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MEC descredencia área de tecnologia de faculdade despejada no DF

MEC descredencia área de tecnologia de faculdade despejada no DF

O Ministério da Educação descredenciou nesta segunda-feira (19) a área de Tecnologia e Processamento de Dados da Faculdade Alvorada, de Brasília. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União. A instituição tem dez dias para disponibilizar documentos aos estudantes e apresentar plano de ensino, grade curricular e projeto pedagógico. Em setembro do ano passado, o MEC já havia descredenciado os outros cursos da faculdade, depois de a instituição receber uma ordem de despejo pelo não pagamento de aluguel desde 2008 e foi fechada desde então.
O advogado da proprietária do imóvel, José Miranda, disse à época que a instituição não pagava o aluguel de R$ 302,8 mil desde o dia 31 de dezembro daquele ano. A determinação de lacrar a entrada da faculdade foi expedida pela 5ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e cumprida por oficiais de Justiça.
O advogado da instituição, Raul Fernandes, afirmou que o descredenciamento desta segunda se deu pelo mesmo motivo e que o MEC "esqueceu" de publicá-lo no ano passado. O G1 procurou o ministério, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
"São cursos diferentes, e esse ficou para trás. Ainda não fomos notificados deste despacho", disse Fernandes. "Nós já recorremos no ano passado e o processo está tramitando na Justiça."
No despacho publicado no Diário Oficial (veja), o MEC determina que a faculdade promova os meios necessários para garantir a segurança do acervo acadêmico e da documentação de todos os alunos, inclusive daqueles que têm matrículas trancadas e aqueles que já concluíram os cursos na instituição, principalmente os documentos necessários para a transferência de alunos para outras instituições de ensino superior.
O MEC também determina sejam preservadas as atividades da secretaria acadêmica até que todos os alunos dos cursos descredenciados sejam atendidos e retirem toda a documentação necessária.
Dificuldades
No início deste mês, o Tribunal de Justiça autorizou um rapaz a tomar posse no cargo de enfermeiro da Secretaria de Saúde sem a apresentação do diploma de conclusão de curso. Ele estudou na Faculdade Alvorada e não recebeu a documentação. O homem apresentou histórico escolar e uma declaração de que terminou a graduação para requisitar o direito a assumir o cargo.
De acordo com a ação, o rapaz tem 25 dias para tomar posse e 15 dias para apresentar a documentação. Mas, além de não ter expedido o diploma, a faculdade não sabe onde estão os documentos dos alunos e não tem mais funcionários para expedi-los, afirmou. O G1 não conseguiu contato com os responsáveis pela instituição na época da decisão.
Ao analisar o caso, o tribunal disse que é preciso considerar o princípio da razoabilidade. Apesar de o diploma ser requisito necessário para a posse, há documentos que comprovam que o candidato cumpriu tudo o que era exigido para a conclusão do curso.
Decisão judicial
Em agosto do ano passado, a Justiça decidiu que a faculdade deveria devolver a documentação dos alunos. A decisão foi tomada depois que a Defensoria Pública do DF entrou com uma ação civil pública em nome de 200 alunos da faculdade, pedindo a liberação dos documentos.
À época, o advogado da instituição, Raul Fernandes, disse que a direção do centro de ensino não tinha como cumprir a determinação porque não possuía mais a chave do prédio desde que houve o despejo.
No dia 9 de setembro, o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União o descredenciamento do centro de ensino e o edital para a transferência assistida dos cerca de 4 mil alunos para outras instituições. Mesmo descredenciada, a Faculdade Alvorada continuou funcionando por algum tempo.

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