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Economia

Fixar limite para cheque especial é decisão técnica, diz Campos Neto

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje (2) que foi “técnica” a decisão fixar limite máximo de 8% ao mês para os juros cobrados sobre o cheque especial.

“Fizemos medida direcionada ao cheque especial, que foi altamente embasada em questões técnicas, não tem qualquer tipo de influência e já vinha sendo discutida com os bancos”, disse ele durante almoço de fim de ano promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Segundo Campos Neto, existem três fatores que fazem com que essa medida tenha profundo embasamento técnico. Primeiro, [o cheque especial] é um produto altamente inelástico, cuja formação de preço estava muito desconectada do custo marginal. “E, terceiro, há a questão de que quem paga mais é quem tem renda menor.” Ele negou que tenha havido qualquer tipo de ingerência ou de tabelamento do produto.

Em nota divulgada no dia 28 de novembro, a Febraban criticou a fixação do limite de 8% ao mês para os juros do cheque especial, dizendo que é preocupante “a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie”. De acordo com a Febraban, medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores.

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Campos Neto reforçou ainda que o câmbio no país é flutuante e que a autoridade monetária só atua quando tem alguma disfunção. Ele disse que o movimento atual do câmbio, de desvalorização do real frente ao dólar, pode ter origem na decisão das empresas de adiantar o pagamento de dívidas em dólar, mantendo a dívida local, e relacioado também com a frustração pelo leilão de cessão onerosa, que teve baixa participação de estrangeiros.

Para o presidente do Banco Central, outra razão seria a saída de investidores que estavam alocados em renda fixa, que era muito atraente no passado. Isso gera saída dos investidores especulativos do país, mas abre espaço para a entrada de um fluxo real de recursos, explicou.

Campos Neto disse ainda que o BC espera um “fluxo grande para entrar na parte real” no ano que vem, principalmente nas áreas de saneamento e logística. “E é importante avançar com uma medida que já temos e está pronta, parada na Receita Federal, que deve ser aprovada nas próximas semanas, que é para os investidores estrangeiros investirem no país a longo prazo.”

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Mutirão

O presidente da Febraban, Murilo Portugal, falou sobre o mutirão de renegociação de dívidas com bancos, que teve início hoje no país. Ele destacou que, no mutirão, que abrangerá todo o país, mais de 260 agências ficarão abertas duas horas a mais por dia. “Além disso, os clientes vão poder acessar os sistemas de computação dos bancos e o site consumidor.gov.br.”

Murilo Portugal ressaltou que as condições de crédito para a renegociação das dívidas dependem de cada banco, mas são atrativas. “As condições, cada banco define a sua, mas são muito mais favoráveis.” Portugal lembrou que os clientes dos bancos que forem renegociar suas dívidas receberão dicas sobre educação financeira.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Compras públicas online devem ser ampliadas até junho

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Presente desde outubro de 2018 em 31 órgãos da União no Distrito Federal, o sistema de compras pela internet de material de escritório e suprimentos de informática pelo governo deverá ser estendido a todo o país até junho. A expectativa é da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que abrirá nesta segunda-feira (27) consulta pública para receber contribuições que auxiliem na elaboração da licitação do Almoxarifado Virtual Nacional. 

Por meio do Almoxarifado Virtual, os órgãos deixam de comprar individualmente materiais como lápis, papéis, pendrives, canetas e demais materiais de expediente e passam a ser supridos sob demanda, com pedidos executados instantaneamente. O Ministério da Economia faz uma licitação centralizada, cabendo aos gestores de cada órgão registrar os pedidos numa plataforma eletrônica. Os materiais são entregues pela empresa contratada, responsável pelo transporte dos produtos. 

Segundo o Ministério da Economia, o Almoxarifado Virtual reduz a necessidade de estoques e resulta em economia para o governo, que usa menos espaço para armazenamento e reduz eventuais perdas provocadas pela conservação inadequada. Antes de os órgãos federais no DF adotarem o modelo, cada instituição fazia o planejamento, a licitação, a compra, o armazenamento, a separação, a distribuição e o descarte de materiais. O processo resultava em redundância de trabalho, de espaço físico e de servidores exercendo a mesma função. 

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Contribuições 

Com o objetivo de ouvir o mercado e a sociedade para a ampliação da plataforma eletrônica aos órgãos federais em todo o país, a consulta pública para vai até 7 de fevereiro. Segundo o Ministério da Economia, a ata de registro de preços do Almoxarifado Virtual Nacional deverá estar assinada em junho deste ano, logo após a primeira licitação. As sugestões podem ser enviadas por e-mail para o endereço eletrônico: almoxarifadonacional@planejamento.gov.br.

Edição: Aline Leal

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