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POLÍTICA

Joesley Batista terá de pagar indenização de R$ 300 mil a Temer por danos morais

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Empresário Joesley Batista durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS em 2017
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Empresário Joesley Batista durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS em 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve de forma unânime o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que fixou em R$ 300 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo empresário Joesley Batista ao ex-presidente Michel Temer .

Na ação indenizatória, o ex-presidente alegou que o empresário, em entrevista à revista  Época , fez afirmações inverídicas, caluniosas, difamatórias e injuriosas que atingiram sua honra e prejudicaram sua reputação política.

A sentença julgou o pedido improcedente por considerar que os fatos narrados na entrevista seriam, em geral, os mesmos já afirmados pelo dono da JBS no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal.

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O TJDFT, entendendo que a entrevista foi concedida com o objetivo específico de macular a honra e a reputação do ex-presidente, reformou a sentença e fixou a reparação por danos morais em R$ 300 mil.

Ao apresentar recurso ao STJ, Batista alegou que os fatos mencionados na entrevista coincidiam com suas declarações no acordo de colaboração, que foi homologado e teve o sigilo levantado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Garantias funda​​mentais

Segundo o relator do recurso, ministro Moura Ribeiro, no acórdão do TJDFT não ficou configurada a falta de justificação ou a negativa de prestação jurisdicional – como afirmado pelo recorrente -, uma vez que os votos vencedores foram claros e fundamentados, enfrentando suficiente e adequadamente a controvérsia dos autos.

O ministro mencionou recente julgamento da Terceira Turma no qual se reiterou que eventual conflito entre o direito à honra e a liberdade de informação não pode ser solucionado pela negação absoluta de nenhum desses dois valores, cabendo ao legislador e ao juiz buscar o ponto de equilíbrio onde ambos os princípios possam conviver – exercendo, assim, uma função harmonizadora.

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“O direito à liberdade de pensamento e de expressão não é absoluto, encontrando limites na obrigação de respeitar as garantias fundamentais do próximo, em especial a inviolabilidade da honra. Uma vez cruzado esse limite, ficam caracterizados danos morais passíveis de reparação, por infração aos direitos da personalidade”, afirmou.

O ministro frisou também que a jurisprudência do STJ entende não ser possível, em recurso especial, ultrapassar as conclusões fixadas no acórdão recorrido a respeito de eventual excesso no exercício da liberdade de expressão.

Valor razoá​​vel

Ao negar provimento ao recurso especial, Moura Ribeiro explicou que o valor fixado a título de compensação por danos morais somente pode ser modificado quando manifestamente abusivo ou irrisório – o que não foi o caso dos autos.

“Considerando a repercussão nacional dos fatos narrados e a condição pessoal da vítima, que, ao tempo da publicação, ainda era presidente da República, penso que esse valor não se mostra contrário aos princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade”, concluiu o relator.

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POLÍTICA

Arthur Lira gastou dinheiro público em compra de gado e fazendas, diz PF

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Arthur Lira
Agência Brasil

Arthur Lira (PP-AL) teria usado dinheiro público para comprar gados e fazendas. Ele foi condenado por improbidade administrativa em 2ª instancia, mas recorre

O candidato à  presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou dinheiro público para comprar gados e fazendas, segundo relatório da Operação Taturama, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal.

O Político  apoiado por Jair Bolsonaro teria comprado duas fazendas em Pernambuco, em 2005 e 2007, que, somadas, valiam R$ 3,8 milhões.

O pagamento teria sido feito com os recursos desviados da Assembleia Legislativa de Alagoas. As informações são do jornal  O Globo.

Lira foi condenado por improbidade administrativa em 2ª instancia, mas está recorrendo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Outro processo da Receita Federal aponta que Arthur Lira também teria usado recursos do esquema criminoso para pagar empréstimos bancários entre 2005 e 2008. Os valores teriam sido arrecadados dos salários de laranjas e funcionários fantasmas de seu gabinete.

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