Menu

Câmara aprova urgência de projeto que define repasses do Fundo Social do pré-sal

Câmara aprova urgência de projeto que define repasses do Fundo Social do pré-sal

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para votar no plenário o projeto de lei que prevê repasses do Fundo Social do petróleo do pré-sal para estados e municípios.

O requerimento foi aprovado na noite de terça-feira (27 e ainda não há previsão de quando o projeto será incluído na pauta de votação.

Nas últimas semanas, a discussão em torno da distribuição dos valores que serão obtidos no leilão da transferência dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal, a chamada cessão onerosa, ganhou corpo.

A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras, que permitiu à estatal do petróleo explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos.

Um projeto que está para ser votado no Senado estabelece regras para leilão do excedente, mas não traz nada sobre a distribuição para estados e municípios.

O texto da Câmara que passa a tramitar com urgência prevê 30% dos recursos do Fundo Social para estados e municípios.

Fundo Social

Criado em 2010, o Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.

Por lei, o fundo deveria ser uma poupança do governo para quando o dinheiro do petróleo diminuir, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do país

O dispositivo sobre a divisão dos recursos do petróleo foi incluído em projeto que trata de energia elétrica. O requerimento que acelera a tramitação do projeto, aprovado na terça, não estava na pauta da sessão da Câmara e foi incluído de última hora.

Divisão

Governadores e prefeitos demandam uma parte desses recursos, que poderiam vir do Fundo Social. A outra possibilidade seria repassar aos entes federados uma parcela do bônus de assinatura, pago na assinatura dos contratos.

Há duas semanas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deu uma declaração afirmando que o presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitaram repassar parte dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios.

A posição vai de encontro ao entendimento do atual governo. Na segunda-feira (26), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que o projeto do Senado seja aprovado sem alterações – isto é, sem a previsão da repartição dos recursos.

Medida provisória

Nesta quarta-feira (28), o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que está em discussão a edição de uma medida provisória determinando o repasse aos estados e municípios.

Segundo ele, não está decidido se essa verba viria do bônus de assinatura ou do Fundo Social.

“O pedido do ministro Paulo Guedes é de que esse processo possa ser votado de forma que a cessão onerosa possa reforçar os cofres do governo no próximo ano. Há uma vontade política, tanto do atual governo quanto do próximo governo, de partilhar parte desses recursos com estados e municípios, já foi anunciado. Agora, nós temos que construir a saída técnica porque existem algumas questões que barram no teto do gasto”, afirmou.

Ele disse ainda que o presidente do Senado aguardará uma definição sobre isso para só então votar o projeto da cessão onerosa no plenário.

“Enquanto houver a falta de entendimento, de construção técnica, o presidente Eunício se resguarda de colocar em votação”, declarou.

Por G1

voltar ao topo
Info for bonus Review bet365 here.