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POLÍTICA

Investigação das fake news contribui para “mundo civilizado”, diz Gilmar Mendes

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José Cruz/Agência Brasil

Ministro disse que investigação colabora para civilidade

O ministro  Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse nesta sexta-feira (31) que o inquérito das fake news comandado por Alexandre de Moraes é uma “contribuição para o mundo civilizado” e que as investigações criaram “um outro ambiente no Brasil”.

As declarações foram feitas durante uma videoconferência para discutir a “jurisdição Constitucional em defesa dos direitos de minorias”. Gilmar defendeu o colega e também ministro Moraes , que segundo ele, é a “pessoa correta e adequada no momento adequado” para liderar a investigação.

“Tenho a impressão de que, quando nós fizermos um balanço desse período, certamente vamos lembrar do inquérito das fake news . Nós vimos a decisão do tribunal e vimos como foi preciso, importantes as deliberações tomadas neste inquérito”, disse.

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Fake news

O inquérito da fake news teve início em março de 2019, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli

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POLÍTICA

Moraes autoriza defesa de Aécio Neves a ver delações de inquérito contra ele

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Divulgação/PSDB na Câmara

Deputado federal Aécio Neves (MG) tem pedido acatado por ministro Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que a defesa do deputado Aécio Neves tenha acesso a delações no  inquérito que investiga supostas ilegalidades nas obras da Cidade Administrativa em Minas Gerais.

O local foi construído com o objetivo de abrigar a sede do governo do estado. A obra foi concluída em 2010, quando Aécio ainda era governador de Minas. O inquérito apura se houve superfaturamento e corrupção nas obras.

O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da defesa de Aécio sob a seguinte alegação: “Julgo parcialmente procedente a reclamação para garantir ao advogado portador de procuração nos autos o acesso às declarações prestadas pelos colaboradores que incriminam o reclamante, já documentadas, bem como aos documentos todos e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas”, escreveu o ministro do STF.

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Apesar da liberação às delações, Moraes não analisou o pedido que pede a suspenção do inquérito, que a defesa também havia pedido. 

Entenda

O ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), é acusado, junto com outras onze pessoas, de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude na licitação da construção da Cidade Administrativa em Minas Gerais, que é sede do governo estadual. 

Segundo as investigações, o processo de licitação das obras teria sido dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a disputa. Existe a suspeita também que tenham sido contratados serviços inexistentes para justificar um desvio orçamentário na execução das obras.

Os agentes da PF que investigam o caso apontaram um prejuízo aos cofres públicos que totalizaram quase R$ 747 milhões. Os onze indiciados ao lado de Aécio são representantes das empreiteiras envolvidas no escândalo.

O atual deputado nega todas as acusações.

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