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Economia

Faturamento do setor eletroeletrônico fica estável com R$ 154 bilhões

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O faturamento da indústria eletroeletrônica deve encerrar 2019 em R$ 154 bilhões. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), apesar do crescimento nominal de 5% na comparação com 2018 (R$ 146,1 bilhões), não houve aumento real, uma vez que a inflação do setor, segundo o Índice de Preços ao Produtor (IPP), também fechou o ano em 5%.

A associação divulgou nesta quinta-feira (5), em São Paulo, os indicadores anuais.

A produção industrial de bens eletroeletrônicos também apresentou estabilidade em 2019 em relação a 2018. Já a utilização da capacidade instalada subiu de 74% para 75%.

A estabilidade no faturamento e na produção do setor ocorre após dois anos consecutivos de resultados positivos.

“Este ano, o setor andou de lado e não conseguimos apresentar crescimento”, disse o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.

Ressaltou que a atividade produtiva ficou aquém das expectativas em função, principalmente, da demora na aprovação das reformas, que só tiveram encaminhamento positivo no segundo semestre.

Balança comercial

As exportações deste segmento tiveram retração de 5% em 2019, passando de US$ 5,9 bilhões para US$ 5,6 bilhões. Já as importações subiram 1% de US$ 31,8 bilhões em 2018 para US$ 31,9 bilhões este ano.

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Com isso, o déficit da balança comercial deve atingir US$ 26,4 bilhões, total 2% superior ao apresentado em 2018 (US$ 25,9 bilhões).

Dólar

Segundo Barbato, a alta do dólar não chegou a refletir as exportações. “Nós não tivemos um crescimento das exportações, o que seria natural acontecer a partir da desvalorização do real. O que aconteceu é que, como temos uma dependência de insumos importados bastante considerável, evidentemente isso acabou sendo repassado aos preços dos produtos, tanto é que a inflação do setor foi de 5%, por isso que esse ano nós andamos de lado”, analisou.

Lei da Informática

A atualização da Lei da Informática, com a aprovação das novas regras da política industrial ao setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), pela Câmara dos Deputados em novembro, é aguardada pela Abinne. Segundo a entidade, a aprovação traz segurança jurídica às empresas.

“Esperamos que [o tema] possa ser resolvido semana que vem, assim a gente espera que se possa começar o ano de 2020 já sob a ótica de uma nova legislação que vai, evidentemente, destravar alguns investimentos”, afirmou Barbato.

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Perspectivas

Para 2020, os empresários do setor têm expectativas favoráveis. A mais recente sondagem realizada com os associados da Abinee indicou que 76% das empresas projetam crescimento nas vendas/encomendas no próximo ano; 21%, estabilidade e apenas 3%, queda.

Também o último Índice de Confiança do Setor Eletroeletrônico (ICEI), divulgado pela Abinee, em novembro, atingiu 61 pontos. Acima de 50 pontos, o ICEI indica confiança do empresário. “Estamos encerrando 2019 com um Índice de Confiança positivo, porém, menor do que o do ano passado”, disse Barbato

Considerando a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% e inflação em torno de 3,6% ao ano em 2020, o setor eletroeletrônico espera um crescimento nominal de 8% e real (descontada a inflação) de 4% no faturamento, que deve alcançar R$ 166 bilhões.

A Abinee também projeta elevação de 3% na produção e aumento no nível de emprego, que deve passar de 235 mil para 239 mil trabalhadores.

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Receita recupera R$ 5,2 bilhões em dívidas de empresas com o Simples

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Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram  débitos com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributação em 2020. A regularização das pendências permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos.

O balanço da regularização foi divulgado pela Receita Federal. Em setembro do ano passado, o governo tinha notificado 738.605 contribuintes de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as micro e pequenas empresas deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional.

Dos R$ 5,2 bilhões recuperados, R$ 3,6 bilhões referem-se a dívidas com a Receita Federal, e R$ 1,6 bilhão a débitos cobrados pela PGFN.

Só foram mantidos no Simples Nacional, regime tributário que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais e tem alíquotas especiais, os contribuintes que quitaram os débitos até 30 dias depois da data de ciência da notificação. Em caso de discordância, micro e pequenos empresários poderiam pedir a impugnação do ato de exclusão.

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Quem não pagou os débitos foi retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro deste ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

Regularização

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, requerendo certificado digital ou código de acesso.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhem, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Edição: Kleber Sampaio

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