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Fachin vetou 10 pedidos contra a Lava Jato antes de anular condenações de Lula

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin

Desde que a Operação Lava Jato chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, o ministro Edson Fachin já negou pelo menos dez pedidos para que os casos da força-tarefa fossem retirados de Curitiba. As rejeições vão no sentido contrário do que Fachin fez no início desta semana ao aceitar recurso da defesa do ex-presidente Lula e anular todas as condenações do petista no âmbito da operação.

O ministro Gilmar Mendes , que hoje é um dos principais críticos da Lava Jato na Corte e fala em abusos cometidos tanto por juízes quanto por procuradores, já foi um dos que defendeu que a Justiça Federal do Paraná tivesse superpoderes para desmantelar grandes casos de corrupção. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .

As ocasiões em que Fachin​ votou a favor de manter sob o âmbito da Lava Jato casos que envolveram importantes nomes da política nacional incluem os que envolvem o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), o banqueiro André Esteves e os ex-ministros do governo federal Guido Mantega (PT) e Geddel Vieira Lima (MDB), por exemplo.

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Em 2017, Fachin enviou à 13ª Vara Federal de Curitiba os trechos da delação da JBS que mencionavam Lula e Mantega, sendo que o mesmo ocorreu em relação à delação da Odebrecht contra o ex-presidente.

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Na época, o ministro defendeu o envio dos relatos dos colaboradores sobre supostos crimes cometidos pelo petista a Curitiba, mas a maioria da Segunda Turma do STF preferiu remetê-los à Justiça Federal em São Paulo.

A investigação sobre supostas vantagens indevidas recebidas por Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, na obra da Refinaria Abreu e Lima também teve o mesmo entendimento de Fachin. Mais tarde, porém, o caso foi deslocado para Pernambuco.

Nesta sexta-feira (12), Fachin reiterou que a decisão de anular as condenações de Lula segue entendimento que aos poucos foi adotado pela maioria dos integrantes do STF. O ministro sempre foi um defensor da Lava Jato e tomou a decisão com objetivo de tirar o objeto de um julgamento que colocava em suspeição o juiz Sergio Moro.

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Na leitura de Fachin, o resultado contra o ex-juiz poderia abrir uma avenida para que outros condenados na Lava Jato pudessem recorrer de suas condenações.

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Partidos protocolam pedido de cassação de mandato de Eduardo Bolsonaro

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Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi alvo de uma representação protocolada no Conselho de Ética da Câmara nesta terça-feira (13). Partidos pedem a cassação do parlamentar após fala misógina em publicação nas redes sociais.

O PT PSOL, PSB, PDT e PCdoB pediram a cassação do mandato do deputado após Eduardo se referir as deputadas presentes na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) sendo “pessoas portadoras de vagina”.

Relembre o tuíte que motivou o pedido de cassação:

“Tais fatos misóginos e desrespeitosos para com as mulheres parlamentares ganhou repercussão nacional e não pode ficar sem uma resposta enérgica desse parlamento, sob pena de se associarem ao desrespeito às mulheres de forma institucionalizada na Câmara dos Deputados”, dizem os partidos na representação.

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O filho do presidente  Jair Bolsonaro se defendeu das acusações durante sessão nesta terça (13) na CCJ, dizendo que “nada mais fez repetir palavra que a própria esquerda utiliza”.

Eduardo usou como exemplo portais de notícias, que em contextos diferentes, usaram o termo “pessoas com vagina”. Dizendo ter feito o comentário de forma irônica, não demonstrou preocupação com a representação . “O tiro vai sair pela culatra”, afirmou.

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