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Fachin dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre ataques às urnas

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Edson Fachin, presidente do TSE
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Edson Fachin, presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar a respeito de uma ação apresentada pelo PDT para que sejam excluídos das redes sociais os vídeos em que o mandatário aparece atacando as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, feitas em reunião com embaixadores nesta segunda-feira.

No despacho desta quinta-feira, o ministro aponta questões processuais sobre a viabilidade, ou não, desse tipo de ação se debruçar sobre abuso de poder político nesse momento, antes do registro de candidatura, e solicita a manifestação de todas as partes envolvidas no pedido, além de Bolsonaro.

“Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, disse Fachin, que está decidindo os pedidos urgentes que chegam ao TSE durante o recesso do Judiciário.

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No pedido feito pelo PDT na última terça-feira, o partido pediu para que o Facebook e o Instagram retirem os vídeos nas páginas do presidente. A sigla também pede à Corte eleitoral que a plataforma, o PL e o presidente sejam multados, “em patamar máximo”, devido à veiculação de propaganda antecipada negativa.

O partido quer que a corte eleitoral determine a retirada imediata do conteúdo, que permanece no ar tanto no Facebook quanto no Instagram.

“Saliente-se, por relevante, que, por figurar como Chefe de Estado, as falas do Senhor Jair Messias Bolsonaro têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários”, diz a legenda.

De acordo com o PDT, “esse quadro caótico causa efeitos danosos ao processo eleitoral, especificamente no que toca à sua integridade, razão pela qual esta Justiça Eleitoral tem atuado de forma hercúlea para afastar todos esses impropérios e demonstrar à população que o sistema eletrônico de votação é íntegro e confiável”.

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Fonte: IG Política

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Filho de Bolsonaro o chama de “bastião da democracia”

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados 30.05.2022

O deputado federal Eduardo Bolsonaro

Nesta sexta-feira (12), Eduardo Bolsonaro (PL) usou seu perfil no Twitter para ironizar a Carta em Defesa pela Democracia, lançada pela USP , e também os ministros do Supremo Tribunal Federal. O deputado federal enumerou ações que o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), nunca promoveu e o chamou de “bastião da democracia”.

“Nunca prendeu deputado por falar; Nunca prendeu jornalista; Nunca prendeu presidente de partido; Nunca negou acesso de advogado a inquérito; Nunca foi vítima, acusador e julgador na mesma figura num processo. Parabéns presidente Jair Bolsonaro, por ser um bastião da democracia”, afirmou o parlamentar.

O manifesto organizado pela Faculdade de Direito da USP irritou profundamente o chefe do executivo federal e os bolsonaristas. O mandatário chamou os signatários do documento de “democratas de fachada” e ironizou por diversas vezes a carta que reuniu mais de um milhão de assinaturas, tendo entre eles artistas, políticos, advogados, policiais e membros da sociedade civil.

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O texto não faz qualquer menção a Bolsonaro e nem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, apoiadores do presidente acusam o manifesto de ser a favor do petista.

A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito” foi lida na última quinta (11), no Pátio das Arcadas, no Largo São Francisco, localizado na região central de São Paulo.

O 11 de agosto, Dia do Advogado, foi escolhido em homenagem à criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

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Fonte: IG Política

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