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Determinação da Arsae para devolução de tarifas a usuários da Copasa tem início em julho

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Acordo firmado entre Arsae-MG e Copasa, por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Advocacia Geral do Estado (AGE) vai garantir ressarcimento a cerca de 26,1 mil usuários de quatro municípios mineiros operados pela Companhia. Os municípios beneficiados são Prudente de Morais, São João do Paraíso, Iturama e Nova Lima (ETE Vale do Sereno e ETE Jardim Canadá).

A partir de diversas fiscalizações realizadas pela Arsae-MG, ficou constatado que as estações de tratamento de esgotos (ETEs) desses municípios operavam em desacordo com os padrões ambientais de lançamentos de efluentes. Diante da prestação inadequada dos serviços, a Copasa foi cobrada a dar uma resposta efetiva aos usuários, devolvendo parte das tarifas cobradas pelo serviço de tratamento de esgotos dos usuários abrangidos pelas ETEs. Ao todo, mais de 4 milhões de reais serão ressarcidos aos usuários dessas cidades nos próximos meses.

Para o diretor- geral da Arsae-MG, Antônio Claret, esse processo reforça o compromisso da Agência com a sociedade e busca maior transparência e a eficiência nos serviços públicos. Segundo ele, “neste momento tão difícil pelo qual as famílias brasileiras estão passando, é muito positivo garantir que sejam compensadas e tenham essa devolução de tarifas em suas faturas, aliviando seus orçamentos”. E acrescenta, “a medida sinaliza para a Copasa a necessidade de prestar serviços de forma eficiente, pois a Arsae-MG vai agir sempre que necessário para garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários mineiros”.

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Glauco Ribeiro, analista fiscal da Arsae-MG, vê na devolução de valores aos usuários um grande retorno do trabalho de toda a Agência para a sociedade. “É um trabalho em equipe, que envolve diversas áreas da Agência, pois surge, geralmente, de uma fiscalização operacional ou de uma demanda da ouvidoria, tramita por algumas áreas administrativas e, chega à Gerência de Fiscalização Econômica, para que esta analise os fatos econômicos e conclua, fundamentada sempre em parâmetros técnicos, para que a Diretoria Colegiada tome a melhor decisão. Sem dúvida, é um grande produto da Arsae-MG, que nos dá visibilidade, principalmente, pelo rigor técnico dos resultados e fazer parte disso é recompensador. ”

Após as fiscalizações da Arsae-MG, todas as ETEs abrangidas pelo acordo apresentaram melhoria dos níveis de eficiência no tratamento do esgoto.

O acordo

O processo de conciliação foi iniciado no fim de 2019 e, além da participação ativa do diretor- geral, Antônio Claret, envolveu a Procuradoria Jurídica da Agência e as Gerências de Fiscalização Econômica (GFE) e de Fiscalização Operacional (GFO).

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Os valores a serem devolvidos em cada município constam na tabela a seguir:

tabela1

Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

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Inscrições para Cavalgada de Iturama 2022 se Inicia na Segunda-feira

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A partir do dia 06/06 estarão abertas as inscrições para a 9ª Edição da Cavalgada de Iturama, com intuito de resgatar tradição e preservar a memória Cultural do município, e também prestar uma homenagem aos saudosos irmãos, Leovagner e Gilvan.

O evento será realizado no dia 3 de Julho de 2022 (Domingo), à partir das 09h, com a saída da Fazenda do Tião Tiago na Tronqueira, em sentido ao estacionamento do parque de exposição, com previsão de chegada para as 13h.

Será oferecido aos participantes, café da manhã no local de saída e almoço no ponto de chegada.

Lembrando que as inscrições para as comitivas estarão abertas dia 06/06.

 

Para confirmar a presença, os interessados devem realizar a inscrição presencialmente, ou leva-la na sede da Secretaria de Cultura.

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