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POLÍTICA

Lewandowski autoriza ações da PF em inquérito contra ministro Pazuello

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Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
Agência Brasil

Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou nesta segunda-feira (15) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Polícia Federal faça as diligências contra o  ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O inquérito deferido pelo membro do Supremo investiga eventual responsabilidade de Pazuello na crise de saúde pública em Manaus , que no início de janeiro, viu os hospitais da região entrarem em colapso com o aumento estrondoso de casos de Covid-19.

A falta de oxigênio nas unidades de saúde levou à morte de diversas pessoas.

Com a decisão, Lewandowski autorizou que funcionários do ministério da saúde e das secretarias de saúde do Amazonas e Manaus prestem depoimentos, acesso a e-mails, informações sobre fornecimento de oxigênio na região e informações sobre o gasto do governo federal com a distribuição de remédios como Cloroquina e Ivermectina, comprovadamente sem eficácia contra a Covid-19.

A PF está responsável pelas diligências do caso desde janeiro. Uma das providências feitas até agora foi o depoimento de Pazuello , feito no dia 4 de fevereiro, onde deu sua versão em relação à crise sanitária no estado amazonense.

As providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público. Ademais, contemplam medidas que, ‘mutatis mutandis’, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza. Isso posto, defiro os pedidos formulados pelo PGR e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, declara Ricardo Lewandowski em sua decisão.

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POLÍTICA

Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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