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POLÍTICA

Líder do governo: prisão em 2ª instância foi criada para tirar Lula da eleição

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Deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara

líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse, em entrevista à Rádio CBN , que a prisão em segunda instância foi criada para garantir que o ex-presidente Lula (PT) não participasse das eleições presidenciais de 2018.

“Nunca teve prisão em segunda instância no Brasil. Só teve para prender o Lula e tirá-lo da eleição. Foi um casuísmo”, afirmou. O deputado fez outra declaração polêmica ao defender a preservação do material divulgado pelo site The Intercept Brasil sobre as conversas entre autoridades e membros da Lava Jato.

“Não vamos permitir que as conversas do Intercept da Lava-Jato, que foram autenticadas pelo ministro Lewandowski, desapareçam. São crimes cometidos pela quadrilha da Lava-Jato”, disse.

Leia mais:  Câmara manda recado aplicando nova derrota a Moro

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POLÍTICA

Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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