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Ajuste fiscal em MG não garante fim do parcelamento de salários de servidor

Ajuste fiscal em MG não garante fim do parcelamento de salários de servidor

Mesmo com a adesão ao regime de recuperação fiscal da União, o governo mineiro não tem ainda um horizonte para o fim dos parcelamentos dos salários dos servidores públicos e nem previsão sequer para a recomposição das perdas inflacionárias para o funcionalismo. 

Foi o que o secretário da Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, respondeu aos deputados estaduais em reunião para prestar contas nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa. 

Também questionado pelos parlamentares, ele confirmou que o estado avalia mudar a contribuição previdenciária. 

“Hoje a Fazenda não tem como precisar quando poderemos voltar a pagar no 5º dia útil. A situação é caótica e o que a gente tem feito é tentar antecipar a previsibilidade de pagamento”, afirmou Barbosa. 

O secretário deixou claro que a lei complementar que define a adesão à recuperação fiscal não proíbe que os servidores tenham recomposição pelas perdas inflacionárias. Mesmo assim, afirmou que não há previsão para que isso ocorra nos próximos anos.

“A gente está tentando pagar osalário em dia. Talvez hoje seja mais primordial que isso aconteça. Assim como não tenho como dizer quando voltaremos a pagar no 5º dia útil não posso dizer quando teremos recomposição”, disse respondendo à pergunta repetida insistentemente por vários parlamentares. 

De acordo com o secretário, o estado tem hoje 77% da sua despesa gasta com pagamento de pessoal. No início da exposição em que colocou o ajuste fiscal como a principal estratégia do governo de Minas para recuperar as finanças, o secretário afirmou que o déficit previdenciário é o maior problema de Minas Gerais.

Segundo Barbosa, o pagamento dos inativos representou um rombo de cerca de R\$ 11,2 bilhões no ano passado e esse saldo negativo crescerá pra cerca de R\$ 18 bilhões este ano. 

Barbosa afirmou que Minas tem hoje uma relação de um servidor ativo por um aposentado e, para o sistema ser sustentável, seria preciso que essa proporção fosse de quatro por um. 

Para solucionar isso, o secretário admitiu que o estado pode mudar a contribuição previdenciária do servidor no estado, o que é uma das exigências do Tesouro Nacional para a adesão ao regime de recuperação fiscal.

“Todas as possibilidades com relação ao sistema previdenciário, que hoje tem esse ônus, a gente está avaliando. A gente tem que se adequar à lei complementar”, afirmou.

A situação dos servidores públicos, que acompanharam a reunião com faixas e cartazes pedindo ao governador Romeu Zema (Novo) para “não pagar a conta” do ajuste fiscal, foi a principal pauta de perguntas dos deputados para o secretário. 

Oposição

Questionado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) se o governo teria a intenção de reduzir salários – diante de um questionamento feito ao Supremo Tribunal Federal sobre o assunto – Barbosa negou.

Mais uma vez, ele afirmou que o estado não abrirá mão dos recursos da compensação da Lei Kandir, mas disse que o governo precisa de uma solução mais imediata. A gente entende que é necessário um ajuste fiscal. Estruturalmente temos um estado deficitário financeiramente”, disse. 

O líder da oposição André Quintão (PT) afirmou que se houver congelamento dos salários e a contribuição previdenciária aumentar, será um “confisco” dos salários do servidor. “Nós estamos abertos a discutir caminhos mas não um único que penaliza os serviços públicos e os servidores”, disse. 

Barbosa teve que responder sobre ter estado à frente da recuperação fiscal do Rio de Janeiro, onde o governo chegou a ficar com quatro meses de atraso no pagamento salarial.

O líder de um dos blocos independentes, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), afirmou que a solução para Minas Gerais passa pela política e disse esperar que ele “não a demonize como muitos no atual governo”. Segundo ele, o estado deve brigar por questões como a Lei Kandir, o investimento em ferrovias e a federalização de universidades e presídios em Minas. 

O secretário respondeu ao emedebista entender que a política é a forma de as coisas se resolverem. “Quando cheguei ao Rio o salário estava atrasado e quando saí entreguei a folha em dia”, disse. Barbosa reforçou que o estado precisa hoje de um ajuste fiscal e a discussão será trazida à Assembleia.

Fonte:Estado de Minas

 

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