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UFU é obrigada a divulgar informações de provas de candidatos concorrentes em concursos

UFU é obrigada a divulgar informações de provas de candidatos concorrentes em concursos

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) passa a ser obrigada a disponibilizar acesso a provas e demais informações de concorrentes aos candidatos de concursos e processos seletivos de graduação e pós-graduação que requererem os documentos. A determinação é do juiz da 1ª Vara Federal da comarca de Uberlândia depois de acatar pedidos do Ministério Público Federal (MPF).

A sentença judicial foi proferida no último dia 11 de maio e publicada pela Procuradoria nesta segunda-feira (29). A universidade contestou a ação ajuizada pelo Ministério Público alegando que a publicidade, sem restrição a informações dessa natureza, aos demais participantes de um certame resulta em exposição da intimidade, da honra e da imagem do candidato.

No entanto, o juiz Lincoln Rodrigues de Faria considerou que o direito de acesso dos candidatos às informações e documentos produzidos nos concursos e processos seletivos pelos demais concorrentes - como folhas de resposta das provas discursivas, gravações das provas orais e documentação comprobatória de títulos – não ofende a inviolabilidade da intimidade e, sim, garante a observância dos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade pública.

Diante aos pedidos, a Justiça também declarou a invalidade da Resolução nº 03/2015 do Conselho Diretor da UFU que estabelece acesso apenas a documentos que contenham informações públicas e resultados consolidados, ou o quadro de notas dos certames e atas.

A universidade tem até 60 dias para adotar as novas medidas a partir da publicação da sentença. O descumprimento da decisão acarreta pagamento de multa diária de R$ 2 mil por parte da UFU.

 

Ação

A ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo MPF em Uberlândia, partiu de uma representação protocolada em 2013 por parte de um candidato

Para ingresso no programa de pós-graduação em Administração da Faculdade de Gestão e Negócios (Fagen/UFU), uma vez que são divulgados apenas o número de inscrição e a classificação final, impossibilitando a impugnação do resultado pelos interessados.

Foi instaurado inquérito civil a fim de apurar a negação em disponibilizar as informações ao aluno que, no entendimento do procurador da República, não havia amparo legal.

Em 2015, o MPF fez recomendação à UFU que informou ter acatado, sendo arquivado o inquérito. Porém, chegou ao conhecimento da Procuradoria que as informações continuavam sendo negadas aos candidatos que requeriam.

Ao ser questionada, a UFU informou que aprovação da Resolução nº 03/2015 em setembro do referido ano impedia o fornecimento das informações em ofensa aos deveres de transparência e facilitação de acesso dos cidadãos às informações de seu interesse.

O MPF entendeu que a aprovação da declaração desatendia a recomendação e, por isso, foi ajuizada a ação.

Fonte: G1

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