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Conselho de Ética define relatores de processos contra Silveira e Flordelis

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Casos devem tramitar de forma simultânea no Conselho de Ética
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Casos devem tramitar de forma simultânea no Conselho de Ética











Os deputados Fernando Rodolfo (PL-PE) e Alexandre Leite (DEM-SP) serão os relatores dos processos por quebra de decoro parlamentar contra Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados . A escolha foi anunciada hoje (24) pelo presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA).

Com a designação dos relatores, os deputados agora terão dez dias úteis para apresentar sua defesa, com o direito de arrolar até oito testemunhas. Os processos no Conselho de Ética têm que ser finalizados em até 60 dias úteis. Antes do fim do prazo, os relatores deverão apresentar um parecer que será votado. Entre as punições estão a aplicação de censura, verbal ou escrita; a suspensão de prerrogativas regimentais; a suspensão temporária do exercício do mandato ou a perda do mandato parlamentar.

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Se o parecer pedir a cassação do mandato e for aprovado pelo conselho, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. Para cassar o mandato parlamentar, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados.A representação contra Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. Além disso, seis partidos apresentaram um documento pedindo a cassação do deputado.

Silveira será investigado em razão da conduta registrada em um vídeo onde faz agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No vídeo, o deputado também exaltou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro de 1968, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.

Na reunião, o presidente do colegiado sorteou o nome de três parlamentares que poderiam relatar o processo. Foram sorteados os deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP).Daniel Silveira está preso desde terça-feira (16), após divulgar o vídeo com ataques aos ministros do STF.

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O parlamentar chegou a pedir, por meio de sua defesa, para participar presencialmente das reuniões do Conselho de Ética. O pedido foi negado pelo presidente do colegiado, com o argumento de que Silveira poderá participar das reuniões por videoconferência. O ministro relator [da prisão] no STF, Alexandre de Moraes, já autorizou o deputado Daniel Silveira a participar das reuniões por meio de videoconferência.

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“A participação não acarreta nenhum prejuízo, podendo o representado praticar todos os atos em sua defesa pessoalmente por meio de videoconferência”, disse.


Flordelis

A representação contra a deputada Flordelis também foi elaborada pela Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado. Flordelis é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, no dia 16 de junho de 2019, na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

A deputada teve suspenso o exercício das funções públicas, em decisão tomada ontem (23) pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Caberá agora, à Câmara dos Deputados decidir se mantém Flordelis afastada da função parlamentar.

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Congresso é “omisso” e “cúmplice” da atuação de Bolsonaro, dizem advogados

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Advogados Kakay e Sheila de Carvalho falaram sobre a CPI da Covid-19 no Senado
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Advogados Kakay e Sheila de Carvalho falaram sobre a CPI da Covid-19 no Senado

Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Sheila de Carvalho chamaram o Congresso Nacional de “omisso” e “cúmplice” das ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o combate à Covid-19 . As críticas foram feitas em conversa com iG nesta terça-feira (13) durante a live Em Cima do Fato , que discutiu a instauração da CPI da Covid-19 no Senado.

Ao falar sobre a tentativa de Bolsonaro de mudar objeto da CPI e de outros atos do presidente, como foi revelado em conversa entre ele e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Kakay afirmou que talvez seja esse o motivo pelo qual o Judiciário tenha sido muito acionado ultimamente. 

“Nesse caso da CPI, há uma previsão constitucional que a CPI é um direito da minoria. Quem foi bater às portas do STF foram os senadores. O STF não levantou de manhã e falou que ia abrir uma CPI, não é assim que funciona. Há omissão do Congresso Nacional porque estavam presentes os requisitos constitucionais das assinaturas mínimas e o objeto definido. O Congresso Nacional tem sido omisso, sim”, afirmou o advogado criminalista.

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“Não existe vácuo de poder no Brasil. A partir do momento em que o Congresso Nacional não age, se alguém provocar o Judiciário, necessariamente o Supremo tem que agir”, completou.

Já para Sheila de Carvalho, o Congresso tem se comportado como cúmplice por conta da falta de medidas tomadas para evitar o aumento do número de mortes pela Covid-19.

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Segundo a especialista, “a gente está vendo os crimes acontecendo, uma política de morte”, algo que, na avalição dele “não é natural”.

“A gente tem a responsabilidade sobre mais de 350 mil vidas perdidas que foram perdidas, estudos já demonstram, por conta de uma negligência da gestão dessa pandemia. Há estudos que mostram que 75% a 80% das vidas poderiam ter sido salvas se agente tivesse adotado políticas para a contenção da pandemia. Esse é o foco dessa CPI e ela deveria ter instaurada há muito mais tempo”, disse.

Ainda de acordo com Kakay, está sendo criada uma expectativa muito grande em relação ao órgão colegiado e que, nesse momento o foco maior deve ser o combate à pandemia.

“Ela é um instrumento poderosíssimo, mas nós temos que ter a consciência que ela demora, leva tempo para investigação, é necessário ampla defesa para o devido processo legal. A minha preocupação maior é que nós estamos no momento de 4 mil mortes diárias, nós temos um presidente absolutamente sádico que cultua a morte. Esse presidente tem feito cortinas de fumaça para tirar a atenção que tem que ser a única, que é o combate à pandemia”, afirmou.

Por conta disso, a visão de Sheila Carvalho é a de que falta vontade política para a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro. “Qualquer pessoa que pega a Lei do Impeachment para ler, fica claro a existência de crime de responsabilidade. Não precisa nem necessariamente ser jurista. Lendo a argumentação, fica evidente”, disse.

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