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ITURAMA E REGIÃO

Detran-MG adota plano de prevenção ao Coronavírus, aumenta oferta de serviços on-line e prorroga prazos

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instituiu um Plano de Prevenção e Contingenciamento frente ao novo Coronavírus (COVID-19), que tem como objetivo evitar a aglomeração de pessoas nas unidades do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), na Capital, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). As medidas estão em consonância com as orientações do Governo do Estado, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.

Atendimento

O Detran-MG reforçará o atendimento ao cidadão e as comunicações no âmbito administrativo por meios  eletrônicos.  Por meio do site detran.mg.gov.br e do telefone 155, o cidadão pode tirar dúvidas sobre habilitação, veículos e infrações. Os servidores das áreas administrativas utilizarão, prioritariamente, e-mails e telefones para realizar as atividades rotineiras. O objetivo é evitar o deslocamento e aglomeração dos cidadãos e ao mesmo tempo, manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço público durante esse período de enfrentamento da doença.

Habilitação

A oferta de serviços on-line relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será aumentada. No site detran.mg.gov.br os cidadãos poderão abrir o processo de habilitação, inclusão de atividade remunerada ou renovação da CNH, marcar provas de legislação e reciclagem,  solicitar a habilitação definitiva e a segunda via do documento. O serviço de alteração de endereço da CNH, antes realizado apenas presencialmente, será disponibilizado no site.

O fale conosco, disponível na aba atendimento, será utilizado para os casos em que os  servidores podem concluir o processo sem a necessidade de atendimento presencial. Por meio da ferramenta, os condutores poderão solicitar a alteração de dados pessoais, inclusão de cursos na CNH, tirar dúvidas e pedir informações.

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Após a solicitação no site, a depender do serviço, o candidato ou condutor deverá se deslocar até uma clínica médica e psicológica credenciada ao Detran-MG, que também estão aptas para coletar as fotografias e digitais.

Na impossibilidade de concluir o serviço on-line, o cidadão deverá agendar atendimento presencial. Nesses casos, o Detran-MG recomenda que evitem levar acompanhantes, sobretudo crianças, idosos e pessoas com doenças pré-existentes.  Os serviços que dependem da entrega de documentos devem ser protocolados e a execução do serviço será realizada em até 48 horas, evitando que muitas pessoas permaneçam nas dependências do Detran-MG.

Por quinze dias, com possibilidade de prorrogação  por igual período, ficam suspensas as aulas teóricas e presenciais do processo de formação e especialização de condutores, em todos  centros de formação de condutores, entidades e instituições credenciados. Também ficam suspensos nesse período a aplicação dos exames teórico de legislação e de prática de direção veicular.

 As aulas práticas poderão ser mantidas, desde que sejam observadas as medidas componentes da etiqueta sanitária que lhes são inerentes.

Durante o período de enfrentamento a Covid-19, os exames da junta médica do Detran-MG serão cancelados e reagendados assim que os riscos de transmissão do vírus diminuírem.

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Veículos

Na Capital, pelo período de quinze dias, a emissão dos Certificados de Registro de Veículo (CRV) e licenciamento não será imediata. As solicitações deverão ser protocoladas e a retirada ou resposta da impossibilidade da emissão será realizada em até três dias úteis. Esses documentos serão emitidos de forma imediata nos casos de comprovada urgência ou interesse público.

No interior, cada  Ciretran deverá adotar gestão da expedição e entrega dos documentos  de acordo com as especificidades de cada região.

No site, os proprietários de veículos poderão verificar situação do veículo e alterar endereço dentro do mesmo município.

Eventos

Os leilões de veículos recuperáveis e sucatas, as atividades de educação de trânsito, como treinamentos e as ações educativas em empresas, escolas, e demais eventos estão suspensos pelo período de trinta dias em todo estado.

Coordenação de Operações Policiais

O plantão da Coordenação de Operações Policiais (COP) continuará com funcionamento 24 horas, todos os dias, para receber ocorrências de trânsito e crimes envolvendo veículos.

A Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito e Divisão Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores, subordinadas à COP, também continuarão a realizar normalmente as atividades de polícia judiciária.

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ITURAMA E REGIÃO

Arsae-MG inaugura Câmara de Conciliação e celebra acordo para ressarcimento de usuários

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Um importante passo visando garantir o ressarcimento de valores cobrados indevidamente dos usuários de algumas localidades onde a Copasa opera foi dado pela Arsae-MG no dia 17/03 ao assinar o Termo de Autocomposição da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC). O encontro foi intermediado pela Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) por meio da CPRAC.

Em fiscalizações realizadas pela Arsae nas cidades de Iturama, Prudente de Morais, São João do Paraíso, e em Nova Lima ficou constatada que algumas Estações de Tratamento de Esgoto – ETE’s não atendiam a todos os parâmetros de eficiência estabelecidos pela Agência para a sua operação.

A procuradora da Arsae, Cintia Rodrigues Maia Nunes, que participou ativamente de todo processo explica que a Copasa, após propor ações judiciais em face da Arsae, provocou a CPRAC visando uma conciliação. “A primeira reunião aconteceu em dezembro e a segunda, em que houve a proposta da Arsae e aceite da Copasa foi em janeiro deste ano”, detalha. Ela explica ainda que é a primeira vez que a Agência integra essa Câmara, que irá garantir celeridade na restituição dos valores cobrados indevidamente dos usuários no que se refere à cobrança da tarifa de esgoto. “Judicialmente poderia demorar meses e até anos se houvessem recursos. Graças à conciliação os usuários atingidos terão a restituição dos valores cobrados indevidamente em um curto espaço de tempo”, garante.

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Por: Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

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