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Ministério Público pede continuidade de processo eleitoral contra vereadora de Uberlândia

A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável à tramitação do processo contra a vereadora de Uberlândia Michele Bretas (Avante) para a perda de cargo eletivo. A ação foi ajuizada na Justiça Eleitoral pelo suplente do Partido Social Liberal (PSL), Carlos Fernandes Oliveira. O político alega que a parlamentar foi eleita pelo PSL, mas como mudou de partido, ele teria direito à cadeira na Câmara Municipal.

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O advogado de Michele, Daniel Maia, informou que acredita que o pedido do suplente seja considerado improcedente. Disse ainda que a vereadora não deixou o partido, mas foi expulsa.

O processo foi iniciado em abril e tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) em Belo Horizonte após a desfiliação partidária da vereadora. Michele foi eleita pelo segundo mandato consecutivo com 3.496 votos.

O requerente informou que também concorreu às eleições municipais de 2016 pelo mesmo partido e que ocupa, atualmente, a primeira suplência tendo em vista que os outros três suplentes também se desfiliaram do PSL.

A parte chegou a pedir que o mandato da vereadora fosse imediatamente suspenso, contudo, a liminar foi indeferida. A decisão foi proferida pelo juiz relator do processo, Ricardo Matos de Oliveira, em junho.

A defesa de Michele se manifestou nos autos alegando que o suplente não teria legitimidade para propor a ação uma vez que a vaga pertenceria à coligação e não ao partido. O juiz então solicitou o parecer do Ministério Público Federal, que informou, na última terça-feira (7), que o pedido tem legitimidade.

No documento, o procurador eleitoral Angelo Giardini de Oliveira pede ainda que seja autorizada a abertura de procedimento por parte do Ministério Público para oitiva de testemunhas a fim de coletar documentos e se manifestar no processo.

Agora cabe ao juiz decidir se extingue o processo eleitoral por falta de legitimidade ou se determina a continuidade da tramitação da ação judicial seguindo o parecer do MPF.
 
Fonte: G1 do Triângulo
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