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POLÍTICA

Cotada na CCJ, Bia Kicis diz confiar em Arthur Lira: “acordo vai ser respeitado”

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Deputada disse confiar em Lira para
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Deputada disse confiar em Lira para “respeitar acordo” e colocá-la no comando da CCJ

Nos últimos dias, a  indicação da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tem gerado muita polêmica. Enquanto outros partidos se articulam para barrar a nomeação , ela disse confiar que o novo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), irá cumprir com o compromisso de lhe entregar o comando do colegiado.

“Confio que o acordo firmado vai ser respeitado porque confio que o presidente Arthur Lira é um homem de palavra. Todo mundo fala que ele é, é a marca registrada dele, então eu confio”, disse Kicis , em entrevista ao Valor Econômico, relembrando o “aperto de mão” que selou a indicação e “pacificou” o PSL em torno da candidatura do “homem de Bolsonaro ” na Câmara.

Confiando em um resultado positivo, a parlamentar já projetou algumas das pautas que pretende colocar em discussão na CCJ após ser eleita. Entre elas, a reforma administrativa e um projeto para tornar crime de responsabilidade as decisões monocráticas que avançam em competência do Legislativo por parte de ministros do STF.

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“Esse projeto eu faço questão. Sou a favor de que o Parlamento tenha seu poder respeitado. Nunca ataquei o Supremo, mas não quero que me ataquem e usurpem a minha competência”, afirmou Kicis , revelando ainda que pode abrir mão da proposta de aposentadoria de ministros do STF que atingirem 70 anos.

Reprodução

“Presidente Arthur Lira é um homem de palavra”, afirmou Kicis

Na última quinta-feira (4),  congressistas e alguns magistrados se posicionaram sobre o tema e indicaram que o nome de Kicis “perdeu forças” nos bastidores por conta da repercussão negativa. A avaliação é de que o tema ganhou proporções inesperadas e que as chances da deputada são remotas. Mais cedo, outro ministro definiu a situação como uma “declaração de guerra” ao STF .

As polêmicas surgiram principalmente pelo fato de a deputada já ter se envolvido em episódios de divulgação de fake news e por disseminar discurso de ódio nas redes sociais, além de apoiar  atos antidemocráticos e ser crítica das medidas de segurança contra a pandemia da Covid-19 .

Ainda de acordo com a publicação do Valor, deputados tentam forçar o PSL a “derrubar” Kicis e escolher outro nome para o cargo, uma vez que o posto não pode ser assumido por um parlamentar de outra sigla. Entre os candidatos está Marcelo Freitas, mas tal nomeação poderia causar novo “racha” entre os apoaidores de Luciano Bivar, presidente do partido, e a ala bolsonarista.

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POLÍTICA

STF julga se barra “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio

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Supremo Tribunal Federal
Correio do Povo

Supremo Tribunal Federal

O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) começou a julgar nesta sexta-feira (5), se impede o uso da tese de “legítima defesa da honra” por advogados em casos de feminicídio julgados pelo tribunal do júri.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) em que afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Na decisão, ele escreveu que esse recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.

Agora, os demais ministros do Supremo julgam se confirmam a liminar. O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. Nesse caso, o fim está marcado para as 00h59 de 12 de março. Até o momento, apenas Toffoli, relator, votou.

Até o fim do prazo, a análise pode ser interrompida por um pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque, que remete o caso para julgamento em plenário físico, cujas sessões estão sendo realizadas por videoconferência, em decorrência da pandemia de covid-19 . Ainda assim, a expectativa é que seja confirmada a decisão de Toffoli.

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A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Apesar de não estar prevista no ordenamento jurídico brasileiro, o partido alega que tal tese, a que chamou de “nefasta”, tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa. Pela Constituição, perante o júri o advogado tem a plenitude de defesa.

Tal direito é mais abrangente que a ampla defesa, e permite ao defensor lançar mão de todos os meios possíveis para convencer os jurados pela absolvição, mesmo que isso inclua argumentos não jurídicos, entre eles os de natureza moral, por exemplo.

Para Toffoli, contudo, uma interpretação sistemática da Constituição leva à conclusão de que a “legítima defesa da honra” não é uma tese protegida pela plenitude de defesa, pois viola outros princípios constitucionais, como o da dignidade humana . Caso esse tipo de argumento seja utilizado pelo advogado em casos de feminicídio, isso resulta numa nulidade processual, o que pode inviabilizar a sentença, decidiu o ministro.

Em sustentação oral, o advogado-geral da União, José Levi, também se manifestou no sentido de que o Supremo proíba a utilização da defesa da honra, “um artifício anacrônico e odioso que vulgariza, banaliza e torna impune uma prática nefasta, qual seja, a violência contra a mulher”, disse ele.

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