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Economia

Fixar limite para cheque especial é decisão técnica, diz Campos Neto

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje (2) que foi “técnica” a decisão fixar limite máximo de 8% ao mês para os juros cobrados sobre o cheque especial.

“Fizemos medida direcionada ao cheque especial, que foi altamente embasada em questões técnicas, não tem qualquer tipo de influência e já vinha sendo discutida com os bancos”, disse ele durante almoço de fim de ano promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Segundo Campos Neto, existem três fatores que fazem com que essa medida tenha profundo embasamento técnico. Primeiro, [o cheque especial] é um produto altamente inelástico, cuja formação de preço estava muito desconectada do custo marginal. “E, terceiro, há a questão de que quem paga mais é quem tem renda menor.” Ele negou que tenha havido qualquer tipo de ingerência ou de tabelamento do produto.

Em nota divulgada no dia 28 de novembro, a Febraban criticou a fixação do limite de 8% ao mês para os juros do cheque especial, dizendo que é preocupante “a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie”. De acordo com a Febraban, medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores.

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Campos Neto reforçou ainda que o câmbio no país é flutuante e que a autoridade monetária só atua quando tem alguma disfunção. Ele disse que o movimento atual do câmbio, de desvalorização do real frente ao dólar, pode ter origem na decisão das empresas de adiantar o pagamento de dívidas em dólar, mantendo a dívida local, e relacioado também com a frustração pelo leilão de cessão onerosa, que teve baixa participação de estrangeiros.

Para o presidente do Banco Central, outra razão seria a saída de investidores que estavam alocados em renda fixa, que era muito atraente no passado. Isso gera saída dos investidores especulativos do país, mas abre espaço para a entrada de um fluxo real de recursos, explicou.

Campos Neto disse ainda que o BC espera um “fluxo grande para entrar na parte real” no ano que vem, principalmente nas áreas de saneamento e logística. “E é importante avançar com uma medida que já temos e está pronta, parada na Receita Federal, que deve ser aprovada nas próximas semanas, que é para os investidores estrangeiros investirem no país a longo prazo.”

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Mutirão

O presidente da Febraban, Murilo Portugal, falou sobre o mutirão de renegociação de dívidas com bancos, que teve início hoje no país. Ele destacou que, no mutirão, que abrangerá todo o país, mais de 260 agências ficarão abertas duas horas a mais por dia. “Além disso, os clientes vão poder acessar os sistemas de computação dos bancos e o site consumidor.gov.br.”

Murilo Portugal ressaltou que as condições de crédito para a renegociação das dívidas dependem de cada banco, mas são atrativas. “As condições, cada banco define a sua, mas são muito mais favoráveis.” Portugal lembrou que os clientes dos bancos que forem renegociar suas dívidas receberão dicas sobre educação financeira.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Guedes sugere doação de livros a pobres em vez de isenção a editoras

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A ampliação de programas sociais que doem livros a pessoas mais pobres pode substituir a isenção a editoras, defendeu hoje (5) o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária. O ministro disse que a doação direta de livros é mais eficiente que a concessão de benefícios fiscais a editoras.

“Vamos dar o livro de graça para o mais frágil, para o mais pobre. Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. A outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar”, disse o ministro ao responder o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Guedes não explicou se o governo estuda estímulos para a doação direta de livros. Desde 2004, uma lei isenta as empresas envolvidas na produção de livros do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pela proposta de reforma tributária da equipe econômica, o benefício seria extinto para dar lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.

Ao defender a ampliação dos programas de transferência de renda, Guedes ressaltou que as camadas de menor renda estão mais preocupadas em comprar comida do que comprar livros. Segundo ele, isso está demonstrado com o interesse no auxílio emergencial durante a pandemia.

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“Ele [o deputado Marcelo Freixo] está preocupado naturalmente com as classes mais baixas. Estas, se nós aumentarmos o Bolsa Família, atenderemos também. Agora, eu acredito que eles, num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos”, declarou Guedes.

A proposta da equipe econômica provocou críticas de entidades do setor de livros, como a Câmara Brasileira do Livro e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), que lançaram um manifesto em defesa da isenção para as editoras. Segundo as entidades, a elevação do preço dos livros decorrente da alíquota de 12% não resolverá os problemas tributários do país.

Transações eletrônicas

Guedes disse que o debate sobre a recriação de um tributo sobre transações eletrônicas não pode ser “interditado”. Segundo ele, não pode haver um “absolutismo”, nem da equipe econômica, nem dos parlamentares e de quaisquer outros atores políticos. 

“Ninguém tem o direito de interditar o debate. Nem o ministro pode querer impor um imposto que a sociedade não queira, nem o relator, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, o presidente da República, pode impedir o debate sobre qualquer imposto”, afirmou.

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Para o ministro, o eventual tributo sobre transações eletrônicas não é regressivo (prejudica os mais pobres e beneficia os mais ricos). Segundo ele, as camadas de menor renda consomem mais bens, enquanto as parcelas mais ricas consomem mais serviços eletrônicos. Guedes disse que um aumento de R$ 10 no Bolsa Família é mais que suficiente para compensar o impacto do novo tributo sobre os mais pobres.

“Se pegar um pobre, que ganha R$ 200 hoje de Bolsa Família, e falar de um imposto de 0,2%, são R$ 0,40. Não dá para o rico se esconder atrás do pobre dizendo que esse imposto é regressivo se você fizer um aumento no Bolsa Família. Mas tem muito rico escondido atrás do pobre. O rico é quem mais faz transação, mais consome serviço digital, serviço de saúde, de educação, lancha, barco, caviar, e está isento, e se esconde atrás do pobre”, disse.

Edição: Fernando Fraga

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