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Economia

Firjan aponta necessidade de reforma da Previdência para municípios

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O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019 traçou o panorama financeiro dos municípios brasileiros, seus principais desafios e, segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), mostrou que os números apontam a necessidade de mudanças previdenciárias em nível municipal. 

O Índice apontou que 17 capitais acumulam déficit de R$ 6,8 bilhões neste em aposentadorias. O maior rombo foi encontrado em São Paulo, que tem a relação déficit previdenciário ante a receita corrente líquida de 9,6% negativos, e a menor Cuiabá com 0,5% negativo. Entre as nove capitais que estão no azul figuram Recife com 0,5% e a maior relação em Palmas com 9,9%. O grupo tem ainda Belém, Manaus, Macapá, Teresina, Porto Velho, Rio Branco e Boa Vista

Fundo de Participação

Baseada no levantamento, a entidade também propõe mudanças na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, seria necessário aproveitar o momento em que o país discute diversas questões relacionadas ao federalismo fiscal, como a reforma tributária, para que também o FPM fosse debatido.

Na sua visão, não cabe mais permanecer com o critério de repartição com base no tamanho da população do município. “É importante ver também quais desequilíbrios que o atual formato de repartição do Fundo de Participação dos Municípios levam para essas prefeituras. Primeiramente, o que percebemos é que a forma utilizada hoje em dia faz com que muitos municípios não sejam incentivados a arrecadar recursos localmente”, disse.

Conforme o gerente, o modelo atual ainda provoca a criação de novos municípios que, mesmo não tendo capacidade de gerar receita local, se mantêm com os recursos repassados pelo FPM. “Incentiva a proliferação de municípios. A gente tem diversos municípios que não se sustentam, mas foram criados e ficam reféns dos recursos do FPM, então, a gente precisa, sim, rediscutir a distribuição do FPM e não seguir apenas o critério populacional como é feito hoje em dia”, observou. “Simplesmente, existe uma nova prefeitura e os recursos vêm”, concluiu.

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Orçamento engessado

Outra proposta de mudança que a Firjan faz é aproveitar a reforma administrativa para discutir a rigidez dos orçamentos das prefeituras, que direciona verbas para fins específicos e acaba dando pouca margem para investimentos. Essa discussão, conforme Jonathas Goulart, viria com a reforma administrativa. “Os municípios hoje em dia têm uma realidade totalmente diferente. Os recursos humanos que o município precisa são diferentes de anos atrás, décadas atrás, então, a gente precisa entender que para se adequar a essa nova realidade econômica e social, a gente precisa fazer com que os municípios tenham mais liberdade na administração do seu orçamento e do seu pessoal. Então, os municípios precisam sim de uma reforma administrativa”, identificou.

Para o gerente de estudos econômicos, é preciso incluir nos debates a capacidade de arrecadação de receita dos municípios por meio da economia local. Goulart defendeu também que, na medida em que houver uma mudança na rigidez do orçamento, que permitiria uma gestão fiscal mais eficiente, incluindo redução dos gastos com pessoal e aumento de receita local, já se poderá aplicar uma punição às prefeituras que não tiverem bom desempenho. “A partir do momento em que se proporciona a possibilidade dos gestores fazerem uma gestão fiscal mais eficiente, ou seja, reduzindo o nível de rigidez do orçamento com gastos de pessoal e fazendo com que ele consiga arrecadar mais receitas localmente a gente pode pensar, sim, na possibilidade de punir aqueles gestores que não fazem uma gestão mais eficiente. Esse é um ponto a avançar, quando a gente estiver com os outros pontos já resolvidos”, afirmou.

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Capacitação dos gestores

Goulart propôs ainda que os governos estaduais promovam uma capacitação dos gestores municipais. Boa parte dos problemas financeiros das prefeituras, de acordo com ele, esbarra na falta de conhecimento do quadro administrativo. Na visão do gerente, essa é uma questão bastante importante e indica a necessidade de alinhamento nos níveis de conhecimento das três esferas de governo. “A dificuldade técnica dos gestores é muito grande e às vezes, passa também por um ponto de vista do estado a fazer os municípios a fazer uma gestão mais eficiente. Seja oferecendo cursos ou capacitação dos gestores municipais”, observou.

Edição: Aline Leal

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Brasil passou para quarto destino de investimentos no mundo em 2019

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Com a ajuda do programa de privatização de empresas federais, o Brasil subiu da sexta para a quarta posição entre os principais destinos de investimentos estrangeiros no mundo em 2019. Segundo relatório divulgado hoje (20) pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o Brasil recebeu US$ 75 bilhões em investimentos externos no ano passado, contra US$ 60 bilhões em 2018.

Os três primeiros lugares do ranking de destino de investimentos ficaram com os Estados Unidos, com US$ 251 bilhões no ano passado; a China, com US$ 140 bilhões, e Cingapura, com US$ 110 bilhões. Os US$ 75 bilhões que chegaram ao Brasil equivalem a mais da metade dos US$ 119 bilhões que a América do Sul recebeu no ano passado.

Segundo o relatório, parte da alta dos investimentos externos no Brasil ocorreu, em parte, por causa do programa de privatizações, que se concentrou na venda de subsidiárias de estatais e de participações acionárias do governo em empresas privadas.

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“O Brasil registrou aumento de 26%, para US$ 75 bilhões, parcialmente impulsionado pelo programa de privatizações lançado em julho como parte dos esforços da administração para acelerar a economia. A primeira dessas privatizações envolveu uma companhia de distribuição de gás – Transportadora Associada de Gás – comprada por um consórcio de investidores liderado pela francesa Engie por quase US$ 8,7 bilhões”, destacou o levantamento.

Para este ano, o relatório diz que o país deverá continuar a receber investimentos externos por causa da continuidade do programa de privatizações. “Em 2020, os desinvestimentos em subsidiárias de companhias estatais deverão ganhar força; a privatização de grandes companhias como a Eletrobras, a maior empresa elétrica da América Latina, e da Telebras devem provavelmente atrair muito mais investimentos estrangeiros diretos”, acrescenta o documento.

Além das privatizações, o relatório cita os projetos relacionados ao meio ambiente como fatores que ajudarão a elevar os investimentos estrangeiros no Brasil neste ano. “Dados preliminares sobre os investimentos na área verde anunciados no país corroboram essa perspectiva, com o valor dos projetos mais que dobrando, na comparação com 2018, especialmente na energia renovável e na indústria automotiva”, ressalta a Unctad.

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O presidente Jair Bolsonaro comentou o resultado do estudo. Na rede social Twitter, ele postou que o quarto lugar obtido pelo Brasil representa a volta da confiança no país.

 

Edição: Nádia Franco

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