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Conheça os candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados

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Agência Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados
Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados

Na segunda-feira (1°), os 513 deputados se no reúnem para definir quem será o novo presidente da Câmara dos Deputados para os próximos dois anos. A eleição para suceder o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está prevista para iniciar as 19h. O pleito será presencial e o voto é secreto. Na ocasião, também serão escolhidos os demais ocupantes da Mesa Diretora: dois vice-presidentes, quatro secretários e os respectivos suplentes.

Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo, dois concorrendo por blocos partidários, dois candidatos de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição. Pelo regimento da Câmara, será eleito em primeiro turno, o deputado que conseguir a maioria absoluta dos votos, isto é, 257, dos 513 deputados.

Caso isso não ocorra, os dois mais votados disputam o segundo turno para a presidência. Vence a disputa quem obtiver a maioria simples dos votos. Na ocasião, também haverá a escolha dos cargos da Mesa Diretora da Câmara , conforme o critério de proporcionalidade partidária. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente. Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da Mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

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A disputa está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira  (PP-AL) e Baleia Rossi  (MDB-SP). Com o apoio de 11 (PP, PL, PSL, Pros, PSC, Republicanos, Avante, Patriota, PSD, PTB e Podemos) partidos, Lira, foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. O deputado também conta com o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa e também de 11 legendas (MDB, DEM, PSDB, PT, PDT, Solidariedade, Cidadania, PV, PCdoB, Rede e PSB).Os deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hatten (Novo-RS) disputam a presidência da Casa por indicação de seus respectivos partidos. Já os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP) disputam a vaga de maneira avulsa.

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Após a escolha da nova mesa diretora, no dia 3 de fevereiro, o Congresso Nacional (deputados e senadores) se reúne para a solenidade de Abertura dos Trabalhos Legislativos, que acontece todo ano. Nessa cerimônia serão apresentadas as mensagens dos chefes dos Três Poderes falando sobre as prioridades para 2021.

Confira quem são os candidatos à presidência da Câmara:

– Arthur Lira (PP-AL): natural de Maceió (AL), advogado e agropecuarista. Está em seu terceiro mandato como deputado Federal. Antes exerceu os cargos de deputado estadual (AL) e vereador, em Maceió. Atualmente é o líder do PP na Câmara.

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– Alexandre Frota (PSDB-SP): natural do Rio de Janeiro, ator. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.André Janones (Avante-MG): natural de Ituiutaba (MG), advogado. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.

– Baleia Rossi (MDB-SP): natural de São Paulo (SP), empresário. Eleito vereador em Ribeiro Preto (SP), em 1992, ocupando o cargo por mais duas vezes. Foi deputado estadual em São Paulo por três mandatos e agora está no segundo mandato como deputado federal. É o presidente nacional do MDB e também o líder do partido na Câmara.Capitão Augusto (PL-SP): natural de Ourinhos (SP), policial militar. Está em seu segundo mandato como deputado federal.

– Fábio Ramalho (MDB-MG): natural de Brasília, empresário. Está em seu quarto mandato como deputado federal.General Peternelli (PSL-SP): natural de Ribeirão Preto (SP), militar. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.

– Luiza Erundina (PSOL-SP): natural de Uiraúna (PB), assistente social. Foi a primeira mulher a ser eleita prefeita de São Paulo e está no seu sexto mandato como deputada federal.

– Marcel Van Hatten (Novo-RS): natural de São Leopoldo, cientista político. Já exerceu os cargos de vereador no município de Dois Irmãos e também de deputado estadual no Rio Grande do Sul. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.

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Mais imunidade, menos chance de prisão: Câmara vota PEC de “autodefesa”; entenda

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PEC sobre imunidade parlamentar foi desenvolvida por grupo indicado pelo presidente da Câmara
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

PEC sobre imunidade parlamentar foi desenvolvida por grupo indicado pelo presidente da Câmara



A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir a eventual prisão e processos contra parlamentares. Se ela estivesse em vigor, o bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) poderia não ter ficado preso.

