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Economia

Decisão sobre despesas públicos é da classe política, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (15) que foi distorcida a informação sobre a criação do programa Renda Brasil e a desindexação de despesas públicas, que está sendo construída junto ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

Guedes lamentou a interpretação de veículos de imprensa de que o governo estaria com a intenção de congelar de congelar as aposentadorias para garantir recursos para o novo programa social que substituiria o Bolsa Família, pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.

“Estão fazendo conexão de pontos que não necessariamente estão conectados”, disse o ministro, durante participação virtual no evento Painel Telebrasil 2020. “O que estava sendo estudado é o efeito da desindexação sobre todas as despesas. Na hora que você constata que, para fazer um programa social um pouco melhor, você vai atingir alguém que é muito vulnerável, a decisão política é não prosseguir”, afirmou.

De acordo com Guedes, a proposta do novo pacto federativo deve incluir a desindexação, desobrigação e desvinculação dos orçamentos. Ou seja, os gestores públicos terão poder de decidir livremente em que área os recursos serão investidos. “A essência da política é decidir sobre a alocação dos gastos públicos, se vamos aumentar aqui, se vai dar para o Renda Brasil, se vai fazer segurança hídrica no Nordeste ou fazer infraestrutura, é decisão política”, argumentou.

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Segundo o ministro, ao mesmo tempo, estava sendo discutido o movimento de aterrissagem do auxílio emergencial aos mais vulneráveis, pago durante a pandemia de covid-19, e a focalização dos programas sociais. “Havia a proposta de aterrissarmos em cima do programa Renda Brasil, que consolidaria vários programas públicos, como já foi feito antes, e poderia haver a aterrissagem em torno do nível um pouco acima do que era o Bolsa Família antigo”, disse.

Entretanto, diante das “distorções”, o presidente tomou a decisão e, após o fim do auxílio emergencial, em dezembro, o governo manterá o Bolsa Família como programa de distribuição de renda, garantindo o reajustes de aposentadorias e do benefício de prestação continuada (BPC) – auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Guedes destacou ainda que, no pacto federativo, a proposta é a desindexação de todos os gastos e que, ao fazer isso, há uma parte que pode atingir os mais vulneráveis. “Evidentemente, politicamente, sempre pode ser decidido seguir [com] a indexação dos mais frágeis. Vamos continuar protegendo os mais frágeis.”

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Cartão vermelho

Mais cedo, em publicação nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro já havia descartado a criação do Renda Brasil. “Eu já disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem, porventura, vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento como vivem os aposentados do Brasil”, disse.

Antes de sua participação no Painel Telebrasil, Guedes conversou com Bolsonaro para esclarecer a questão e disse que não há problema quando os estudos são divulgados na mídia, mas que é preciso entender a origem das informações. “E o cartão vermelho não foi pra mim, esclarecendo todo mundo, já conversei com o presidente hoje cedo”, disse.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Indicadores recentes sugerem recuperação parcial da economia, diz BC

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A economia brasileira apresenta recuperação parcial, assim como ocorre em outros países. A avaliação é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), na ata da última reunião, divulgada hoje (22). No último dia 16, o Copom decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 2% ao ano.

“Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores recentes sugerem uma recuperação parcial, com padrão similar à que ocorre em outras economias, onde os setores mais diretamente afetados pelo distanciamento social permanecem deprimidos”, diz o Copom.

Para o Copom, os programas governamentais de recomposição de renda, como o auxílio emergencial, “têm permitido uma retomada relativamente forte do consumo de bens duráveis e do investimento”. “Contudo, várias atividades do setor de serviços, sobretudo aquelas mais diretamente afetadas pelo distanciamento social, permanecem bastante deprimidas. Prospectivamente, a pouca previsibilidade associada à evolução da pandemia e à necessária redução nos auxílios emergenciais a partir do final desse ano aumentam a incerteza sobre a velocidade de retomada da atividade econômica. O comitê ponderou que esta imprevisibilidade e os riscos associados à evolução da pandemia podem implicar um cenário doméstico caracterizado por uma retomada ainda mais gradual da economia”, avalia.

Inflação

Na ata, o Copom ressalta que a inflação ao consumidor deve se elevar no curto prazo. “Contribuem para esse movimento a alta temporária nos preços dos alimentos e a normalização parcial do preço de alguns serviços em um contexto de recuperação dos índices de mobilidade e do nível de atividade. Os preços administrados devem apresentar variação contida, destacando-se o recuo nas tarifas de plano de saúde em setembro e a queda projetada para o preço da gasolina a partir de outubro”, diz o Copom.

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Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,24%, a maior taxa para o mês desde 2016 (0,44%). O IPCA acumulou taxas de inflação de 0,70% no ano e de 2,44% em 12 meses. Em agosto, a inflação foi influenciada principalmente pelo aumento do custo dos transportes (0,82%) e dos alimentos (0,78%).

Na ata, há dois cenários com projeções para a inflação neste ano. No primeiro cenário, a inflação termina 2020 em 2,1%, sobe para 2,9% em 2021 e chega a 3,3% em 2022. As projeções para a inflação de preços administrados são 0% em 2020, 4,3% em 2021 e 3,7% em 2022. Nesse cenário, a taxa de câmbio fica constante em R$ 5,30 e a Selic encerra 2020 em 2% ao ano, se eleva para 2,5% ao ano em 2021 e 4,5% ao ano em 2022 (de acordo com a pesquisa do BC ao mercado financeiro para a taxa básica).

No cenário com taxa de juros constante a 2% ao ano e taxa de câmbio constante a R$5,30, as projeções de inflação ficam em 2,1% em 2020, 3% em 2021 e 3,8% em 2022. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são 0% para 2020, 4,3% para 2021 e 3,9% para 2022.

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As estimativas para 2020 estão abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo em cada ano.

Taxa de juros

O comitê reconhece que pode haver necessidade de reduções na taxa básica de juros, a Selic, mas por “questões prudenciais e de estabilidade financeira”, se houver mais cortes, serão pequenos e de graduais. “O Copom entende que a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado [taxa Selic baixa], mas reconhece que, devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno. Consequentemente, eventuais ajustes futuros no atual grau de estímulo ocorreriam com gradualismo adicional e dependerão da percepção sobre a trajetória fiscal [contas públicas sob controle], assim como de novas informações que alterem a atual avaliação do Copom sobre a inflação prospectiva”, diz o Copom.

Edição: Valéria Aguiar

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