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Economia

Governo envia projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. 

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão “ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto”. O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, “específicas, por unidade de medida adotada”, que pode ser quilo ou litro, por exemplo.  A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.

O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.  

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Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.  

Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

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Ontem (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou  que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança.

“O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura”.  

Alta nos preços

Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos. 

A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias. 

Edição: Claudia Felczak

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Economia

Sebrae: pandemia reduz participação de mulheres nos negócios

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Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que a pandemia de covid-19 reduziu a proporção de mulheres no empreendedorismo. De acordo com o levantamento, no terceiro trimestre de 2020 havia cerca de 25,6 milhões de donos de negócio no Brasil. Desse universo, aproximadamente 8,6 milhões eram mulheres (33,6%) e 17 milhões, homens (66,4%).

Em 2019, a presença feminina correspondia a 34,5% do total de empreendedores, o que representou perda de 1,3 milhão de mulheres à frente de um negócio entre um ano e outro. A principal explicação para esse resultado foi a necessidade de as mulheres se dedicarem mais às tarefas domésticas durante a pandemia, um reflexo do machismo estrutural na sociedade. 

“Na crise, cuidados com idosos e crianças foram muito mais necessários. Primeiro, porque as crianças estavam fora das escolas e, segundo, os idosos estavam demandando mais cuidados por serem grupo de risco para a covid. Por motivos culturais, essas tarefas sempre recaem muito mais sobre a mulher. O que era precário ficou muito pior”, diz Renata Malheiros, coordenadora nacional do Projeto Sebrae Delas, que fortalece o empreendedorismo feminino.

Em pesquisa anterior, o Sebrae já havia observado uma perda maior para as mulheres nos negócios do que para os homens. Do total de empreendedoras atingidas pela pandemia, 75% delas registraram perda de faturamento mensal, enquanto que, para os homens, essa perda foi um pouco menor (71%). 

“O tempo que as mulheres dedicam às empresas é, em média, 17% menor do que os homens”, afirma Malheiros. Outro dado que aponta a desigualdade de gênero no ambiente de negócios é que, apesar de as mulheres serem 16% mais escolarizadas do que os homens, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as empresas lideradas por mulheres faturam, em média, menos do que empresas lideradas por homens. Uma das razões disso é que as mulheres costumam empreender em setores como alimentos, bebidas, moda e beleza, que são segmentos de menor valor agregado na produção e de baixa inovação.

“Cadê as mulheres nas exatas, nas engenharias, nas ciências, em setores fortes em inovação e tecnologia? É uma presença bem inferior à dos homens ainda, porque as mulheres são ensinadas culturalmente que determinadas áreas não são para elas, e isso traz reflexos nessas escolhas”, afirma a coordenadora do Sebrae Delas.

Empreender por necessidade

A maternidade também é um fator que, no Brasil, cria dificuldades para as mulheres se manterem no mercado de trabalho e no mundo dos negócios. Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), de 2019, mostrou que metade das mães que trabalham é demitida ou pede demissão até dois anos depois que acaba a licença, devido à mentalidade de que os cuidados com os filhos são praticamente uma exclusividade delas. 

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É o caso da empresária Renata Matos Zamperlini, de Campo Grande (MS). Dona de uma loja que vende roupas infantojuvenis, ela começou vendendo de porta em porta enquanto ainda era executiva em uma empresa privada. Com o nascimento do filho Davi e a necessidade de dedicar mais tempo em casa, ela abriu mão da carreira profissional e passou a se dedicar integralmente à estruturação de seu negócio. 

“Eu queria ter esse horário mais flexível para poder dar conta das demandas de casa também”, explica. Esse tipo de decisão, motivada por alguma necessidade, é mais comum para as mulheres do que para os homens. De acordo com Renata Malheiros, do Sebrae, 42% dos empreendimentos das mulheres são por necessidade e não por oportunidade, enquanto que para os homens, esse número é menor (34%). “O empreendedorismo por necessidade é mais precário, porque normalmente a pessoa não tem alternativa e não se planeja”.

