no inquérito que apura financiamento a atos antidemocráticos, que é conduzido sob relatoria do ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF). A definição é prevista para os próximos dias.

Desde o início das negociações, o grupo bolsonarista da legenda manteve como alvo principal a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara. Já é quase certo que a CCJ fica com a deputada bolsonarista Bia Kicis  (PSL-DF), também investigada no inquérito que apura atos antidemocráticos e ​​no das fake news.

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No caso da Comissão de Educação, no entanto, ela também é considerada estratégica para o grupo. Assim como Bolsonaro, seus apoiadores veem o tema como o campo de batalha para pautas ideológicas no governo, que guarda pouca conexão com os problemas reais do Brasil.

O objetivo da conquista do comando da comissão seria a suposta proeminência da esquerda no setor e o fortalecimento de pautas de fundo religioso.

Nas últimas semanas, a comissão de Educação chegou a ser prometida para o DEM durante negociações tocadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A legenda ainda mantém articulação para ficar com o colegiado.

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