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Desobediência a decretos em Itapagipe já rendeu 13 inquéritos policiais e 1 ação de danos morais coletivo; promotor pede R$ 50 Mil de idenização

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A atuação das barreiras sanitárias e dos fiscais Covid-19 em Itapagipe impediu 35 veículos de entrarem ou saírem da cidade e aplicou 3 multas por aglomeração durante o feriado da “Semana Santa”. Levantamento apresentado pela coordenação dos fiscais informa ainda que outras dezenas de veículos que conseguiram furar o bloqueio tiveram seus dados anotados e estão sendo investigados, o que ainda pode resultar em autuações.

Com o apoio da Polícia Militar, foi realizada uma intensa fiscalização e blitzen nos condomínios de ranchos de veraneio. Em um deles uma multa foi aplicada por aglomeração e pesca ilegal.
No total foram 25 denúncias recebidas, sendo a maioria falsas, com o intuito de desviar a fiscalização, o que acaba atrapalhando a eficiência do trabalho que é feito para preservar a saúde de toda a população.

Ações na justiça

Desde a decretação do lockdown, no final de fevereiro, já foram instaurados 13 inquéritos (2 deles flagrantes) por infração de medida sanitária preventiva, previsto no Art. 268 do Código Penal, já concluídos e encaminhados ao Ministério Público para oferecimento de denúncia na justiça.

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Ao menos um desses inquéritos já foi convertido em ação por danos morais coletivos, em que o Promotor pede R$ 50 mil de indenização pela realização de aglomeração na zona rural durante a vigência do decreto de lockdown.

Por: Portari

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CIÊNCIA E SAÚDE

Justiça suspende terceirização da gestão do Hospital Regional de Patos de Minas

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A Justiça de Minas Gerais suspendeu na tarde dessa quinta-feira (08) a terceirização da gestão do Hospital Regional Antônio Dias de Patos de Minas. O juiz destacou a orientação do Conselho Estadual de Saúde não autorizando a terceirização e também o momento crítico da pandemia em que vivemos. A vitória foi bastante comemorada.

O Governo do Estado de Minas Gerais através da FHEMIG havia publicado um edital para contratar uma Organização Social-OS- para administrar o Hospital Regional Antônio Dias. A proposta em meio à pandemia foi bastante criticada por diversos setores. Os servidores da maior unidade hospitalar, referência para 33 municípios da região, fizeram manifestações em via pública. O Conselho Estadual de Saúde já havia se manifestado contrário à medida e o Deputado Estadual Hely Tarquínio chegou a encaminhar um requerimento com pedido de urgência para a Assembleia Legislativa suspender o edital.

Diante de todas questões levantadas, no dia 29 de março, o Ministério Público de Minas Gerais, através da promotora de Justiça de Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes, e pelo 1º promotor de justiça de Patos de Minas, Rodrigo Domingos Taufick, ingressou com a ação na Justiça da capital do estado e conseguiu a medida liminar para suspender o edital. A FHEMIG tem prazo de 30 dias para contestar a decisão.

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Por: Patos hoje

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