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POLÍTICA

Deputado aliado de Bolsonaro é condenado a indenizar Alexandre de Moraes, do STF

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Otoni de Paula (PSC-RJ), considerou decisão
Sérgio Lima/Poder360

Otoni de Paula (PSC-RJ), considerou decisão “exagerada”

O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) foi condenado nesta quinta-feira (28) a indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , em R$ 70 mil reais por danos morais.

O parlamentar usou as redes sociais para proferir ataques contra o membro do Supremo , usando expressões como: “você é um lixo, esgoto”, “cabeça de piroca” e “cabeça de ovo”.

Na decisão que favoreceu Alexandre de Moraes , o juiz Guilherme Madeira Dezem, do Foro Central Cível de São Paulo alega que: “Quanto à alegação de que as manifestações estariam acobertadas pela imunidade parlamentar, importante apontar que o réu estava fora da casa legislativa e lá produziu material ofensivo à honra e imagem do autor”.

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O juiz complementa que “o comportamento ofensivo do requerido, em suas redes sociais, ultrapassa os limites da manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, uma vez que humilha, ofende e ataca, diretamente, a honra e a imagem” do ministro do STF.

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Otoni de Paula declarou que irá recorrer da decisão, pois entende que houve “exagero”na condenação, pois “não houve comprovação alguma do dano causado ao ministro Alexandre de Moraes”.

Alinhado ao presidente Bolsonaro , De Paula já havia sido repreendido pelo Tribunal de Justiça durante o período eleitoral em 2020 para que apagasse vídeos de suas redes sociais onde também atacava Alexandre.

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POLÍTICA

Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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