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Economia

Fixar limite para cheque especial é decisão técnica, diz Campos Neto

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje (2) que foi “técnica” a decisão fixar limite máximo de 8% ao mês para os juros cobrados sobre o cheque especial.

“Fizemos medida direcionada ao cheque especial, que foi altamente embasada em questões técnicas, não tem qualquer tipo de influência e já vinha sendo discutida com os bancos”, disse ele durante almoço de fim de ano promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Segundo Campos Neto, existem três fatores que fazem com que essa medida tenha profundo embasamento técnico. Primeiro, [o cheque especial] é um produto altamente inelástico, cuja formação de preço estava muito desconectada do custo marginal. “E, terceiro, há a questão de que quem paga mais é quem tem renda menor.” Ele negou que tenha havido qualquer tipo de ingerência ou de tabelamento do produto.

Em nota divulgada no dia 28 de novembro, a Febraban criticou a fixação do limite de 8% ao mês para os juros do cheque especial, dizendo que é preocupante “a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie”. De acordo com a Febraban, medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores.

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Campos Neto reforçou ainda que o câmbio no país é flutuante e que a autoridade monetária só atua quando tem alguma disfunção. Ele disse que o movimento atual do câmbio, de desvalorização do real frente ao dólar, pode ter origem na decisão das empresas de adiantar o pagamento de dívidas em dólar, mantendo a dívida local, e relacioado também com a frustração pelo leilão de cessão onerosa, que teve baixa participação de estrangeiros.

Para o presidente do Banco Central, outra razão seria a saída de investidores que estavam alocados em renda fixa, que era muito atraente no passado. Isso gera saída dos investidores especulativos do país, mas abre espaço para a entrada de um fluxo real de recursos, explicou.

Campos Neto disse ainda que o BC espera um “fluxo grande para entrar na parte real” no ano que vem, principalmente nas áreas de saneamento e logística. “E é importante avançar com uma medida que já temos e está pronta, parada na Receita Federal, que deve ser aprovada nas próximas semanas, que é para os investidores estrangeiros investirem no país a longo prazo.”

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Mutirão

O presidente da Febraban, Murilo Portugal, falou sobre o mutirão de renegociação de dívidas com bancos, que teve início hoje no país. Ele destacou que, no mutirão, que abrangerá todo o país, mais de 260 agências ficarão abertas duas horas a mais por dia. “Além disso, os clientes vão poder acessar os sistemas de computação dos bancos e o site consumidor.gov.br.”

Murilo Portugal ressaltou que as condições de crédito para a renegociação das dívidas dependem de cada banco, mas são atrativas. “As condições, cada banco define a sua, mas são muito mais favoráveis.” Portugal lembrou que os clientes dos bancos que forem renegociar suas dívidas receberão dicas sobre educação financeira.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Congresso aprova Plano Plurianual para 2020-2023 

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O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. No total, estão previstos no PPA 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original enviado pelo Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. No total foram apresentadas 542 emendas.

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual) seguem as linhas gerais do PPA.

No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas. 

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A proposta do PPA encaminhada pelo governo tinha o objetivo de priorizar as políticas públicas para a primeira infância. O relator Oriovisto Guimarães, em seu substitutivo, criou também três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. E definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023.

Além da prioridade na primeira infância, a proposta apresentada pelo governo destacava como investimentos prioritários a defesa, o transporte, os recursos hídricos, a saúde, a ciência, tecnologia e a comunicação e a segurança pública. A previsão de variação acumulada da inflação (IPCA) é de 3,9 em 2020; 3,7 em 2021 e 2022 e 3,8 em 2023. A variação do PIB (soma das riquezas produzidas no país) prevista para 202 é de 2,2 e de 2,5 para 2021, 2022 e 2023.

O relator manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas.

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Além de propor mudanças na governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Incluiu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados pelos gestores do governo perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

* Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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