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho formado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , e altera diversos pontos da Constituição.

Prisão de parlamentar

A PEC restringe a prisão, prevendo que deputados ou senadores sejam enviados para a custódia do Congresso após o flagrante. A Câmara ou o Senado poderiam decidir onde manter o parlamentar, incluindo em sua própria casa, antes de uma audiência na Justiça para analisar a prisão.

Essa audiência, inclusive, só poderia ocorrer após o plenário da Câmara ou do Senado analisarem a prisão. Isso impede o que ocorreu no caso Silveira, em que um juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu sobre manter a prisão antes de ela ter sido analisada pelos deputados.

Busca e apreensão limitadas

Outra medida proposta é determinar que a busca e apreensão contra parlamentares no Congresso ou nas suas residências sempre deverá ser referendada, após sua realização, pelo plenário do STF. Caso contrário, as provas obtidas podem ser invalidadas. A PEC estabelece ainda que a Polícia Legislativa supervisionaria as buscas e apreensões no Congresso.

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Primeira instância perde poder

A restrição às buscas e apreensões significa que, mesmo que um juiz de primeira instância possa julgar um fato ocorrido antes do mandato, ele não poderá pedir buscas nas dependências de um parlamentar sem autorização do Supremo. A medida pode atrasar esse tipo de ação penal.

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Isso vale não só para busca e apreensão . Qualquer medida cautelar, como sequestro de bens ou  uso de tornozeleira eletrônica deve ser referendado pelo Supremo Tribunal Federal, sob risco de ser considerada ilegal.

Alcance da imunidade parlamentar

As modificações previstas estão no artigo 53 da Constituição Federal, que trata de imunidade parlamentar sobre “opiniões, palavras e votos”. A PEC propõe que, sobre o discurso de um parlamentar, cabe “exclusivamente” a responsabilização ético-disciplinar imposta pelo próprio Congresso. Eventuais ações cíveis ou penais estariam excluídas, portanto. 

presidente Jair Bolsonaro foi condenado a indenizar a deputada Maria do Rosário (PT-RS), por exemplo, em uma ação de responsabilidade civil . A ação se refere a um discurso proferido quando ele era deputado.

Daniel Silveira , por outro lado, foi enquadrado pelo ministro do STF Alexandre de Morares em crimes contra a ordem pública especificados na Lei de Segurança Nacional (LSN). A Câmara estuda também alterações nessa lei para que ela se torne menos ampla e não possa ser usada para coibir a livre manifestação, o que deve ficar para um segundo momento.

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Foro privilegiado

Outra mudança relevante prevista na PEC é estabelecer o foro privilegiado apenas “para crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados ao mandato”, incluindo na Constituição o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF). A alteração mantém, portanto, ações sobre fatos anteriores ao cargo dos deputados e senadores nas instâncias inferiores.

Além disso, a PEC cria uma modalidade de recurso no STF para quem tem foro privilegiado. Um político condenado no Supremo teria direito, portanto, a recorrer na própria Corte contra o mérito da decisão. Os condenados do Mensalão, por exemplo, poderiam ter ganhado tempo com esse recurso.

Afastamento temporário vedado

O texto também prevê que ficaria vedado o afastamento temporário de membros do Congresso, somente podendo ser decretada a perda do mandato nos termos do artigo 55 da Constituição. Algumas hipóteses para isso ocorrer envolvem questões eleitorais, criminais ou quebra de decoro.

afastamento da deputada Flordelis (PSD-RJ) da Câmara, determinado pela Justiça do Rio ontem, não poderia mais ocorrer pelas novas regras.

Deputados estaduais

O projeto também dá aos deputados estaduais as mesmas prerrogativas dos deputados federais e senadores. Assim, só poderão ser presos por crime em flagrante e inafiançável.

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