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Leilão do pré-sal deve permitir descontingenciamentos, diz governo

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Os recursos que serão arrecadados com os bônus de assinatura da Rodada de Licitações dos Excedentes da Cessão Onerosa devem gerar descontingenciamentos no orçamento do governo federal, disse hoje (6) o secretário especial de fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. O governo ainda vai definir qual verba será liberada, mas áreas como saúde, educação e defesa devem estar na lista.

O leilão de hoje poderia arrecadar até R$ 106,56 bilhões em bônus de assinatura, mas, como apenas dois dos quatro blocos foram arrematados, o valor efetivamente obtido foi de R$ 69,960 bilhões.

Esses recursos serão pagos até 27 de dezembro, e a União vai reparti-los com a Petrobras, estados e municípios. A estatal receberá a maior parte, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de cessão onerosa assinado em 2010. Municípios receberão R$ 5,3 bilhões, e outra fatia de mesmo valor será repartida entre as unidades da federação. O estado do Rio de Janeiro, que é o estado produtor, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão, e a União arrecadará os R$ 23 bilhões restantes.

O secretário ressaltou que o valor destinado à União será maior que os R$ 22,4 bilhões contingenciados no orçamento até o momento, o que permitirá a liberação da verba bloqueada. As áreas contempladas devem ser anunciadas no próximo dia 22 de novembro.

“Claramente, nosso viés é de descontingenciamento orçamentário”, disse o secretário, que considerou o leilão o maior evento fiscal do ano e um sucesso. “Sob qualquer perspectiva, temos números extremamente impactantes para a economia, que permitirão gerar emprego, renda e um plano de investimento extremamente diferenciado para o país e importante”.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, avaliou que “não há dúvidas de que o leilão foi um sucesso”. O ministro afirmou que será estudado o motivo de grandes petroleiras estrangeiras não terem apresentado propostas pelos dois blocos, que foram arrematados pela Petrobras. No caso de Búzios, a estatal brasileira formou um consórcio com as chinesas CNODC e CNOOC, mas manteve uma participação de 90% no negócio.

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“Foi um sucesso, foi uma vitória, uma construção complexa e que vai demandar de todos uma análise a partir de agora para que a gente possa, no menor espaço de tempo possível, ofertar novamente as duas áreas em que não houve oferta nesse leilão. Não tenho dúvida que, em 2020, essas áreas estarão sendo ofertadas e esse leilão será exitoso”, afirmou Bento.

Bento Albuquerque adiantou que o governo analisa a possibilidade de realizar mudanças no Regime de Partilha, que hoje é previsto em lei para os blocos no Polígono do Pré-sal. Para tal, o Executivo deve apoiar projetos legislativos nesse sentido.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, também avaliou o leilão como um sucesso, e disse que o resultado não fugiu às expectativas da agência, dada a complexidade dos contratos que seriam assinados. Oddone explicou que as empresas vencedoras precisariam negociar uma compensação à Petrobras, que já fez investimentos nesses blocos, e isso adicionou mais uma variável de risco às ofertas.

“A gente vê o fortalecimento da Petrobras nessas áreas como natural e absolutamente esperado”, disse. “Foi um sucesso, porque foi o maior leilão já realizado, porque levantou o maior bônus já levantado em um leilão dessa natureza e, principalmente, porque foi capaz de destravar um conjunto de investimentos que vão permitir que a arrecadação e os benefícios dessa riqueza para a sociedade brasileira venham”.

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Na saída do leilão, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco comemorou o resultado e disse que “a aquisição do campo de Búzios consolida a posição da Petrobras de liderança incontestável na produção e exploração de petróleo em águas ultraprofundas”.

“O Campo de Búzios é um ativo de classe mundial, o maior campo de petróleo offshore no mundo, com substanciais reservas, baixo custo de extração, baixo preço de equilíbrio, alto retorno sobre capital empregado”, citou.

Apesar de receber R$ 34,6 bilhões pelo aditivo, a Petrobras ainda assim terá um grande gasto em bônus de assinatura, já que os blocos somam quase R$ 70 bilhões, e cerca de 10% disso serão pagos pelas estatais chinesas que se associaram à brasileira. 

O executivo avalia que esse montante não causará problemas à situação financeira da estatal, que realizou um esforço ao longo do ano para reduzir seu endividamento. “Mesmo com esse investimento, a Petrobrás não acabará o ano com elevação de dívida. Continuaremos a executar nossa estratégia, com a gestão ativa de portfólio”.

Matéria alterada às 15h48 para correção de informação no terceiro parágrafo. Em vez de R$ 23,7 bilhões, o valor correto é R$ 23 bilhões

Edição: Aline Leal

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Celulares podem ajudar no combate a fraudes em bombas de combustíveis

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Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor.

Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Para se ter uma ideia de como são praticadas fraudes nas bombas de combustíveis, a cada ano cerca de 20 mil casos são autuados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – número que fica ainda mais impressionante se for levado em conta a complexidade para se conseguir evidenciar esse tipo de prática fraudulenta. 

“As bombas medidoras de combustíveis possuem eletrônica bastante complexa, com placas de circuitos e software (programa de computador) que são vulneráveis a modificações, sendo quase impossível, ao fiscal, verificá-las em campo. Em muitos casos são necessárias análises laboratoriais para produzirmos provas materiais contra os infratores”, afirmou à Agência Brasil o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Saboia. 

Citando levantamento divulgado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, Bruno de Carvalho, disse que “as fraudes em bombas movimentam mais de R$ 20 bilhões a cada ano”.

Certificação digital

Para resolver – ou, pelo menos, amenizar – esse problema, o Inmetro está adaptando e implementando uma tecnologia que, há muito, já vinha sendo usada para dar segurança às transações feitas pela internet: a certificação digital.

“Nas bombas de combustíveis, o componente que faz a transformação da informação de medição, em sinal elétrico, é conhecido como transdutor [pulser]. Ele contém um chip criptográfico com um certificado digital. Desta forma, toda informação de medição que sai do pulser é assinada digitalmente, ficando impossível sua adulteração, sem que essa assinatura seja invalidada”, detalha Rodolfo Saboia.

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Para agregar ainda mais segurança ao processo, os certificados digitais estarão vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), cadeia hierárquica de confiança coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão em documentos como o e-CPF (Cadastro de Pessoa Física). O pedido de credenciamento – que tornará o Inmetro autoridade certificadora de primeiro nível na cadeia do ITI, para a adoção do equipamento – ainda está sob análise do instituto. A expectativa é de que essa aprovação ocorra ainda neste semestre.

“Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade na rede mundial de computadores, garantindo a identificação inequívoca dos seus titulares e dando aos atos praticados por meio dele a mesma validade jurídica daqueles que assinamos e reconhecemos firma em cartório”, detalhou o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo.

Identificação imediata

Saboia disse, também, que o principal ganho com a assinatura digital da informação de medição é a “rápida identificação de uma eventual fraude”. “Atualmente, para identificar uma fraude eletrônica em uma bomba de combustível é necessário apreender as placas eletrônicas das bombas e levar para análise em laboratório. Esta análise pode levar semanas. Com a assinatura digital, em poucos minutos, por meio de interface ou aplicativo de smartfhone, será possível – a fiscais e consumidores – checar se a assinatura é válida. Se a assinatura não for válida, significa que a bomba foi fraudada”, argumentou.

Com as medições analógicas dando lugar às digitais, sua utilidade poderá abranger fraudes envolvendo pesos e medidas que vão além das praticadas por postos de combustíveis mal intencionados. Segundo o presidente da AARB, “o certificado será destinado exclusivamente a objetos metrológicos regulados pelo Inmetro, mas é possível que seja também utilizado para controle de outros equipamentos, como balanças e relógios medidores de energia elétrica”.

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Araújo estima que ainda no segundo semestre de 2021 tudo esteja operacionalizado para que as bombas de combustíveis comecem a ser certificadas.

Protótipos

Segundo o Inmetro, as indústrias já estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. “Restam ainda algumas dúvidas normais de implementação, que estão sendo sanadas com auxílio da equipe do Inmetro”, disse Saboia.

Depois disso, os modelos de bomba serão enviados a laboratórios acreditados para a realização dos testes laboratoriais necessários para a aprovação de modelo dos instrumentos. “Uma vez aprovado pelo Inmetro, as indústrias já estarão autorizadas a comercializar seus instrumentos”, complementa Bruno de Carvalho.

Aplicativo

A fiscalização das bombas poderá ser feita por meio de um aplicativo para smartphones, a ser disponibilizado pelo Inmetro. A ideia é fazer com que eles se conectem com as bombas de combustíveis por meio de bluetooth, de forma a verificar se a assinatura digital da bomba foi violada. Caso tenha sido violada, a informação é imediatamente encaminhada ao Inmetro via internet.

“As bombas de combustível deverão ter informações sobre sua identidade – como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado – disponíveis a qualquer pessoa”, detalhou Araújo.

Segundo o Inmetro, a ideia inicial era a de que a tecnologia servisse apenas para os fiscais. No entanto, ao identificarem como será simples o processo, optou-se por estender a ferramenta aos usuários.

“Com o aplicativo, todos serão nossos olhos nos postos de combustíveis, o que empoderará o consumidor. Basta ligar o bluetooth para captar os dados da bomba e saber se há alguma inconsistência na assinatura digital. Quanto à transmissão, ela pode ser feita automaticamente, assim que se tiver acesso à internet”, finalizou Saboia.

Edição: Kleber Sampaio

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