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POLÍTICA

Conselho de Ética inicia julgamentos de Flordelis e Daniel Silveira nesta terça

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Casos devem tramitar de forma simultânea no Conselho de Ética
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Casos devem tramitar de forma simultânea no Conselho de Ética

Prestes a retomar atividades, o Conselho de Ética da Câmara já definiu quais devem ser os primeiros processos a serem analisados pelo colegiado, com a definição dos relatores ocorrendo na sessão desta terça-feira (23): serão os casos de Flordelis , acusada de ser a mandante do assassinato do marido em junho de 2019, e de  Daniel Silveira , preso em flagrante após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do STF e ao próprio Supremo.

Segundo o jornal O Globo, a informação foi confirmada pelo próprio presidente do colegiado, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que revelou ainda que os dois processos devem tramitar de forma simultânea, enquanto o restante dos casos que aguardam julgamento seguirão o fluxo normal. A “atenção especial” se deve ao fato de ambos terem gerado grande repercussão pública.

Além da tramitação conjunta, outro ponto que une os dois episódios é a pressão por uma possível cassação dos envolvidos. Acusado de quebra de decoro, Silveira chegou a pedir desculpas na sessão da última sexta-feir a, quando sua prisão foi mantida pelo plenário da Câmara, o que é visto por seus apoiadores como um “amenizador” e poderia levar o processo no rumo de uma suspensão de mandato.

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Já a pastora Flordelis, que também é acusada de quebra de decoro por seu suposto envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, foi suspensa pelo PSD e convive com uma tornozeleira eletrônica desde o último mês de outubro. 

Ainda de acordo com a publicação, a expectativa é de que a Comissão de Ética instaure os processos contra Flordelis e Silveira e designe os relatores para avaliar as representações que pedem as cassações dos mandatos. A partir daí, os deputados terão 10 dias para apresentarem suas defesas. Por fim, serão mais 10 dias até a apresentação do parecer final e votação.

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POLÍTICA

Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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