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Economia

Gastos não obrigatórios terão corte de 33% até aprovação do Orçamento

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Investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não obrigatórios) terão um corte de 33% até a aprovação e a sanção do Orçamento-Geral da União de 2021. A limitação consta de decreto de execução provisória editado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Essas despesas estarão limitadas a gastos mensais de 1/18 da verba prevista para todo este ano no projeto de lei orçamentária de 2021. Enviada em agosto do ano passado ao Congresso Nacional, a proposta não foi votada até hoje e deve ser aprovada até o fim de março.

Os gastos obrigatórios com controle de fluxo e os gastos discricionários que não podem ser contingenciados (bloqueados) continuarão sem cortes, limitados a 1/12 mensais da verba prevista para todo o ano.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o decreto provisório com o corte de gastos não obrigatórios é necessário para que o governo cumpra a meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões em 2021. O déficit primário corresponde ao resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

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“Vale destacar que o Artigo 2º da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2021 estabelece a meta de resultado primário para este ano e que o decreto editado hoje é peça importante de uma ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”, ressaltou o comunicado.

Algumas despesas autorizadas pela LDO não terão limite para sua execução. Nesse grupo estão os gastos com alimentação escolar, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abono salarial, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego. Também não terão cortes os gastos com defesa civil, garantia da lei e da ordem, financiamento e fundo de integralização de cotas (Fies), ações e serviços públicos de saúde, eleições e biometria de eleitores e formação de estoques agrícolas e garantias de preços mínimos.

Edição: Claudia Felczak

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Economia

Mercado financeiro aumenta projeção da inflação para 3,98% em 2021

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 3,87% para 3,98%. A estimativa foi divulgada hoje (8) no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,50%. Tanto para 2023 como para 2024 as previsões são de 3,25%.

O cálculo para 2021 está acima do centro da meta da inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 4% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica chegue a 5%. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é 6% ao ano.

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Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,29% para 3,26%. Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,48%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro continua projetando expansão do PIB em 2,50%.

A expectativa para a cotação do dólar subiu para R$ 5,15, ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,13.

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Edição: Denise Griesinger

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