Negócios na pandemia 

No caso de Renta Zamperlini, a aposta deu certo e ela prosperou no negócio a partir de 2018, quando chegou a abrir um loja física na capital sul-matogrossense. Mas veio a pandemia e a empresária acabou pisando no freio, encerrando as atividades presenciais e focando as vendas no delivery. Com o filho de 7 anos o tempo todo dentro de casa, as tarefas se multiplicaram. “Meu filho Davi foi alfabetizado ao longo de 2020 por meio de aula online, de manhã e à tarde, e eu precisei ficar dando esse suporte, além de cuidar de casa, do almoço, da loja. Me senti bastante sobrecarregada. Eu brinco que a mulher acaba tendo que ser como um polvo, com muitos braços para dar conta das demandas”.

Para a empresária Brunna Campos, de Taboão da Serra (SP), a pandemia também afetou fortemente os negócios no início. Dona de uma empresa de marketing e propaganda em sociedade com o marido, ela temeu que os clientes cortassem os serviços. 

“Foi uma fase bem difícil. Passamos os dois primeiros meses achando que teríamos que reduzir equipe, mas no final do ano a gente se recuperou e acabou contratando mais três pessoas”, comemora. 

Por não ter filhos, Brunna conta que é mais fácil se dedicar integralmente à vida profissional, mas ela percebe como a sobrecarga de trabalho tem afetado a vida de outras mulheres. “Uma das minhas colaboradoras, que era representante comercial, tem três filhos, sendo dois pequenos, e com a pandemia ela teve que virar mãe em tempo integral dentro de casa. Não conseguia mais trabalhar nem por telefone”.

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Para enfrentar um desafio tão estrutural, segundo Renata Malheiros, é preciso o envolvimento de toda a sociedade. “Precisamos estimular que os homens discutam essas questões e que as mulheres se articulem em rede para melhorar portfólio, se capacitar e desenvolver novas habilidades. As empresas e instituições também precisam se adaptar, criando brinquedotecas com cuidadores em tudo que é canto, por exemplo, para que a mulher tenha suporte com os filhos para poder se dedicar ao trabalho. Pela minha experiência, trabalhar em rede é sempre a melhor forma de conseguir coisas difíceis”.

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o Sebrae realiza nesta segunda-feira (8) um evento virtual. Serão três painéis focados em temas relacionados à digitalização dos micro e pequenos negócios e ao empreendedorismo feminino. A transmissão começa às 10h no canal do Sebrae no Youtube .

Sebrae Delas

Voltado para as mulheres empreendedoras, o Sebrae Delas apoia o empreendedorismo feminino por meio do desenvolvimento de competências. Segundo a instituição, é um programa de aceleração, com o objetivo de aumentar a probabilidade de sucesso de ideias e negócios liderados por mulheres. Entre 2019 e 2020, mais de 10 mil donas de pequenos negócios já foram atendidas. O programa oferece cursos, workshops e consultorias para mulheres de todo o país. O Sebrae Delas também incentiva o contato entre as empreendedoras, para que elas construam uma rede de apoio e compartilhamento de problemas e soluções na gestão empresarial.

Outros dados

Apesar de identificar a persistente desigualdade de gênero nos negócios, a pesquisa do Sebrae mostrou que as mulheres estão mais tecnológicas do que os homens: 76% delas fazem uso das redes sociais, aplicativos ou internet na venda de seus produtos e serviços, enquanto 67% dos homens utilizam esses canais. Além disso, os homens estão mais endividados do que as mulheres: 38% deles têm dívidas/empréstimos, mas estão em dia, contra 34% delas. Já as mulheres são mais cautelosas em relação a contrair dívidas. Segundo o levantamento, 35% delas disseram que não têm dívidas, contra 30% dos homens.

A maior parte dos homens tem também mais empréstimos bancários (46%) do que as mulheres (43%). As dívidas com impostos e taxas foram citadas por 16% dos homens e 13% das mulheres. A maior parte das mulheres (51%) disse que não buscou empréstimo bancário para a sua empresa desde o começo da crise, enquanto 54% dos homens buscaram.

Edição: Graça Adjuto

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