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Economia

Investimento em transporte deve cair a nível do início do século

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A retração nos investimentos federais observada com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) deve fazer os investimentos em transporte recuarem para níveis dos primeiros anos do século. A conclusão consta de levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com informações da organização não governamental Contas Abertas.

Segundo o relatório, o investimento federal em infraestrutura de transportes tinha totalizado R$ 8,3 bilhões em 2019, o menor valor desde 2007. O Orçamento de 2020 autoriza investimentos de R$ 8,6 bilhões na área. A CNI, no entanto, adverte para a possibilidade de que os investimentos federais em transporte retrocedam para o nível dos primeiros anos do século, quando não passavam da casa dos R$ 7 bilhões.

De acordo com a CNI, a crise provocada pela pandemia da covid-19, que reduziu a arrecadação do governo, tende a fazer com que o valor desembolsado para investimentos federais seja bem menor que o autorizado. O levantamento inclui os gastos do Ministério da Infraestrutura, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e das Companhias Docas – estatais que administram os portos brasileiros.

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No ano passado, o investimento federal em transporte caiu 64% em relação ao pico registrado em 2010, quando tinham sido gastos R$ 22,9 bilhões. Desde aquele ano, o volume desembolsado caiu, em média, 9% ao ano. A queda mais expressiva ocorreu nos investimentos em rodovias, que somaram apenas R$ 6,6 bilhões em 2019 após alcançarem o valor anual de R$ 17,1 bilhões investidos em 2010.

Também contribuíram para a redução dos recursos aplicados a transferência ao setor privado de aeroportos até então administrados pela Infraero, a conclusão dos principais trechos da Ferrovia Norte-Sul e a paralisação de obras nas Ferrovias Transnordestina e Oeste-Leste, recentemente retomadas.

A CNI, no entanto, aponta que o fator principal que estrangulou a capacidade de investimento nos últimos anos foi a crise fiscal, cujo crescimento de despesas obrigatórias – como gastos com o funcionalismo e com a Previdência Social – afetou o Orçamento da União. No caso do Ministério da Infraestrutura, embora a pasta tenha dotação de R$ 22,1 bilhões para este ano, somente R$ 7,9 bilhões (36% da verba aprovada) estão disponíveis para investimento.

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Reformas e privatizações

Para a CNI, os investimentos federais só poderão ser destravados com a continuidade da agenda de reformas e de privatizações após o fim da pandemia. “Além de reduzir as obrigações de gastos sob a responsabilidade do Estado, a transferência de ativos públicos é uma forma de se contrapor às falhas do setor público, ao atrair a expertise e a agilidade da iniciativa privada tanto nos investimentos quanto na gestão dos ativos”, destacou a entidade em nota.

A confederação citou como exemplo o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para retomar a capacidade de investimentos. Segundo o levantamento, desde a sua criação, em 2016, até o fim de 2019, o PPI fez mais de 170 leilões, com investimentos totais de R$ 700 bilhões e arrecadação de R$ 137 bilhões em outorgas pelo poder público. Para 2020, a expectativa é leiloar pelo menos 40 projetos de infraestrutura.

Edição: Fernando Fraga

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Economia

Ministérios defendem venda de refinarias após Congresso pedir bloqueio

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A privatização de refinarias da Petrobras encontra aval em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), destacaram, em nota conjunta, os Ministérios da Economia e de Minas e Energia. As duas pastas reagiram ao pedido de liminar do Congresso Nacional para que o STF bloqueie as operações.

Na semana passada, técnicos do Poder Legislativo Federal entraram com pedido de liminar no qual acusam o Poder Executivo de criar artificialmente subsidiárias da Petrobras. Segundo o pedido, que está sob análise do ministro Ricardo Lewandowski, o governo quer burlar a proibição de que o governo possa privatizar parte da estatal sem autorização dos parlamentares.

No ano passado, o STF decidiu que o governo pode se desfazer de subsidiárias por meio de vendas diretas, sem a necessidade de licitação. A corte, no entanto, estabeleceu que o Congresso precisa aprovar a venda da empresa-matriz, seja do negócio inteiro ou de partes dos ativos diretamente ligados ao negócio principal.

Os técnicos do Legislativo querem barrar as privatizações da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria do Paraná (Repar), previstas para este ano. O governo quer privatizar oito refinarias até o fim de 2021.

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No comunicado, as pastas afirmaram que a venda das refinarias está amparada pela decisão do Supremo e segue o planejamento estratégico da Petrobras, aprovado pela empresa em 2016, com diretrizes para o período de 2017 a 2021. Na época, a petroleira informou que decidiu concentrar as operações na exploração e na produção de petróleo.

“Os ministérios da Economia e de Minas e Energia reforçam a necessidade de se fazer cumprir a decisão prévia do STF e apoiam o processo de transição do segmento de refino para um quadro de maior pluralidade de agentes, mais aberto e dinâmico”, destacou o texto.

A nota também ressaltou que um acordo do Cade, fechado em junho do ano passado, determinou que a Petrobras vendesse algumas refinarias para abrir o mercado de refino de petróleo, aumentando a concorrência no setor. As oito unidades a serem vendidas têm 1,1 milhão de capacidade diária de processamento de petróleo, refinando metade do petróleo no país.

Edição: Aline Leal

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