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UFU voltará cobrar mensalidade nos cursos de pós-graduação lato sensu

UFU voltará cobrar mensalidade nos cursos de pós-graduação lato sensu

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) vai voltar a ofertar cursos de pós-graduação lato sensu com cobrança de mensalidade. A permissão foi cedida depois que a instituição firmou, junto ao Ministério Público Federal (MPF), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se compromissando a cumprir condições.

A cobrança de mensalidades havia sido proibida em outubro de 2012, quando a Justiça Federal concedeu liminar em ação civil pública do MPF. Na época, foi feito uma denúncia de que os cursos eram cobrados de forma indevida já que os valores arrecadados eram depositados na conta da Fundação de Apoio Universitário (FAU), mas as aulas eram ministradas pelo corpo docente da própria instituição pública.

Agora, para voltar a oferecer os cursos de pós-graduação lato sensu, as unidades acadêmicas precisarão seguir as regras do TAC e da Resolução 07/2016 (que estabelece normas gerais para criação, organização, funcionamento, implementação, extinção, avaliação e alterações relativas aos cursos de pós-graduação na UFU).

Mudanças

Segundo o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Carlos Henrique de Carvalho, umas das mudanças é que a FAU funcionará como uma secretaria geral e que o foco principal é transparência.

Outra novidade é a criação de um fundo para pesquisa para a universidade: 10% do valor total de cada projeto de curso ficará armazenado em um conta específica da FAU à disposição da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. A cada seis meses ou um ano, a depender da quantidade de recursos, lançará um edital para projetos de pesquisa que poderão ser financiados por esse fundo.

A unidade acadêmica recebe outra parte dos recursos e pode utilizá-los, por exemplo, para investimentos em laboratórios, infraestrutura e pagamento de viagens a congressos. A universidade também recebe uma contrapartida como retribuição pela utilização do espaço.

O TAC determina ainda a reserva de vagas, com cobrança de mensalidades, para estudantes com deficiência, pretos, pardos e indígenas. Serão concedidas bolsas integrais (isenção de pagamento) a 10% dos alunos em geral com base em critérios sócio-econômicos.

Outras condições

Ainda, para o funcionamento dos cursos se relacionam à composição do quadro docente, que deve ser formado por no mínimo dois terços de professores da UFU, com controle da quantidade máxima de horas/aula ministradas por cada professor.

As coordenações só poderão ser exercidas por doutores pertencentes a um programa de pós-graduação. Se a unidade acadêmica que oferta o curso lato sensu não tiver um programa de pós, o coordenador pode ser um doutor vinculado a um programa de outra unidade.

As pós-graduações lato sensu, de acordo com o Ministério da Educação, compreendem programas de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration).

A duração mínima é de 360 horas e, ao final do curso, o aluno obtém certificado. A expectativa da FAU é de que as próximas especializações da UFU sejam ofertadas a partir de agosto deste ano.

As normas a serem seguidas pelas unidades acadêmicas para criação de cursos de pós-graduação lato sensu serão publicadas nesta sexta-feira (09/06) nas páginas da Propp e da FAU.

Por G1 Triângulo Mineiro

 

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