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EUA: Ministro Fachin demostra preocupação com Brasil após invasão ao Congresso

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Extremistas pró-Trump invadiram o Congresso
AFP

Extremistas pró-Trump invadiram o Congresso

Edson Fachin , ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestou nessa quinta-feira (07), por meio de nota, sobre a invasão que aconteceu nessa quarta (06), ao Congresso norte-americano . As informações foram apuradas pelo Extra.

Fachin declara que “a violência cometida contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira “. Instantes antes, o presidente Jair Bolsonaro havia dito a seus apoiadores que se nas eleições de 2022 não houver voto impresso, a situação aqui no Brasil será pior do que a vista nos EUA.

O presidente do TSE , até 2022,  declarou que tal ataque ao Capitólio mostra que se trocou a civilização pela barbárie e que a população não pode responder de tal maneira a troca de poder, pois é assim que funciona uma república. 

“Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material”, disse o ministro.

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Em encontro com seus apoiadores no Palácio da Alvorada, nesta quinta (07), Bolsonaro voltou a dar declarações sobre o processo eleitoral nas eleições de 2022 e exaltar a opção do voto impresso .

“Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse o Presidente da República.

Ainda em sua nota, Fachin declara que em 2022, combater a desinformação é um ato imprescindível para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. E que caso venha acontecer algum episódio que prejudique o rumo das eleições no Brasil, que o culpado seja julgado e devidamente punido em um processo público e transparente. 

Confira a nota completa do ministro Edson Fachin:

Manifestação do Ministro Luiz Edson Fachin, do STF e Vice-Presidente do TSE.

A violência cometida, nesse início de 2021, contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira. Na truculência da invasão do Capitólio, a sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie. A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república.

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Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material.

Em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam.

Alarmar-se pelo abismo à frente, defender a autonomia e a integridade da Justiça Eleitoral e responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional são imperativos para a defesa das democracias.

Brasília, 07 de janeiro de 2021.

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Covid-19: STF determina que governo detalhe ordem de prioridade de vacinação

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Profissional de saúde prepara dose de vacina contra Covid-19 em Santos, litoral de São Paulo
Susan Hortas/ Prefeitura de Santos

Profissional de saúde prepara dose de vacina contra Covid-19 em Santos, litoral de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal ( STF )  decidiu por 11 votos a zero que o governo federal deve informar de maneira detalhada a ordem de preferência entre o grupo prioritário para a vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2).

O julgamento no Supremo foi realizado na última sexta-feira (26). Os ministros aceitaram o parecer do relator Ricardo Lewandowski , que no início de fevereiro já havia determinado que o governo detalhasse a ordem de prioridade na vacinação.

O Governo federal chegou a enviar um detalhamento da ordem da vacinação contra Covid-19 . Todavia, no dia 19 de fevereiro, Lewandowski concluiu que as informações repassadas pelo governo eram insuficientes:

“Deixou de esclarecer, pormenorizadamente, quais os subgrupos que terão preferência na vacinação, dentro dos grupos considerados prioritários, com a indicação dos critérios técnico-científicos para uma tal opção, apontando, em particular, as pessoas ou profissionais que serão imunizados antes dos outros”, escreveu o membro do Supremo na decisão.

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Na mais recente edição do Plano Nacional de Vacinação , 77,2 milhões de brasileiros aparecem como parte dos  grupos prioritários. Esse número inclui idosos, médicos da linha de frente e cuidadores de abrigos.

O relator Ricardo Lewandowski fez um apelo ao governo , que se paute de evidências técnicas nas suas ações, já que o país vive hoje o pior momento da pandemia:

“Portanto, estando em jogo a saúde de toda a população brasileira, em tempos de grande angústia e perplexidade, avulta mais do que nunca o dever que incumbe ao Estado de pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas , científicas e estratégicas ,

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