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Câmara de Araxá aprova projeto que prevê isenção de Contribuição da Iluminação Pública para quem usa máquinas indispensáveis à manutenção da vida

Heitor, de quatro anos, vive há cerca de dois anos com a ajuda de aparelhos Heitor, de quatro anos, vive há cerca de dois anos com a ajuda de aparelhos

A Câmara de Araxá, no Alto Paranaíba, aprovou esta semana um Projeto de Lei (PL) que garante a isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbica para aqueles moradores que tiverem instalados nas residências máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida e que consumam energia elétrica.

Na prática, quem se encaixar neste perfil ficará isento de pagar a contribuição que é cobrada na conta da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (Cemig). Seria o caso da dona de casa Jenifer Carol Freitas, de 24 anos, que dedica todo tempo disponível para cuidar do filho Heitor, de quatro anos.

Há cerca de dois anos, ele foi diagnosticado com um tumor no cérebro. E após um tratamento seguido de cirurgia em Belo Horizonte, a criança nunca mais conseguiu respirar sem a ajuda de aparelhos. A situação se agravou há cerca de um ano, quando ele sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e, desde então, está em estado de coma.

Visando a qualidade de vida da criança, o Heitor foi autorizado a permanecer em casa. No entanto, ele precisa ficar ligado o tempo todo a quatro aparelhos – um respirador, um aspirador, um umidificador e um balão de oxigênio. Com isso, a conta de energia da família chega perto dos R$ 600 mensais. Isso porque a Jenifer conseguiu se enquadrar na tarifa social e ganha descontos.

Além dessa taxa pelo serviço, ela também paga a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbica, que chega perto dos R$ 50 por mês. “Parece baixo e pode parecer pouco, mas não é fácil. Qualquer valor que puder diminuir no dia a dia já faz a diferença. A gente vai conseguindo se equilibrar, mas os gastos são muitos e altos, além dos medicamentos e outras necessidades dele”, contou Jenifer ao G1.

Projeto

O autor do projeto, o vereador Robson Magela (PRB), disse à reportagem que como o consumo de energia elétrica em decorrência do uso das máquinas e aparelhos indispensáveis à manutenção da vida é muito elevado, a isenção desta taxa já pode de alguma forma fazer a diferença no orçamento das famílias. Ele lembrou, ainda, que a contribuição é calculada de acordo com o valor da taxa de energia elétrica.

E como a fixação e cobrança da taxa de energia elétrica não são de competência do município, a alternativa encontrada pelo parlamentar para diminuir o valor final da conta a ser paga foi buscar a isenção da Contribuição.

“As pessoas precisam ficar o dia todo com os aparelhos ligados para manter a vida dos pacientes. Isso gera um custo muito alto. Conheço algumas famílias nessa realidade e sei que o Projeto de Lei pode ajuda-las", acrescentou.

Após a aprovação no Legislativo, agora o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Aracely de Paula.

 

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Fonte: G1

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