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Defesa de Milton Ribeiro diz que prisão não atendeu critérios da lei

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O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na manhã de quarta-feira (22)
Clauber Cleber Caetano/PR

O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na manhã de quarta-feira (22)

O advogado Daniel Bialski afirmou na tarde desta quinta-feira que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi vítima de “ativismo judicial” e só foi preso por ter ocupado um cargo no alto escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro. Ao comentar a decisão da Justiça Federal que determinou a soltura de Ribeiro nesta tarde, Bialski enfatizou as críticas ao juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, que, segundo o criminalista, teria determinado a prisão preventiva do ministro à revelia do Ministério Público Federal.

Milton Ribeiro foi preso nesta quarta e é investigado por participação em um suposto esquema de liberação de verbas do Ministério da Educação, com lobby de pastores evangélicos.

Agora, a defesa entende que a audiência de custódia prevista para esta tarde será suspensa, já que o procedimento só é adotado antes da detenção do acusado.

“O que se pode constatar dessa decisão é um ativismo judicial e um flagrante abuso de autoridade. Não tem nenhum outro motivo para decretação da prisão a não ser o fato do Milton Ribeiro ter sido ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro e que por isso ele poderia influenciar as investigações, o que ele nunca fez”, disse o advogado do ex-ministro.

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Bialski afirma que não houve fato novo no inquérito, que estava em andamento, e que o magistrado não se manifestou ainda sobre as declarações da defesa de Ribeiro.

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou nesta quinta-feira um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e mandou libertá-lo. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de terem atuados como lobistas no ministério, foram presos na quarta-feira. Todos serão soltos.

O juiz Renato Borelli também determinou a quebra do sigilo bancário do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, de sua mulher Myriam Ribeiro e dos outros alvos da investigação sobre suspeitas de corrupção no Ministério da Educação. Mais cedo, a assessoria informou que ele passou a receber ameaças depois de ter determinado a prisão do ex-ministro.

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Corrupção no MEC: Milton Ribeiro pede ao STF anulação de inquérito

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Ex-ministro da Educação foi preso na quarta-feira (22) e solto por habeas corpus na quinta (23)
Valter Campanato/Agência Brasil – 29/11/2021

Ex-ministro da Educação foi preso na quarta-feira (22) e solto por habeas corpus na quinta (23)

A defesa do  ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como ilícito um áudio no qual o antigo titular do MEC disse atender a um pedido do  presidente Jair Bolsonaro (PL) ao priorizar prefeituras de amigos de pastores evangélicos na liberação de verbas da pasta.

O pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito que tramita no STF contra Ribeiro. Mesmo com o recesso da Corte, a ministra segue despachando em relação aos inquéritos, às ações penais e às petições criminais.

A gravação deu origem à investigação que culminou com a prisão de Ribeiro há duas semanas. Segundo os advogados, o áudio é uma prova ilícita “com propósito de vazamento à mídia”. Por isso, pedem que toda a apuração seja anulada.

O ex-ministro da Educação disse, em uma conversa gravada, que prioriza a liberação de verbas prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. Sem cargos públicos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuam como assessores informais do Ministério da Educação, intermediando reuniões com gestores municipais, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

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Foi com base nesses áudios que o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes envolvendo Ribeiro na liberação de verbas para prefeituras indicadas por dois pastores com trânsito no ministério.

Além de Milton Ribeiro, que foi exonerado do MEC em 28 de março, também são alvo do inquérito que tramita no STF os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

No pedido de abertura de inquérito, a PGR apontou que a posição ocupada por Milton Ribeiro naquela época lhe dava a possibilidade de direcionar a alocação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) em determinado município, o que permitiria o favorecimento a aliados.

O pedido de investigação cita “a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas” em troca da construção de igrejas nos municípios, o que poderia caracterizar os potenciais crimes.

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Fonte: IG Política

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