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Governadores citam ''ajuda mútua'' pela aprovação da PEC da Previdência

Governadores citam ''ajuda mútua'' pela aprovação da PEC da Previdência

Governadores de 24 das 27 unidades da Federação se reuniram em Brasília para definir uma lista de prioridades a ser entregue ao Congresso e ao governo federal para o fortalecimento de seus orçamentos.

A estratégia será de “ajuda mútua”: eles auxiliam a União a aprovar uma proposta viável de reforma da Previdência em troca do avanço de outras medidas que os beneficiem diretamente, como a edição do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), o chamado Plano Mansueto — a liberação de créditos a estados que tenham propostas de ajuste fiscal e as mudanças na participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Queremos fazer tudo de forma a ser ajuda mútua. Ajudamos a União a aprovar a reforma da Previdência, embora o impacto maior seja para a União. 

A ideia é que, ao mesmo tempo, apresentemos as demandas de legislação e as emendas constitucionais dos estados. Do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da República (Jair Bolsonaro) vamos cobrar a proposta de recuperação fiscal, além daquilo que vai ser viável aprovar ainda neste semestre na reforma da Previdência”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

“Tudo tem de caminhar em conjunto. A União não pode resolver o problema dela e deixar estados e municípios sem resolver seus problemas financeiros.”

 

Os governadores querem também que o Executivo federal apresente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita a estados e municípios concederem portos, aeroportos e estradas.

No Congresso, o foco é a permanência do Fundeb, que acaba em 2020, e a elevação gradativa dos repasses da União, dos atuais 10% do total para 40%, em 10 anos. 

De acordo com Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, a intenção é que, no primeiro ano, o percentual suba para 20%, e cresça 2% a cada ano.

“Com isso, em 2020, o valor dos repasses se elevaria dos atuais R$ 14 bilhões para R$ 28 bilhões. De outra forma, estados e municípios não atingirão o cumprimento da meta. Isso está acima de partidos. É uma agenda do interesse do Estado brasileiro”, destacou.

Witzel, que também falou pelo Fórum dos Governadores, aproveitou a oportunidade para cobrar do governo os cálculos nos quais foi baseado o projeto de reforma da Previdência, que é uma demanda do Congresso. 

“O Fórum se manifestou fazendo um apelo para que se abram os cálculos, para saber o tamanho do problema ou o tamanho da gordura. Tem de haver transparência”, frisou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse acreditar que a proposta de reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, mas deixou claro que não está seguro sobre a capacidade de articulação do governo.

Encontros


Segundo Witzel, em 8 de maio, os governadores se reunirão com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. 

Eles pretendem apresentar as propostas, já com o apoio das bancadas dos seus respectivos estados. Também pedirão a aprovação de um projeto que altera e agiliza os repasses federais aos estados nas áreas de segurança pública e penitenciária.

No mesmo dia, o grupo quer se reunir com Bolsonaro e Guedes para tratar da recuperação fiscal dos estados. Em 9 de maio, a conversa será com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. 

Na pauta, a permissão para reduzir salários de servidores, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas suspensa por liminar, e outras ações judiciais que impactam o orçamento dos estados.

Fonte: Estado de Minas

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