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Economia

IR: Contribuinte não poderá deduzir gasto com previdência de doméstica

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Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade neste ano. 

Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada. 

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. 

Arrecadação 

Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício. 

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Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo teria dedução integral das contribuições para a Previdência Social. 

Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que o fim do benefício deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.

Edição: Aline Leal

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Economia

Abate de suínos cresce no 2º trimestre e chega a 12 milhões

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A produção pecuária do Brasil recuou no abate de bovinos e frangos entre abril e junho deste ano. O abate de suínos foi o único que teve crescimento, tanto em relação aos primeiros três meses de 2020, quanto frente ao segundo trimestre de 2019. Aumentou 5,9% de abril a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019.

Já o de bovinos caiu 9,7% e o de frangos, 1,6%, na mesma comparação. Se comparado ao primeiro trimestre deste ano, o abate de bovinos também registrou recuo, mas de 1,2%, e o de frangos de 7,2%. Nesse caso, o de suínos novamente teve resultado melhor e cresceu 1,6%.

É o que mostram os primeiros resultados da produção animal entre abril e junho de 2020 das Pesquisas Trimestrais do Abate: primeiros resultados – 2º trimestre de 2020, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (13).

Conforme a pesquisa, foram abatidas 7,17 milhões de cabeças de bovinos sob algum tipo de serviço de inspeção sanitária no segundo trimestre de 2020. A produção de carcaças bovinas atingiu 1,85 milhão de toneladas, o que significa redução de 6,6% na comparação com igual trimestre do ano anterior e aumento de 0,5% em relação aos primeiros três meses de 2020.

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O abate de suínos alcançou 12,07 milhões de cabeças de abril a junho deste ano. O peso acumulado das carcaças somou 1,10 milhão de toneladas, uma elevação de 8,2% em relação ao segundo trimestre de 2019 e de 3,2% em comparação com o trimestre anterior.

Entre abril e junho de 2020, foram abatidas 1,40 bilhão de cabeças de frango. O peso acumulado das carcaças atingiu 3,21 milhões de toneladas, recuo de 4,0% em relação ao mesmo período em 2019 e queda de 7,7% frente ao trimestre anterior.

A aquisição de leite cru, feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária federal, estadual ou municipal ficou em 5,69 bilhões de litros, resultado que representa queda de 2,9% em comparação ao segundo trimestre do ano passado e mais acentuada (9,7%) em relação aos primeiros três meses de 2020.

Os curtumes pesquisados receberam menos quantidade de couro entre abril e junho deste ano. Eles informaram que conseguiram 7,25 milhões de peças de couro no período, uma retração de 13,7% em comparação ao mesmo período em 2019. No entanto, em relação ao trimestre anterior em 2020, a redução é de 3,6%. O IBGE destacou que “os curtumes investigados pela Pesquisa Trimestral do Couro são aqueles que efetuam curtimento de, pelo menos, 5 mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano”.

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A produção de ovos de galinha registrou aumento de 1,9% em relação a igual período de 2019, mas estabilidade frente ao primeiro trimestre de 2020. O total produzido ficou em 965,41 milhões de dúzias.

Edição: Maria Claudia

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