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Fux vota a favor de prisão após condenação em segunda instância

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Nelson Jr/STF

Fux deu declaração a jornalistas falando que retirar prisão seria “retrocesso”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou a favor de prisão após condenação em segunda instância. Com o voto, a placar parcial é de 4 a 2 para que condenados em segundo grau permaneçam presos antes de se esgotarem todas as possibilidades de recursos no STJ e no STF.

Na semana passada, Fux disse a jornalistas que derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância seria um “retrocesso”.

Antes de começar a ler o voto, o Fux relembrou casos de crimes em que, segundo o ministro, os autores seriam beneficiados e poderiam recorrer em liberdade. Ele citou o caso de Isabela Nardoni, que foi jogada do sexto andar de um edifício pelo padastro em 2008.

Acompanhe ao vivo: Julgamento sobre prisão após segunda instância é retomado no STF

Para o ministro Luiz Fux, iniciar o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado não representa o anseio da humanidade por justiça. Além disso, ele entende que o princípio da presunção de inocência não tem relação com o instituto da prisão. “Os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas”, completou.

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“Um homem é investigado, depois denunciado e depois condenado. Posteriormente, o tribunal de apelação confirma a condenação. Os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas. Esse homem vai ingressar no STF com presunção de inocência?”, questionou Fux durante seu voto.

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O ministro ainda disse que não é das pessoas mais pobres que o julgamento de hoje fala. “As pessoas humildes não gostam de ficar devendo. Elas se preocupam em levantar o FGTS para pagar dívidas na padaria, na loja ali da esquina. Não é deles que estamos tratando. É de pessoas que podem não ter condições, mas foram condenadas em 2ª instância”, afirmou.

No Brasil, a hashtag #STFEscritorioDoCrime é o segundo assunto mais comentado no Twitter na tarde de hoje. A tag está atrás apenas do nome da ministra Rosa Weber.

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Após ser alvo de representação, Kajuru desafia Flávio no Conselho de Ética

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Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou áudio de conversa com Bolsonaro
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou áudio de conversa com Bolsonaro

Após ser representado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética nesta segunda-feira (12), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que desafia o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um escrutínio do colegiado. Flávio é investigado no inquérito das “rachadinhas”, que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Kajuru disse que riu ao saber da representação de Flávio Bolsonaro no Conselho de Ética. O filho do presidente alegou que o colega de Senado teve uma “conduta imoral” ao gravar Bolsonaro sem consentimento e divulgar o áudio em que ele falava sobre a criação da CPI da Pandemia.

“Eu ri, eu ri, o que posso fazer? Nessa hora, você tem que rir. Para mim, foi motivo de dar risada logo ele, entre 81 senadores, o que me representa no Conselho de Ética é quem exatamente deveria estar no Conselho de Ética? Porque eu nunca fui acusado de crime. Nenhuma esfera da Justiça nunca me denunciou por nada, nem na minha vida jornalística, nem na minha vida política. A Polícia Federal nunca foi na minha casa às 6h30 da manhã, eu nunca fui manchete negativa do Jornal Nacional. Eu fiz um convite a ele: Já que ele me quer no conselho de ética, eu também faço o mesmo convite: vamos juntos, vamos ver se você tem coragem de ir lá e explicar uma denúncia grave contra você”, disse Kajuru.

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O senador reafirmou que está tranquilo sobre a apuração do Conselho de Ética e colocou a quebra do sigilo telefônico à disposição.

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“Ele (Bolsonaro) não só sabia (que estava sendo gravado) como respondeu pra mim: ‘Kajuru, não tenho nada a esconder’, quando comuniquei a ele que ia para o ar às 12h40. Pode abrir o sigilo telefônico dos dois. Vamos ver quem está falando a verdade. Estou tranquilíssimo, consciência limpa, fiz a minha missão e a cumpri de forma completamente honesta e indiscutível e insofismável”, disse.

Kajuru minimizou o fato de o Cidadania convidá-lo a deixar o partido. O senador disse que partiu dele a sinalização que abandonaria da legenda por divergir da cúpula. Kajuru disse que é independente e negocia sua ida para o Podemos.

“Eu os avisei hoje cedo. Há três meses estou acertando com o senador Álvaro Dias para ir para o Podemos. Eu só continuei no Cidadania por respeito por admiração ao Alessandro (Vieira, senador), a Eliziane (Gama, senadora) e ao carinho do Roberto Freire, mas eu não sou obrigado a concordar com tudo o que o Roberto Freire quer. Quando eu vi que tinha gente do partido contra a CPI (que inclui Estados e municípios) eu me decepcionei, acabou o casamento. Com o acontecimento de hoje, eu me antecipei: podem me expulsar, fazer o que quiser, eu não estou nem aí. Quero ir para o Podemos”, disse Kajuru. “Eu fiquei feliz. Foi a melhor notícia da minha vida hoje foi essa. Estou livre para ir para o partido que eu quero”, completou.

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