Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na segunda-feira (24) contra a sentença do juiz Sérgio Moro que absolveu a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, em um processo da Operação Lava Jato. O recurso deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª…

A Justiça do Rio negou o pedido do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) para impedir a divulgação do livro "Diário da Cadeia - com trechos da obra inédita Impeachment", de Ricardo Lísias. O autor assinou a obra com o pseudônimo Eduardo Cunha e o ex-deputado dizia que…

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou, nesta terça-feira (25), que a Brasilprev mantenha bloqueados os R$ 9 milhões em previdência privada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro está dividido em dois planos de previdência de privada, um de R$…

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta terça-feira (25), por unanimidade, orçamento do Ministério Público Federal para 2018 com R$ 1,6 milhão para a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, o que representa um aumento em relação à previsão inicial. O valor corresponde ao que os procuradores da…

Brasília - No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram…

Assunto polêmico em termos de vigilância sanitária, a permissão para animais de estimação entrarem em hospitais públicos, privados e conveniados do Sistema Único de Saúde pode passar a vigorar em Minas Gerais. Isso se o projeto de lei 3412/2016 for aprovado na Assembleia Legislativa. Na esteira do Legislativo do Paraná, que aprovou proposta…