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Compras públicas podem ser realizadas 100% por aplicativo

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Os empreendedores de todo o país já podem participar, por meio do celular ou do tablet, de compras do governo federal que não exigem licitação. O aplicativo Compras.gov.br permite que todo o processo de compra na modalidade dispensa de licitação ocorra 100% de forma digital em dispositivos móveis.

Em maio, o aplicativo começou a receber cadastros dos empreendedores. Na semana passada, o sistema registrou os primeiros vencedores que fizeram o processo de compra pública totalmente pela ferramenta.

Segundo o Ministério da Economia, que desenvolveu o aplicativo em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a ferramenta foi baixada 150 mil vezes e o sistema registrou mais de 3,4 mil interações de fornecedores de todo o país.

A partir do segundo semestre, o aplicativo terá as funcionalidades ampliadas. A ferramenta passará a permitir a participação do empreendedor na etapa de lances na modalidade Dispensa Eletrônica.

Criada pela Nova Lei de Licitações e Contratos, de 2021, a Dispensa Eletrônica permite contratações diretas (sem licitação) de pequeno valor. São definidas como contratações de pequeno valor as transações de até R$ 17,6 mil para compras e serviços e de até R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia.

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Procedimentos

De acordo com o Ministério da Economia, o aplicativo pretende facilitar o acesso de pequenos negócios e de pessoas físicas às compras públicas. Os interessados em vender para o Poder Público precisam executar somente três passos para se credenciarem no Sistema de Compras do Governo Federal.

Primeiramente, é preciso baixar o aplicativo, disponível para os sistemas Android e iOS. Em seguida, o fornecedor deve entrar o com login do Portal Gov.br (portal de serviços públicos do governo federal) e inserir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Após o credenciamento, o empreendedor está apto a participar de qualquer processo de compra pública com dispensa de licitação.

O aplicativo informa diariamente as oportunidades disponíveis. Quem participar de um certame passará a receber todas as notificações relativas à concorrência, como avisos, esclarecimentos, homologação de item e convocação, entre outras.

Edição: Lílian Beraldo

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Nova presidente da Caixa anuncia primeiras medidas à frente do banco

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A economista Daniella Marques Consentino tomou posse nesta terça-feira (5) como presidente da Caixa Econômica Federal. Daniella já havia sido eleita pelo Comitê de Elegibilidade do banco estatal na semana passada. A cerimônia ocorreu na sede nacional da empresa, em Brasília, e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e de diversas autoridades. 

Ex-secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a economista substituirá Pedro Guimarães, que pediu demissão na quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele negou as acusações na carta de renúncia.

Diálogo

Em coletiva de imprensa, após assumir o cargo, a nova presidente da Caixa reforçou o compromisso de abrir um canal de diálogo com focos nas mulheres que trabalham na empresa. 

“Estou abrindo hoje um canal de diálogo com os empregados, o Diálogo Seguro Caixa. Vai ser um canal de diálogo aberto exclusivamente para as mulheres, nos próximos 30 dias, onde todas as mulheres – e são 35 mil que trabalham na Caixa – serão acolhidas, ouvidas, protegidas, para que eu entenda um pouco e me aprofunde em cima dos indícios que estão sendo apresentados”, afirmou. 

Além disso, a executiva destacou a aprovação, pelo Conselho de Administração do banco, de um plano de ação que envolve a revisão de todas as políticas de integridade, prevenção de assédio, assim como a estrutura de governança de risco, a Ouvidoria e Corregedoria da Caixa. “É natural que os processos sejam revisados, aprimorados e aprofundados e é isso que a gente vai fazer”. 

Daniella Consentino também confirmou que trocará todos os 26 cargos de consultoria estratégica que estão diretamente ligados à presidência da Caixa. Desses, seis já deixaram o cargo, incluindo o chefe de gabinete. Além destes postos, dois vice-presidentes também foram afastados nos últimos dias. Uma empresa de consultoria externa também será contratada para atuar na investigação das denúncias de assédio dentro da empresa. Daniella informou que ainda não há previsão de quando o trabalho de apuração será concluído. 

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Crédito para mulheres

A nova presidente da Caixa anunciou que, além das medidas internas, deve promover um programa de combate e prevenção ao assédio e à violência doméstica e de estímulo ao empreendedorismo feminino para os 148 milhões de clientes do banco, que é o principal operador dos programas sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil.

“A gente vai bancar a causa das mulheres, queremos ser o grande promoter desta causa, atuar com afinco para proteger e promover mulheres. Hoje, a mulher é dona de 80% das decisões de consumo e só 20% do crédito, e a gente quer dar conta, com toda nossa estrutura de rede, apoiando e protegendo as mulheres em todas as dimensões”, observou. Terceira maior instituição financeira do país, a Caixa está presente em mais de 5 mil municípios, com 14 mil agências e cerca de 27 mil postos físicos de atendimento. 

Pequenos negócios

Daniella Consentino afirmou que pretende seguir desenvolvendo a plataforma de microcrédito da Caixa, com foco em financiamento de pequenas empresas e microempreendedores. 

“Esse é um foco estratégico nosso, estar perto dos micro e pequenos empresários, dos microempreendedores individuais. Está vindo agora a renovação dos fundos garantidores da União, de até R$ 90 bilhões em crédito, não para micro e pequenas empresas, mas também para MEIs [microempreendedores individuais], e a gente pretende fazer um trabalho muito forte de difusão e operação desse fundos.” 

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Privatização

Questionada, a presidente do banco afirmou que não há nenhuma orientação de privatização da Caixa, e que isso não é objeto nem de discussão neste momento. A venda de ativos, incluindo a plataforma de bancarização digital Caixa TEM, também não está no radar da economista. 

“Ao longo desse processo de ‘bancarização’, de tanta gente no pagamento e operação do Auxílio Emergência, foi desenvolvido junto um banco digital, que obviamente tem muito valor, mas ainda preciso me reunir com a governança do banco, vou respeitar os ritos de governança do banco para saber se gera valor para Caixa ou não estar desinvestindo, mas não é algo que está em discussão neste momento. Nem a privatização da Caixa nem a venda de algum ativo”, assegurou. 

Perfil

No governo desde janeiro de 2019, Danielle Consentino foi chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia. Uma das principais auxiliares do ministro Paulo Guedes, ela assumiu a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade no início do ano.

Com formação em administração de empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), a nova presidente da Caixa tem MBA em finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e uma carreira no mercado financeiro. Foi diretora-executiva da Oren Investimentos e diretora de Risco e Compliance, sócia e gestora de Renda Variável da Mercatto Investimentos. Antes de entrar no governo, foi sócia do ministro Guedes na Bozano Investimentos, onde foi diretora de Compliance e Operações e Financeiras.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia

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