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POLÍTICA

Justiça suspende nomeação de Bolsonaro para presidência da Fundação Palmares

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Sérgio Camargo já disse que existe “racismo nutella” no Brasil

O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou uma ação civil que pede a suspensão da nomeação de Sérgio Carmargo feita por Jair Bolsonaro para a presidência da Fundação Palmares . Em suas redes sociais, Camargo já disse que o Brasil tem “racismo nutella” e que “racismo real existe” nos EUA.

“Em face do todo o exposto acolho, em juízo de cognição sumária, típica à espécie, os argumentos trazidos pela parte autora, razão pela qual suspendo os efeitos do Ato 2.377, de 27 de novembro de 2019, da lavra do Ministro-Chefe da Casa Civil tornando sem efeito a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares”, escreveu o magistrado.

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Em seu perfil no Facebook, o indicado por Bolsonaro se define como “negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto”.

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Deputado quer que professores e médicos usem armas durante serviço

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Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude


O deputado Alexandre Knoploch (PSL) protocolou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que, se aprovado, concede direito a porte de arma funcional a professores e médicos concursados da rede pública estadual. Segundo a proposta, o profissional teria que declarar a necessidade do uso da arma e caberia as secretarias de Saúde e Educação realizar convênios com as autoridades policiais para o treinamento dos médicos e professores.


Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude. Ao longo do texto o deputado ainda cita o depoimento de dois professores da rede pública. Um do Rio e outro da cidade de Lins, interior de São Paulo, que sofreram agressões de alunos.

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“Diante de evidências das agressões que acometem essas duas classes profissionais tão relevantes é que esse Projeto autoriza que esses bravos profissionais possam ter porte de arma em seus locais de trabalho, com o único intuito de legítima defesa, jamais de ataque “, diz Knoploch no projeto, pedindo em seguida a provação desta “imortante matéria” para o Rio.

O projeto agora precisa ser avaliado por cinco comissões dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre elas pela Constituição e Justiça.

Para o advogado Antônio Galvão, presidente da Comissão Especial para Estudos Sobre Legislação do Porte de Armas da OAB- Rio, o projeto é inconstitucional porque apenas a União pode legislar sobre o tema.

“O artigo 22 da Constituição diz que apenas a União pode legislar sobre normas que envolvam material bélico. O estado não pode autorizar outras categorias a ter o porte de armas”.

A antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz também critica a proposta.

“Este projeto frágil se trata de um oportunismo de mercado , um marketing pessoal em buscas de doações para a próxima campanha. Não é uma projeto para contribuir com a segurança”, afirma.

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Procurado, o deputado Alexandre Knoploch não respondeu o contato da reportagem.

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