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Economia

Governo enviará ao Congresso projeto que fixa ICMS sobre combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente.

“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja juridicamente possível, apresentaremos [o projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas [de cada estados]”, explicou o presidente.

Bolsonaro reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e diversos ministros para discutir preço dos combustíveis e formas de reduzi-lo ao consumidor, em especial em decorrência dos impactos no transporte de cargas, que afetam os caminhoneiros. Desde o início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve aumento de 4,4%.

Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica e, de acordo com Castello Branco, essa é a melhor forma de manter a estabilidade econômica. “Fazer diferente disso foi desastroso no passado. A Petrobras perdeu US$ 40 bilhões e os efeitos se espalhou para o restante da economia, contribuiu para piorar a percepção de risco do Brasil, o que tem reflexo nas taxas de câmbio, juros e inflação e desestimula os investimentos”, disse.

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Depois da definição dos preços nas refinarias, na composição final do diesel, por exemplo, cerca de 9% são impostos federais (PIS e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais custos, segundo dados da própria Petrobras, são distribuição e revenda (16%), custo do biodiesel (14%) e realização da estatal (47%). Com isso, o valor final ao consumidor chega a ser o dobro do das refinarias.

Por outro lado, quando a Petrobras reduz o preço, nem sempre este é repassado ao consumidor, diz Castello Branco. Segundo ele, de janeiro a maio do ano passado, a empresa reduziu em 40% os preços dos combustíveis na refinaria, mas, nos postos a redução foi só de 14%.

De acordo com Bolsonaro, o projeto em estudo visa dar transparência e previsibilidade ao consumidor sobre o preço final dos combustíveis, como é feito com o PIS/Confins, que tem o valor fixo de R$ 0,35 sobre o diesel, enquanto o ICMS é variável, e cada estado decide o seu valor. A média nacional da alíquota de ICMS sobre o diesel é em torno de 16%, com variação de 12% a 25% entre os estados.

Além disso, se a opção for a cobrança de ICMS sobre o valor nas refinarias, isso evitaria a bitributação e reduziria o preço final aos consumidores, já que o valor que chega nas bombas tem o peso dos impostos federais e demais custos, acrescentou Bolsonaro. “Se o ICMS incide no preço da bomba, estão cobrando ICMS de PIS/Confins também, imposto em cima imposto, uma bitributação.”

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Redução do PIS/Cofins

O governo federal também estuda a redução do PIS/Confins sobre combustíveis como compensação ao aumento da arrecadação. A previsão da equipe econômica é de crescimento do PIB em torno de 3,5% neste ano, o que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser repassado à população em forma de desoneração de impostos, gradualmente.

“Como o Brasil começa a retomar o crescimento, os parâmetros fiscais mostram uma arrecadação crescente, e realmente tem acontecido isso. Então, em vez disso se transformar em aumento de arrecadação para o governo federal, podemos desonerar cada vez mais esse impostos”, disse Guedes. “Ele [Bolsonaro] gostaria de zerar esse imposto federal [PIS/Cofins], hoje em R$ 0,35 por litro de diesel, só que cada centavo são R$ 575 milhões [a menos em arrecadação]. Então, isso exige uma compensação pelo compromisso de responsabilidade fiscal”, completou.

Ainda de acordo com Guedes, o governo não vai esperar a reforma tributária, que deve levar em torno de seis meses para ser aprovada no Congresso. A decisão, segundo ele, sairá em até duas semanas. “Não vai dar para esperar a reforma. Vamos rever os parâmetros de crescimento da economia deste ano e, se tiver um aumento substancial, nós podemos atuar em uma ou duas semanas nessa direção. Esses são os estudos que estão sendo conduzidos”, disse.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Dólar fecha praticamente estável a R$ 5,60

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Após as turbulências dos últimos dias, o mercado financeiro iniciou a semana com trégua. O dólar ensaiou uma queda, mas fechou praticamente estável. A bolsa fechou com leve alta.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (1º) vendido a R$ 5,601, com recuo de R$ 0,005 (-0,87%). A cotação chegou a cair para R$ 5,55 na mínima da sessão, perto das 13h, mas a queda desacelerou até a divisa fechar próxima da estabilidade.

No mercado de ações, o dia foi parecido. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 110.335 pontos, com alta de 0,27%. Na máxima do dia, por volta das 14h50, o indicador chegou a subir 2,18%, mas perdeu força até fechar próximo da estabilidade.

No cenário externo, o mercado foi influenciado pela redução dos rendimentos dos títulos de dez anos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo. Depois de atingirem máximas em 12 meses na semana passada, os juros desses papéis começaram o mês em queda. Juros mais baixos dos títulos dos Estados Unidos reduzem a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.

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Paralelamente, o avanço na votação do pacote de estímulos de US$ 1,9 trilhão do governo do presidente Joe Biden deu impulso aos mercados. No sábado, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o texto, que segue para o Senado. A injeção de mais dólares na economia global reduz as pressões sobre as economias emergentes.

No Brasil, o mercado continuou na expectativa em torno das negociações da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que introduzirá medidas de corte de gastos para compensar a recriação do auxilio emergencial. O parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC) deverá ser lido amanhã (2).

A troca de comando na Petrobras também pesou. Hoje, a estatal anunciou o quinto aumento neste ano para os combustíveis, o que indica que, por enquanto, a mudança de presidente não interferiu na política de preços da companhia.

*Com informações da Reuters.

Edição: Aline Leal

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