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POLÍTICA

Deputado quer Daniel Silveira solto e chama ministro de “nocivo à República”

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Reprodução/Facebook

O deputado federal Marcio Labre resolveu sair na defesa de Daniel Silveira

Após ser preso pela Polícia Federal (PF) na noite desta terça-feira (16), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)  tem encontrado críticas, mas também apoio dentro da Câmara dos Depurados depois de proferir ataques e ofensas aos ministros da corte.

Desta vez, o também deputado federal Marcio Labre (PSL-RJ) usou o Twitter para pedir que Silveira seja solto . “Defendo a soltura do deputado com base no artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade de fala para qualquer parlamentar. Se o parlamentar declarar que o mundo tem que explodir com uma bomba atômica, ainda assim, o máximo que ele pode sofrer de sanção é a do eleitor que, após quatro anos, pode dizer: ‘Esse cara não merece mais ser um parlamentar'”, diz Labre em entrevista ao iG. 

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Quanto a chamar o ministro do STF de ” agente patológico ” no vídeo divulgado no Twitter, Labre justifica que Moraes violou o artigo 53. “Trata-se de uma figura de linguagem, mas hoje o senhor Alexandre de Moraes é um agente nocivo à República, porque praticou a ilegalidade. Ele violou o artigo da Constituição Federal da qual ele é funcionário para defendê-la. Além disso, ele fez uso de um expediente de uma aberração jurídica: um magistrado da Suprema Corte decretar um mandado de prisão em flagrante. Não pode ser mandado de prisão em flagrante; ou é mandado ou é flagrante”, afirma.

Nenhum dos ministros [do STF] tem o direito de praticar um ato dessa envergadura. A competência de julgamento do parlamentar é da Câmara dos Deputados”, acrescenta Labre.

O deputado federal ainda enfatiza que teria o mesmo posicionamento caso a prisão acontecesse com um parlamentar da oposição . “Poderia ser o meu maior adversário político, como o Marcelo Freixo (PSOL) ou a Erika Kokay (PT-DF), que são da extrema-esquerda, eu jamais concordaria com a prisão de qualquer um deles por declarações ou opiniões”, finaliza. 

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POLÍTICA

Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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