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Enem 2020: Defensoria Pública entra com recurso para adiar prova

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A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso, nesta segunda-feira (18), para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reveja decisão tomada em abril e adie a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, marcada para novembro.

Ao pedir a mudança do cronograma, a DPU diz que, com a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o preparo dos alunos para o Enem é prejudicado. O órgão apresenta os seguintes argumentos:

  • as condições de acesso à Internet são desiguais entre os estudantes, especialmente na zona rural;
  • alunos mais pobres não têm materiais didáticos em casa;
  • bibliotecas estão fechadas, por causa das medidas de isolamento social;
  • estudantes de escolas particulares têm programas de educação remota superiores aos de escolas públicas.

O pedido da DPU é apoiado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju).

Decisão de abril manteve calendário

Há um mês, o desembargador federal Antonio Cedenho, do TRF-3, suspendeu a liminar que determinava a mudança das datas do Enem. Segundo ele, alterar o cronograma atrasaria o ingresso de estudantes no ensino superior.

Leia mais:  FEF implanta sistema para cadastro de currículos de alunos

Cedenho também afirmou, ao derrubar a liminar, que:

  • os prazos para solicitação de isenção da taxa de inscrição foram prorrogados;
  • a mudança de data alteraria a organização dos locais de prova;
  • a divulgação das notas do Enem não sairia a tempo do início do ano letivo de 2021;
  • programas estudantis como o Fies, o Sisu e o Prouni, que usam a nota do Enem, seriam prejudicados.

Inep afirma que datas não são imutáveis

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou, em comunicado divulgado nesta segunda, que a data do Enem 2020 “não é imutável”. Segundo o órgão, “diversos fatores ainda estão incertos” – por isso, por enquanto, a aplicação está mantida para novembro.

Em nota, o Inep ressalta que, como “ainda estamos enfrentando a situação de emergência de saúde pública”, por causa da pandemia do novo coronavírus, não é possível tomar decisões por ora.

O órgão diz também que “está buscando garantir a execução adequada (do Enem), não apenas para cumprir com seu dever institucional, mas, principalmente, para não prejudicar mais ainda a sociedade brasileira”.

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Pelo cronograma inicial, a avaliação ocorrerá em:

  • 1º e 8 de novembro: versão presencial
  • 22 e 29 de novembro: versão digital (inédita)

 

Por: G1

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Profissionais da Educação de Limeira do Oeste-MG passam por treinamento em Noções Básicas de Primeiros Socorros.

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Em cumprimento à Lei Municipal N° 946 de 29 de novembrode 2021; de autoria do Vereador Éberton Oliveira (Suíno), a qual torna obrigatória a capacitação de Profissionais da Educação em Noções Básicas de Primeiros Socorros, o Governo Municipal solicitou a parceria do Corpo de Bombeiros de Iturama-MG a fim de realizar a referida capacitação. O treinamento foi realizado nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, na Câmara Municipal e contou com o dinamismo e a competência do Sargento Mariano, o qual ministrou com maestria o assunto em pauta.
Nesta quarta-feira, dia 23 de fevereiro teremos a capacitação da segunda turma: Auxiliares e Técnicos das Escolas Municipais.
Nossos agradecimentos ao Presidente da Câmara Municipal e Vereadores pela cessão do Plenário, bem como aos Profissionais desta Casa de Leis, os quais sempre atendem prontamente os anseios da Educação.
Secretaria Municipal de Educação.
Educação de Qualidade… essa é a nossa Meta!
Governo Municipal de Limeira do Oeste-MG.
Trabalhando para Todos!
Gestão 2021/2024.

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